Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença
21/11/2015
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Execução
Cabimento de novos honorários em ação em que advogado executa somente verba sucumbencial
28/10/2015
A 2ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial do advogado gaúcho Marcos Laguna Pereira (OAB-RS nº 58.394) contra decisão do TF da 4ª
Astreintes e a execução das obrigações de fazer e não fazer
07/09/2015
Analisa-se o conteúdo das obrigações de fazer e não fazer e sua tutela executiva, bem como a fixação da astreinte como medida de apoio tendente
A revolução silenciosa da execução por quantia
07/09/2015
Parece ser consenso entre os estudiosos do processo civil que dentre os vários temas tratados no Novo CPC o processo de execução é o que
Honorários periciais da fase de execução devem ser pagos por devedor – TRT da 3ª Região (MG) – 23/07/2015
16/08/2015
Na primeira etapa do processo trabalhista são levadas ao conhecimento do juiz as questões controvertidas a serem julgadas. É a chamada “fase de conhecimento”. É
STJ – Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
28/06/2015
Como a recorrente efetuou depósito de montantes incontroversos com a finalidade de afastar a mora, é inconcebível que venha requerer o levantamento do valor. O
Execução não pode reduzir patrimônio de empresa em recuperação
17/05/2015
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Depósito de valor incontroverso não inicia prazo de impugnação
17/05/2015
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STJ divulga precedentes sobre penhora de faturamento de empresa
26/04/2015
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Seminário no TST discutirá efetividade da execução trabalhista
13/04/2015
Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio. Expectativa é reunir 1 mil pessoas Brasília – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
A (in)aplicabilidade do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista
15/03/2015
Introdução Visando maior celeridade ao processo comum, e, diga-se de passagem, muito influenciado pelo procedimento mais rápido da Justiça do Trabalho, a lei n. 11.232/2005
Colégio de corregedores sugere ao CNJ constituição de grupo técnico para padronização e uniformização de procedimentos de cálculos judiciais
15/03/2015
No dia 26.3.2015 o Dr. Gilberto Melo apresentou palestra no 68º. ENCOGE, Encontro dos Corregedores Gerais de Justiça sobre o Projeto Efetividade da Execução. Na
Pensão Alimentícia. Valor Fixo. Base de Cálculo. Décimo Terceiro Salário
19/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o décimo terceiro salário não compõe a base de cálculo da pensão alimentícia quando
Cuidados em execução individual de sentença coletiva sobre expurgos
18/02/2015
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Direito Civil. Aviso Prévio como base de cálculo de pensão alimentícia
18/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o aviso prévio não integra a base de cálculo da pensão alimentícia. Segundo a doutrina,
Direito Civil. Participação nos lucros e resultados como base de cálculo de pensão alimentícia
18/02/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, as parcelas percebidas a título de participação nos lucros e resultados integram a base
Mudanças na execução – CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista
14/12/2014
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Direito Processual Civil. Correção de erro material após o trânsito em julgado
19/10/2014
O magistrado pode corrigir de ofício, mesmo após o trânsito em julgado, erro material consistente no desacordo entre o dispositivo da sentença que julga procedente
Execução não tributária pode ser direcionada a gestor de empresa
07/10/2014
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Direito Processual Civil. Utilização da contadoria judicial por beneficiário da assistência judiciária
12/07/2014
O beneficiário da assistência judiciária, ainda que seja representado pela Defensoria Pública, pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito que
Direito Civil e Processual Civil. Necessidade de depósito dos valores vencidos e incontroversos em ação de consignação em pagamento
11/04/2014
Em ação de consignação em pagamento, ainda que cumulada com revisional de contrato, é inadequado o depósito tão somente das prestações que forem vencendo no
Segunda Turma muda jurisprudência e admite protesto de CDA
07/12/2013
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA), título executivo extrajudicial da Fazenda Pública utilizado
A teoria do adimplemento substancial
10/10/2013
Introdução A teoria do adimplemento substancial, embora não tão suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido e omisso
Taxa de juros em execuções ajuizadas a partir de 2001 é de 6% ao ano
27/08/2013
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Alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais
14/05/2013
Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não incluem adicionais, abonos e participação nos lucros. O entendimento, unânime, é da
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
02/04/2013
A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação. Esse foi o entendimento unânime da Terceira
Direito Processual Civil. Execução de Honorários. Desmembramento do Montante Principal para Permitir a Cobrança pelo Rito do RPV
18/01/2013
Não é possível o fracionamento das parcelas relativas aos honorários advocatícios do valor principal para fins de expedição de precatório ou de RPV, devendo essas
Juiz afasta aplicação do CPC em execução movida pela Fazenda Nacional
27/05/2008
Uma cooperativa do Estado do Pará conseguiu na primeira instância da Justiça Federal manter as regras tradicionalmente aplicadas pelo Judiciário à execução fiscal, evitando assim
Reforma que unificou fase de execução ficou inacabada
19/05/2008
A parte infraconstitucional da Reforma do Judiciário pôs fim à chamada fase de execução. Unificou a fase de execução com a fase de conhecimento, o
A multa de 10% do art.475-J e os juizados especiais
08/02/2008
A olhos vistos o legislador processual caminha no sentido da simplificação dos procedimentos, muitas vezes atingindo frontalmente alguns cânones cartorialistas, gerando naturais resistências. O processo, mero
Grupo do TJRS fixa orientação sobre aplicação do art. 475-J do CPC
26/11/2007
Em sessão realizada pelo 6º Grupo Cível do TJRS, foram aprovadas duas proposições relativas à aplicação do art. 475 J do Código de Processo Civil
TRT 3 – Custas em processo de execução é responsabilidade do executado
13/11/2007
Pelo entendimento da 3ª Turma do TRT-MG, expresso em voto da lavra do desembargador Bolívar Viegas Peixoto, diferentemente do que ocorre na fase de conhecimento,
Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor
30/09/2007
“Constitui princípio informativo ao processo de execução trabalhista a satisfação do crédito do empregado; é esta a sua razão de existir, pois a execução se
Advogado paga multa se não avisa cliente de condenação
19/08/2007
O advogado é quem deve pagar multa pelo atraso de pagamento de indenização se não avisar a tempo seu cliente. O entendimento é da 3ª
Título executivo. Cálculo. Memória. Contador
27/06/2007
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que, nos processos em que haja assistência judiciária e naqueles em que a memória de
As novas regras da execução e o sistema processual alemão
05/05/2006
A Lei nº 11.232, de 2005, constitui mais uma tentativa do legislador brasileiro de atender às exigências de aperfeiçoamento do sistema judiciário, sempre sujeito a
STJ: execução pode incluir vários títulos em uma mesma ação
23/03/2004
É possível o acúmulo de várias execuções fundadas em títulos executivos diferentes em um mesmo processo; basta que figure o mesmo devedor em todos eles
STJ aprova súmula reconhecendo execução por título extrajudicial contra Fazenda Pública
23/03/2004
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, a Súmula 279, com o enunciado: É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública? As
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