Os depósitos judiciais e a Lei nº 14.973/2024
04/11/2024
O Código Tributário Nacional arrola o depósito integral como uma das causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário. O depósito é uma faculdade que a
Depósitos judiciais
TR como índice de correção monetária de depósitos referentes a medidas assecuratórias
04/11/2024
No livro O Processo, o genial autor tcheco Franz Kafka narra a história de Josef K., um homem pacato que, certo dia, acorda e descobre
Alteração no regime de remuneração dos depósitos judiciais federais
01/10/2024
Com a publicação da Lei nº 14.973/2024, foi estabelecido um regime transitório para o fim da desoneração da folha de pagamentos. Contudo, esse não foi
Aplicação de tese do STJ sobre depósito judicial abre saldo devedor em execuções fiscais
29/08/2024
A aplicação da tese fixada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça em execuções fiscais tem levado tribunais de todo o país a reconhecer
STJ nega modular efeitos em tese de depósito judicial na execução
30/04/2024
A Corte Especial do STJ negou a modulação dos efeitos em julgado que definiu tese de depósito judicial na execução. O colegiado rejeitou embargos de
Depósito judicial decorrente de penhora não isenta executado de mora, diz TJ-SP
21/09/2023
Mesmo que os valores advindos de penhora sanem a dívida, o depósito judicial decorrente de ativos financeiros não isenta o executado das consequências da mora.
Tese sobre depósito na execução mira mau devedor, mas gera demora e insegurança
09/11/2022
Ao fixar uma nova tese determinando que o depósito judicial na execução não afasta os encargos do devedor, o Superior Tribunal de Justiça buscou barrar a atuação
Depósito judicial na execução não afasta encargos do devedor, diz STJ
20/10/2022
Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, no todo ou em parte, ele não necessariamente fica liberado de pagar
Depósitos judiciais estão sujeitos à reposição de expurgos inflacionários, decide Corte Especial
18/10/2021
Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o cálculo da correção monetária
Manter encargos do devedor após depósito prejudicaria execução, diz Sanseverino
18/10/2021
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação, na fase de execução, deve de fato extinguir
Depósito judicial em execução não afasta encargos do devedor, diz Nancy Andrighi
01/07/2021
Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, no todo ou em parte, ele não fica liberado de pagar juros
Resolução muda sistemática do depósito judicial no STJ, diferenciando JE e JF
11/09/2018
Foi publicada no último mês de agosto a resolução 9/18 do STJ. A norma instituiu uma nova sistemática para o recolhimento dos depósitos judiciais, de
Depósito judicial deve ser corrigido por expurgos de planos econômicos
08/05/2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que a correção monetária de depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários de planos econômicos. A questão
STJ julga expurgos inflacionários em depósitos judiciais
01/11/2016
Maria Thereza de Assis Moura: voto seguido pela maioria dos ministros A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem a análise de
Diferença entre juros bancários e trabalhistas são devidos também em execução provisória
08/04/2016
Na fase de execução, exequente entrou com agravo de petição solicitando o pagamento da diferença entre os juros bancários e os trabalhistas, que haviam sido
STJ julgará expurgos inflacionários e índices de correção em 2016
11/02/2016
Expurgos inflacionários, definição de índices de correção de dívidas e de depósitos judiciais, sentença estrangeira referente a acidente ambiental no Equador e a falência da
ADI que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado
21/11/2015
O ministro Celso de Mello – relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos da lei que
CNJ decide: depósitos judiciais apenas para pagamento de precatórios
05/11/2015
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolheu nesta terça-feira (27), um Pedido de Providências da OAB Nacional e concedeu liminar obrigando os tribunais de Justiça
STJ. Depósitos judiciais. Correção monetária e juros compensatórios
29/10/2015
Incidem correção monetária e juros compensatórios sobre os depósitos judiciais decorrentes de processos originários do STJ. Aplicam-se as regras do mercado como parâmetro de atualização,
STJ decidirá sobre expurgos nos depósitos judiciais
03/04/2014
O ministro Napoleão Nunes admitiu o ingresso do BC e da Federação Brasileira de Bancos, na condição de amicus curiae, e do BB, como assistente simples,
OAB questiona normas gaúchas que estipulam regras para depósitos judiciais
06/01/2014
Veja esta notícia no Conjur.
STJ veda devolução de juros sobre depósitos judiciais
19/09/2013
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve desestimular o interesse das empresas pelo Refis da Crise, cuja reabertura foi aprovada ontem no Senado.
Recurso Repetitivo. Direito Processual Civil. Desnecessidade de ajuizamento de ação específica para a discussão de encargos incidentes sobre depósitos judiciais
08/08/2013
A discussão quanto à aplicação de juros e correção monetária nos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário. Precedentes citados: AgRg no
TJRJ divulga novo modo de remuneração dos depósitos judiciais realizados a partir de 1º de julho deste ano
25/07/2013
A cobrança agora acompanha as regras de rendimento da Caderneta de Poupança. O TJ/RJ divulgou o novo modo de remuneração dos depósitos judiciais realizados a partir
Juros dos depósitos judiciais podem ser discutidos dentro da ação principal
28/06/2013
As causas que discutem juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco. Essa é a jurisprudência do Superior
Depósitos judiciais trabalhistas devem ser corrigidas por índice apropriado
14/04/2008
Correção deve ser feita até o levantamento do crédito segundo lei para débitos trabalhistas. Valores devidos ao trabalhador devem ser atualizados pelos índices previstos em
BB é acusado de não corrigir depósito judicial por 18 meses em Minas Gerais
18/02/2008
Sob o amparo de um convênio com o TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais, o Banco do Brasil deixou de remunerar por
Disponibilizado o serviço de guias de depósito judicial pela internet
05/10/2007
Atendendo pedido da OAB/RS, o Tribunal de Justiça do RS está disponibilizando o sistema de guias de depósito judiciais pela internet. O serviço implantado tem
Os depósitos judiciais são minas de ouro dos bancos
17/05/2006
Há uns 13 anos, aproximadamente, que a insistência na política econômica no receituário neoliberal vem mantendo a taxa de juros na estratosfera, despertando grande insatisfação.
CEF/BB querem manter taxa de juros de depósitos judiciais
23/03/2004
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são contra o aumento dos juros utilizados para a correção mensal dos valores dos depósitos judiciais.
TST uniformiza procedimentos para depósitos judiciais
19/03/2004
Atendendo a uma determinação do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, foi republicada no Diário da Justiça a instrução normativa nº 21 de 2002, que
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