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Pesquisa pronta. Análise da incidência de juros e correção monetária nos valores transcritos em Títulos da Dívida Agrária complementares

Fixação de juros na indenização em processo expropriatório tem “vazio” legal

Contemporaneidade do valor da indenização decorrente de desapropriação de imóvel para fins de reforma agrária

A importância da perícia judicial prévia e da assistência técnica nas ações de desapropriação

Desapropriação-sanção para fins de reforma-agrária e o respectivo microssistema normativo. Necessidade de contemporaneidade do Laudo de Avaliação e Vistoria do INCRA e da perícia judicial

Valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia

O porquê da não incidência de tributos federais em verbas indenizatórias de desapropriação

Avaliação de perito tem presunção de legitimidade para fixar preço de terra em reforma agrária

Divergência entre a área registrada e a medida pelos peritos no âmbito de desapropriação para fins de reforma agrária

Os juros compensatórios nas ações de desapropriação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça