Uso da taxa Selic como índice de correção monetária é um equívoco a ser reparado
03/03/2021
O STJ, há quase três décadas, definiu que a taxa Selic é composta pela soma do índice que reflete a correção monetária mais os juros
atualizacao
A Incorreção Monetária Trabalhista: uma análise econômica das decisões do STF
03/03/2021
Em 18 de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as ADCs 58 e 59, e ADIs[1] 5867 e 6021, que tinham como
Atualização de créditos trabalhistas e a plutocracia como fetiche
22/01/2021
O Brasil é, sabidamente, um dos países mais injustos e desiguais do mundo. Mesmo figurando historicamente entre as dez maiores economias do planeta (e decaindo
STF afasta TR na atualização de créditos trabalhistas e modula efeitos
21/01/2021
Nesta sexta-feira, 18, o plenário do STF afastou a aplicação da TR na correção monetária de créditos trabalhistas. Os ministros decidiram que, enquanto não sobrevém
Fórum do CNJ se engaja na atualização normativa dos precatórios
06/05/2019
Atualizar as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam a gestão dos precatórios pelos tribunais é a prioridade da nova composição do Comitê
Planalto envia ao STF defesa da correção de crédito judicial por Taxa Referencial
05/11/2018
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação pela “total improcedência” da ação de inconstitucionalidade de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da
Marcia Miyashita: A utilização do IPCA-E após a reforma trabalhista
02/07/2018
Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, iniciou-se polêmica a respeito do fator de correção dos créditos trabalhistas, tendo em vista que a lei
Indenização por dano moral é atualizada a partir da fixação do valor, reafirma TST
02/04/2018
Nos casos de indenização por danos morais, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.
Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública
01/03/2018
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5348) ajuizada contra dispositivo da Lei 9.494/1997 que estabelece
Decretação da falência encerra atualização de crédito de terceiros, decide STJ
22/08/2017
O prazo para atualizar crédito de terceiros termina com a decretação da falência, e não com a publicação da decisão sobre a quebra da empresa. É
Precatórios poderão ser atualizados pelo IPCA-E
19/10/2014
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7805/14, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Indefinição no STF sobre correção de precatórios gera impasse na justiça
09/01/2014
STJ mandou pagar pela inflação em vários casos; União recorreu.Ministros do Supremo divergem sobre manutenção de decisões do STJ. Nove meses depois de o
CJF publica portaria atualizando valores de precatórios
10/07/2013
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União (n. 122, Seção I, p. 60), a Portaria n. 210,
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