Entrou em vigor ontem (03) a Emenda Regimental nº 21, do Supremo Tribunal Federal, que regulamenta o processamento do dispositivo da repercussão geral, que permite
Está em funcionamento no site da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.gov.br) um serviço que facilitará a vida de quem precisa solicitar a certidão de
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou sentença proferida contra um grupo de moradores, residentes em imóveis segurados pela Caixa Seguradora. De acordo
Sr. Gilberto e equipe, boa tarde. Outra vez cá estou para dizer O-B-R-I-G-A-D-A. Quanta satisfação necessitar de informação sobre cálculos, vir aqui e encontrar tudo
RE-AgR-ED 471738 / RS – RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIORelatora: Min. CÁRMEN LÚCIAJulgamento: 02/03/2007 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 20-04-2007PROCESSUAL.
O preço dos serviços cobrados em cartórios para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais foi regulamentada anteontem (24) pelo Conselho Nacional de
São aplicáveis, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de setembro de 2001,
EXAME O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu nesta quarta-feira (25/4) à Varig antiga, que permanece em recuperação judicial, o direito a uma indenização do governo
Decisão recente da 6ª Turma do TRT de Minas Gerais reconheceu a validade da aplicação da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) para
Ente público condenado subsidiariamente a pagar dívida trabalhista de ex-empregado terceirizado não tem direito a usar taxa de correção monetária diferenciada. A legislação estabelece que
O TJMG, através da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), conseguiu a marca de 100% de acordos em audiências em diversas comarcas do interior. As audiências
A partir de hoje, está disponível, no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o serviço Jurisprudência em Destaque. O novo serviço tem como objetivo
A recorrente, indústria de metais, primeiro propôs contra seguradora indenização pelo extravio de 30.777 quilos de lingotes de alumínio; julgada procedente, houve pagamento da indenização.
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda na noite de hoje, 19, aprovou a minuta da resolução sobre o recebimento de petição eletrônica,
Por entender que o Sistema Financeiro de Habitação não admite pacto de capitalização de juros, independente da periodicidade, a 3ª Turma do STJ deu parcial
O projeto de lei n. 284/2007, que regulamenta os poderes correicionais do Conselho da Justiça Federal (CJF), conferidos pela Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do
A 2ª Seção do STJ encerrou o julgamento de recurso especial em que o consumidor pediu, judicialmente, que o banco lhe devolvesse valores indevidamente cobrados,
Segundo a filosofia não existe verdade definitiva. Nem no sentido filosófico, nem no sentido científico. Tanto a ciência quanto a filosofia são apenas sistemas mediante
Por entender que o Sistema Financeiro de Habitação não admite pacto de capitalização de juros, independente da periodicidade, a 3ª Turma do STJ deu parcial
A 8ª Turma do TRT/MG, acompanhando voto do Juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos, negou provimento parcial a recurso ordinário de uma reclamada, condenada ao
“Não são devidos honorários advocatícios à entidade sindical que demanda em nome próprio, como substituto processual, porque a ela não se aplicam os ditames da
1. Em reunião do XI ENCOGE – ENCONTRO NACIONAL DOS CORREGEDORES GERAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, realizada em São Luis –
1. Os fatores da tabela são baseados na evolução da ORTN/OTN/BTN/TR/IPC-r/INPC, usados como referência para a JUSTIÇA ESTADUAL em Minas Gerais: ORTN de outubro/1964
Achei fantástico o site de vcs. Passei horas lendo. A identificação foi imediata por conta da linguagem direta e do raciocínio linear, típicos de militantes
Achei ótimo o conteúdo, ajudou-me bastante. Parabéns e obrigada por compartilhar seus conhecimentos. Administradora, Campinas/SP, 11/04/2007
A TR e a TBF *Gilberto Melo A TR (Taxa Referencial) e a TBF (Taxa Básica Financeira) que a origina, são indexadores que se diferenciam
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, em se tratando de indenização por dano moral decorrente de ato ilícito,
Com efeito, diante da relevância, importância, agilidade e excelência dos serviços prestados por este site (Gilberto Melo – Engenharia Jurídica) tenho muito interesse em saber
Parabéns pelo belíssimo trabalho e por disponibilizá-lo publicamente para consulta. Analista de sistemas, Belém/PA, 14/02/2007
Parabéns pela organização do site! Advogado, São Caetano do Sul/SP, 22/02/2007
Gostei das informações contidas no sitio. Advogado, Recife/PE, 21/03/2007
Caro Dr. Gilberto Melo, vi seu trabalho sua dedicação e forma como expressar e transmitir os seus conhecimentos a quem possa interessar. Vou continuar a
Pela importância do conteúdo, pela facilidade de navegação e pela clareza com que os temas são abordados, esta página terá minha constante visita. Engenheiro, Três
Faço trabalhos de cálculos para Advogados, Juízes e afins. Sempre me utilizo de suas tabelas. Parabenizo-o pela iniciativa que é de grande valia para o
Antes de depositar aqui a minha dúvida e o meu pedido de esclarecimento, quero parabenizar o site e toda a equipe que está por trás
Excelente página auxiliadora. Contador, Duque de Caxias/RJ, 18/03/2007
Gostaria de parabenizá-los pelo site, o qual nos tira várias dúvidas, em especial sobre cálculos judiciais. Advogado, Francisco Beltrão/SP, 20/03/2007
Fiquei impressionado com a qualidade do site. Advogado, Barretos/SP, 20/03/2007
Parabéns, professor, pelo excelente trabalho realizado neste site. \"Navego\", freqüentemente, leio artigos e realizo pesquisas. Muito bom. Obrigado. Advogado, Araraquara/SP, 26/03/2007
Em várias situações um parecer pode ser de grande valia para a sustentação das teses defendidas pelas partes: Parecer sobre o negócio financeiro no âmbito
REGISTROS PROFISSIONAIS CRC 59396/MG CREA14996/MG OAB 55211/MG QUALIFICAÇÃO Engenheiro, advogado e pós graduado em Contabilidade Parecerista jurídico-econômico-financeiro e especialista em cálculos judiciais e extrajudiciais Engenheiro,
Trata-se de ação indenizatória para reparar prejuízos e exigir cumprimento do contrato. As partes ajustaram promessa de compra e venda mercantil de produtos derivados de
A taxa Selic não se aplica ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei n. 4.156/1962, já que, na hipótese, existem regras específicas disciplinando
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou resolução regulamentando, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, o pagamento de honorários
Trata-se de recurso interposto pela União contra acórdão do TRF que, em ação indenizatória para pagamento de prejuízos sofridos pelo setor sucroalcooleiro, deu provimento à
A Seção, por unanimidade, reiterou seu entendimento sobre a incidência de comissão de permanência após o vencimento da dívida. Reafirmou a jurisprudência adotada desde o
A 5ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição, no qual a executada pretendia reverter a sua condenação ao pagamento de honorários periciais,
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um advogado a pagar multa e indenização por litigância de má-fé, ao negar
