FGTS deverá ser corrigido pela inflação, decide STF
05/07/2024
Em sessão plenária nesta quarta-feira, 12, o STF decidiu pela manutenção da aplicação da TR – Taxa Referencial na correção dos saldos das contas vinculadas
FGTS
Correção do FGTS será julgada pelo STF
21/03/2023
A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em abril deste ano a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que discute sobre a
STF: Caixa deve pagar correção monetária sobre saldos do FGTS
27/09/2018
Caixa Econômica Federal terá de pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação dos planos econômicos. Assim
Perda acumulada por falta de correção do FGTS chega a 350%, segundo parecer
11/05/2018
No último dia 11, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que será mantida a Taxa Referencial de
Judiciário não pode “legislar” para mudar taxa de correção do FGTS, decide STJ
13/04/2018
O Judiciário não pode “legislar” e mudar o índice de correção monetária aplicável sobre as contas do FGTS. Com esse entendimento, a 1ª Seção do
Entendendo a questão da defasagem da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
11/01/2015
Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária
Repetitivo. Direito Administrativo. Inaplicabilidade da Taxa Progressiva de Juros às contas vinculadas ao FGTS de trabalhador avulso
29/09/2014
Não se aplica a taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos. Isso porque o trabalhador avulso não preenche os
MPF apoia correção do fundo pela inflação
03/04/2014
O Ministério Público Federal emitiu um parecer em que aprova a substituição da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como
Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado
03/04/2014
O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos
Justiça mineira diz que FGTS deve ser corrigido pelo INPC
22/03/2014
Ações individuais forçam correção de R$ 15 mil e R$ 26 mil As primeiras sentenças favoráveis a alteração do índice de correção da conta
Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
27/02/2014
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos
Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação
27/02/2014
A Justiça Federal de São Paulo atendeu ao pedido de um trabalhador, que entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os
Partido questiona no Supremo utilização da TR para correção do FGTS
21/02/2014
O partido Solidariedade (SDD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo
Ação de correção do FGTS é recebida pela Justiça Federal e vale para todo o país
10/02/2014
O juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), recebeu hoje (5/2) a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da
Daniel Rosa: Taxa Referencial não tem se prestado para correção monetária
04/02/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Revisão do FGTS e a aplicação analógica das ADIs dos Precatórios
04/02/2014
Introdução Nos últimos dias, estamos sendo bombardeado com todas estas informações sobre a nova revisão do FGTS, aqueles que estão mais bem informados, reconhecem a origem deste
Para leigos: entenda a ação de revisão do FGTS
31/01/2014
Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e
Juiz pede que CEF utilize IPCA-E para cálculo do FGTS
21/01/2014
Uma decisão do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo
Trabalhadores deixam de receber R$ 30 bi de FGTS
09/01/2014
Motivo é diferença entre TR e INPC, ambos usados no cálculo do Fundo de Garantia pelo governo federal O governo federal deixou de creditar R$
De graça: Justiça Federal do RS oferece programa para calcular a correção do FGTS
18/12/2013
Quem pretende entrar com processo na justiça para requerer a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem, atualmente, alguns facilitadores para
Decisão do STF sobre uso da TR permite pedido de correção do FGTS
07/12/2013
“Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o fundo também têm direito à revisão“, diz Otávio Brito Lopes, da Meira Moraes e Associados De
A nova ação revisional do FGTS – Uma decisão alvissareira do JEF da 3ª Região!
26/11/2013
Não se trata de uma decisão de procedência para modificação da TR pelo INPC ou IPCA, mas com certeza é a decisão mais positiva que
Sindicato ingressará com ação coletiva na Justiça cobrando atualização monetária do FGTS pelo INPC
26/11/2013
O Sindicato ingressará em dezembro com ação coletiva na Justiça contra a Caixa Econômica Federal pleiteando a correção do saldo das contas vinculadas ao Fundo
Nova corrida de ações sobre FGTS pode gerar conta superior a R$ 148 bilhões
18/10/2013
As perdas do FGTS – corrigido pela TR mais 3% ao ano – estão dando origem a nova corrida à Justiça que pode gerar conta muito maior
Dinheiro do FGTS rende menos do que a inflação
19/09/2013
Recurso é usado para financiar moradia e projetos de saneamento Enquanto o governo mede forças com o setor empresarial pela manutenção ou não da
Após o novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic
13/07/2006
Publicado em 11 de Julho de 2006 às 16h53 Incidem juros de 0,5% ao mês por atraso sobre os expurgos inflacionários em conta vinculada ao
STJ – Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor
10/06/2005
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve os índices de correção aplicados pelo Tribunal às contas vinculadas ao FGTS (Fundo de
FGTS. Juros Progressivos e Moratórios. Não-Cumulatividade
30/03/2005
Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de correção dos saldos de contas vinculadas ao FGTS com aplicação da taxa progressiva de juros, e extinguiu
FGTS. Juros Progressivos. Critério Formal. Possibilidade
30/03/2005
Agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela da pretensão recursal, contra despacho que indeferiu a aplicação da taxa de 6% ao ano no
FGTS anterior a 1991. Extratos são ônus da CEF
26/10/2004
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que a Caixa Econômica Federal, como centralizadora das contas vinculadas ao FGTS (Lei n. 8.036/1990) e agente
Segunda Turma retifica julgamento índices de correções FGTS
30/09/2004
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retificou hoje (28) acórdão proferido no dia 2 de setembro, quando foi levado à sessão recurso
FGTS. Expurgos inflacionários. Súmula n. 252-STJ
16/09/2004
A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao agravo ao entendimento de que, no caso, após análise comparativa entre os índices oficiais divulgados e a
AR. Correção monetária. FGTS. Súmula n. 343-STF
23/03/2004
O tema dos índices de correção monetária das contas vinculadas ao FGTS (junho/1987, maio/1990 e fevereiro/1991) foi tratado pelo STF como questão eminentemente constitucional (RE
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