A 7ª turma do TST reconheceu o direito do sindicato de acompanhar inspeções técnicas do INSS que tenham como objetivo cassar ou alterar benefícios previdenciários
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Nos dias atuais, o trabalho dos peritos tornou-se fundamental para embasar diversos inquéritos e processos judiciais. A atividade pericial assume caráter de prova e contribui
A Primeira Turma do TRT 10ª Região declarou nula sentença que condenou uma empresa de engenharia a pagar mais de R$200mil de indenização por
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2332/07, do deputado Praciano (PT-AM), que inclui os peritos como beneficiários de proteção contra atos de represália e
STJ decide que quando a perícia for complexa, ou seja, demandar a atuação de mais de uma especialidade técnico-científica, deverá o magistrado nomear os peritos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1229/07, que regulamenta as atividades de perícia realizadas por peritos judiciais e assistentes técnicos. O autor da proposta,
Não configura erro de procedimento do Juízo a determinação de realização de perícia em processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, quando existir séria
De acordo com o artigo 436 do Código de Processo Civil, o Juiz não fica vinculado ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção a
Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para garantir o pagamento de adicional. A atividade tem de ser classificada como insalubre
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nova perícia no processo que discute a indenização a ser paga a ex-proprietários de terras desapropriadas
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou sentença proferida contra um grupo de moradores, residentes em imóveis segurados pela Caixa Seguradora. De acordo
Trata-se de ação indenizatória para reparar prejuízos e exigir cumprimento do contrato. As partes ajustaram promessa de compra e venda mercantil de produtos derivados de
Trata-se de recurso interposto pela União contra acórdão do TRF que, em ação indenizatória para pagamento de prejuízos sofridos pelo setor sucroalcooleiro, deu provimento à
Ainda que não figure como parte, a União deve arcar com o pagamento de honorários periciais em processo trabalhista em que a parte vencida (ou
É preclusivo o prazo de que o assistente técnico dispõe para juntar seu parecer (art. 433, parágrafo único, CPC). Acaso juntada a destempo, aquela peça
STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia É possível atribuir ao Ministério Público (MP) o dever de arcar com o
O plenário do Supremo Tribunal Federal analisará, em caráter definitivo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3644 que questiona legislação fluminense que criou um novo
A empresa industrial ajuizou ação ordinária com objetivo de ser reconhecido o direito de creditar-se de ICMS incidente na aquisição de máquinas utilizadas no processo
A falta de provas contra José Ramos Gonçalves, proprietário do imóvel rural Fazenda Nova, em Pernambuco, acionado pela União num processo de expropriação da terra,
Corregedoria-Geral da Justiça do RS recebe representação contra privilégios e torna nulo ato do ano 2.000, que resultava na nomeação, quase sempre, dos mesmos peritos.
