INPC no reajuste de benefícios previdenciários
29/07/2019
I – INTRODUÇÃO No exercício da profissão, deparei-me algumas vezes com ações individuais e coletivas cujos pedidos buscavam fazer com que o Instituto Nacional do
INPC
STF retomará julgamento sobre índice de correção das dívidas da Fazenda Pública
20/09/2017
Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF retoma o julgamento de importantíssima questão relativa às dívidas da Fazenda Pública. O caso, que será definido sob
Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pela TR, decide Toffoli
15/07/2016
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 22.012, o ministro Dias Toffoli determinou a liquidação de débitos reconhecidos em reclamação trabalhista contra
Direito Civil e Previdenciário. Alcance de alteração do indexador de correção monetária de aposentadoria complementar previsto no plano de benefícios
26/02/2016
A alteração no regulamento referente ao plano de benefícios de previdência privada que substituir o indexador IGP-DI pelo INPC para fins de correção monetária da
Entendendo a questão da defasagem da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
11/01/2015
Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária
Artigo 5º. da Lei 11960. Aplicação Imediata ao Processo em Curso. Declaração Parcial de Inconstitucionalidade. Precedentes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Sobrestamento do feito. Desnecessidade
16/09/2014
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 201.471 – ES (2012/0144184-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Correção monetária sobre débitos condominiais deve ser feita pelo INPC/IBGE
17/08/2014
Comentário: Este acórdão versa sobre discussão em torno do índice a ser aplicado para atualização monetária das taxas condominiais em atraso. Entende o STJ que
Supremo reafirma validade do índice INPC para reajuste de benefícios previdenciários
06/07/2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da validade de índices fixados em normas que reajustaram benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Aplique-se o INPC nos débitos trabalhistas!
25/05/2014
Saíram as primeira decisões do TRT-RS afastando a TR como indexador da atualização monetária e determinando a aplicação do INPC, como índice de correção dos
OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação
11/04/2014
Uma proposição da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB pretende alterar a forma de remuneração dos precatórios judiciais. De relatoria da conselheira
STF suspende trâmite de ação no TJ-SP sobre precatórios
11/04/2014
Veja esta notícia no Conjur.
MPF apoia correção do fundo pela inflação
03/04/2014
O Ministério Público Federal emitiu um parecer em que aprova a substituição da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como
Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado
03/04/2014
O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos
Justiça mineira diz que FGTS deve ser corrigido pelo INPC
22/03/2014
Ações individuais forçam correção de R$ 15 mil e R$ 26 mil As primeiras sentenças favoráveis a alteração do índice de correção da conta
A uniformização de indexadores de débitos judiciais e o trabalhador
28/02/2014
A uniformização de indexadores de débitos judiciais e o trabalhador * Gilberto Melo A uniformização como benefício ao trabalhador Todos os cidadãos e também
A incompatibilidade da TR como indexador monetário
28/02/2014
A incompatibilidade da TR como indexador monetário * Gilberto Melo ** Guilherme Melo 27.2.2014 A Justiça do Trabalho vem adotando a TR como indexador desde
Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
27/02/2014
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos
Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação
27/02/2014
A Justiça Federal de São Paulo atendeu ao pedido de um trabalhador, que entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os
Partido questiona no Supremo utilização da TR para correção do FGTS
21/02/2014
O partido Solidariedade (SDD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo
Atualização Monetária dos Créditos Trabalhistas
10/02/2014
Dispõe o artigo 39 da Lei n.º 8.177/91 que “Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas
Ação de correção do FGTS é recebida pela Justiça Federal e vale para todo o país
10/02/2014
O juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), recebeu hoje (5/2) a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da
Daniel Rosa: Taxa Referencial não tem se prestado para correção monetária
04/02/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Revisão do FGTS e a aplicação analógica das ADIs dos Precatórios
04/02/2014
Introdução Nos últimos dias, estamos sendo bombardeado com todas estas informações sobre a nova revisão do FGTS, aqueles que estão mais bem informados, reconhecem a origem deste
Para leigos: entenda a ação de revisão do FGTS
31/01/2014
Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e
Juiz pede que CEF utilize IPCA-E para cálculo do FGTS
21/01/2014
Uma decisão do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo
Trabalhadores deixam de receber R$ 30 bi de FGTS
09/01/2014
Motivo é diferença entre TR e INPC, ambos usados no cálculo do Fundo de Garantia pelo governo federal O governo federal deixou de creditar R$
De graça: Justiça Federal do RS oferece programa para calcular a correção do FGTS
18/12/2013
Quem pretende entrar com processo na justiça para requerer a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem, atualmente, alguns facilitadores para
Decisão do STF sobre uso da TR permite pedido de correção do FGTS
07/12/2013
“Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o fundo também têm direito à revisão“, diz Otávio Brito Lopes, da Meira Moraes e Associados De
[Parte II] A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)
07/12/2013
10:50 –“Impossibilidade jurídica da utilização do índice de remuneração da caderneta de poupança como critério de correção monetária. Violação ao direito fundamental de propriedade. Inadequação
Observações sobre o cálculo das diferenças do FGTS TR x INPC
07/12/2013
Para pedir na Justiça a aplicação do INPC, nas contas do FGTS, contra a TR, é importante apresentar a planilha de cálculos. Este artigo busca
Justiça pode adotar INPC em correções
02/12/2013
A substituição da Taxa Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor no ajuste de débitos judiciais será oneroso para empresas O Conselho Federal
Manual de Cálculos da Justiça Federal atualiza índices de correção monetária judicial
28/11/2013
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25/11), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de resolução que altera o Manual de Orientação de Procedimentos
A nova ação revisional do FGTS – Uma decisão alvissareira do JEF da 3ª Região!
26/11/2013
Não se trata de uma decisão de procedência para modificação da TR pelo INPC ou IPCA, mas com certeza é a decisão mais positiva que
CJF: Comissão revisa Manual de Cálculos da Justiça Federal
26/11/2013
A declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das expressões “independente de sua natureza” e “índices oficiais de remuneração básica” do art. 1º F
Sindicato ingressará com ação coletiva na Justiça cobrando atualização monetária do FGTS pelo INPC
26/11/2013
O Sindicato ingressará em dezembro com ação coletiva na Justiça contra a Caixa Econômica Federal pleiteando a correção do saldo das contas vinculadas ao Fundo
Robalinho debate atualização monetária dos débitos judiciais
01/11/2013
A modificação dos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos judiciais foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 24, na Comissão de Trabalho,
Especialistas defendem adoção do INPC na correção de débitos judiciais
28/10/2013
Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara foram unânimes, nesta quinta-feira, 24, em defender a substituição da
Reintegração de servidor público – efeito ex tunc e correção monetária pelo INPC
24/05/2013
O Conselho negou provimento aos embargos à execução opostos pelo DF em sede de mandado de segurança no qual foi garantida a reintegração dos embargados
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