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Punição a construtora com cláusula penal anula indenização por lucros cessantes

Não há indenização por lucros cessantes se atividade empresarial sequer começou

Possibilidade de cumulação entre multa moratória e dano material (lucros cessantes): O caso da entrega atrasada de imóveis pelas construtoras

É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos