Notícias e jurisprudência
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Taxa Selic: progressão aritmética ou geométrica?
Desde que entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/21, veio com ela uma polêmica: como se deve apurar o índice da taxa Selic? (Como
Cálculo de honorários deve se basear em soma das pretensões, diz STJ
Em caso de cumulação de pedidos, o cálculo dos honorários advocatícios deve considerar a soma das pretensões presentes no processo. Com esse entendimento, o ministro
Tema 1.237/STJ: o inusitado salto quântico parcial tributário ou de quando o acessório não segue o principal
Pode-se imaginar uma estrutura dinâmica ao redor da qual orbitam partículas (ou conceitos), com órbitas principais que determinam certas propriedades e atraem certas incidências, como
Aplicação da Selic em casos de dívida civil deve respeitar coisa julgada, diz STJ
A aplicação da taxa Selic para corrigir dívidas civis, como definido pela Lei 14.905/2024 e pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, deve respeitar a coisa
Solução de Consulta Cosit nº 8, de 12 de fevereiro de 2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. LUCRO CESSANTE. INCIDÊNCIA. O valor recebido em ação judicial de perdas e danos que
As novas regras para correção monetária e juros nos débitos condominiais
Introdução Há condomínios sem convenção condominial, registrada ou não[1]. A par das dificuldades gerenciais, a rotina do dia a dia é regulada pelo Código Civil[2].
STJ rejeita embargos e mantém IRPJ/CSLL sobre Selic no levantamento do depósito judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração opostos nos Temas Repetitivos 504 e 505 (REsp 1138695/SC), por meio
Panorama do direito contratual brasileiro em 2024
O ano de 2024 nos legou muitas mudanças na seara do direito contratual brasileiro, a saber: a) em 17 de abril de 2024, a Comissão
Decisões genéricas em embargos de declaração e a efetividade da entrega da jurisdição
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma significativa evolução para o processo judicial brasileiro, especialmente ao aprimorar as exigências quanto à fundamentação das
Precatório complementar pode ser expedido quando mudar correção monetária, reafirma STF
O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou por unanimidade o entendimento de que a complementação de precatório somente é possível em casos de erro