Notícias e jurisprudência
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Direito indenizatório em crise: A estagnação das indenizações por danos morais
A teoria do dano moral começou a ser aplicada pelos Tribunais brasileiros de maneira mais consistente a partir da década de 1960, com um fortalecimento
Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário contra acórdão da Corte Especial que, por maioria, estabeleceu que a taxa Selic deve
OAB entrará como amicus curiae em ação sobre Selic em precatórios
Durante a sessão do Conselho Pleno da OAB realizada nesta segunda-feira, 26, os conselheiros aprovaram por unanimidade o ingresso da entidade como amicus curiae na
Da necessidade de atualização do Tema 1.170 do STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Tema 1.170 (validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da
Contratos em juízo: A prevalência dos encargos contratuais após a judicialização
A discussão sobre a manutenção ou não dos encargos contratuais após o ajuizamento de ação judicial tem sido tema recorrente nos tribunais brasileiros e ainda
A aplicação da taxa SELIC sobre o valor consolidado configura anatocismo ou “bis in idem”?
Resposta: não “5. Não há a ocorrência de anatocismo, uma vez que a taxa referencial SELIC é utilizada, ao mesmo tempo, como índice de remuneração
STF mantém atualização de correção de condenações definitivas contra a Fazenda
O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que o trânsito em julgado em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização da correção
Atualização de créditos em caso de recuperações judiciais sucessivas: do REsp 2.138.916/STJ
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou a questão da atualização de créditos não habilitados em uma primeira recuperação judicial e a
STJ: Juros e correção de multa civil incidem a partir do ato ímprobo
A 1ª seção do STJ fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), a seguinte tese jurídica: “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992,
CJF altera resolução que trata de precatórios e RPV’s
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução n. 945/2025, dando nova redação a dispositivos da Resolução CJF n. 822/2023, que trata do pagamento