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Aplicação da Selic para atualização monetária e juros: Diferenças e consequências da aplicação da Selic Simples
A Taxa Selic, cujo nome significa Sistema Especial de Liquidação e Custódia, é a taxa básica de juros da economia brasileira, ou seja, é aquela
A revolução da inteligência artificial e a valorização dos ativos judiciais
A aplicação de IA – Inteligência Artificial tem se mostrado uma poderosa ferramenta de inovação e de ganho de eficiência em diversos setores da economia. No âmbito
TCE alerta gestores sobre novo procedimento de atualização monetária dos precatórios pela taxa SELIC
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu, por meio de Comunicado, um alerta aos administradores de recursos públicos quanto à mudança
Os depósitos judiciais e a Lei nº 14.973/2024
O Código Tributário Nacional arrola o depósito integral como uma das causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário. O depósito é uma faculdade que a
Taxa Legal é divulgada mensalmente no Banco Central
Todo primeiro dia útil de cada mês, o Banco Central (BC) divulga a Taxa Legal que passou a ser usada para uniformizar a correção monetária
TR como índice de correção monetária de depósitos referentes a medidas assecuratórias
No livro O Processo, o genial autor tcheco Franz Kafka narra a história de Josef K., um homem pacato que, certo dia, acorda e descobre
Dúvidas sobre o regime dos juros legais após lei 14.905/24
Desde a entrada em vigor do Código Civil atual o debate em torno da interpretação do art. 406 se manteve ativo. Duas correntes disputaram a
Partido questiona no STF correção de dívidas judiciais da União pelo IPCA
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o modelo de cálculo adotado para a correção monetária dos precatórios da União, dívidas
No Brasil, dever em juízo compensa
Como a Resolução CMN 5.171/24, extrapolou o poder regulamentar conferido pela lei 14.905/24 e trará prejuízo aos credores na correção de dívidas civis. A edição
STJ avalia termo final para juros nas ações sobre expurgos inflacionários
Um pedido de vista do ministro Humberto Martins interrompeu, nesta quarta-feira (25/9), a definição da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre o marco