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Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática

Repetitivo. Revisão de entendimento consolidado em tema repetitivo. Tema 291/STJ. Período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. Juros de mora. Cabimento. Entendimento fixado pelo STF, em repercussão geral. Tema 96/STF.

Repetitivo. Honorários Advocatícios. Execução de sentença contra a Fazenda Pública. Concomitância de embargos à execução. Bilateralidade de créditos. Inocorrência. Compensação das verbas honorárias. Impossibilidade. Tema 587.

Corte Especial do STJ desafeta recurso sobre capitalização de juros e Tabela Price

Segunda Seção do STJ fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações

Repetitivo. Depósito judicial. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Inclusão. Necessidade. Decreto-Lei n. 1.737/79. Tema 369

Segunda Seção firma teses em repetitivo para ações de revisão de previdência privada

STJ – Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva

Repetitivo discute incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito

TJ/DF admite demanda repetitiva sobre termo inicial de juros de mora em ação de resolução contratual

Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade

CNJ publica resoluções sobre recursos repetitivos, repercussão geral, honorários de peritos, comunicação processual e leilão eletrônico

Repetitivo. Direito Civil. Inclusão no débito judicial de expurgos inflacionários subsequentes. Tema 891

Repetitivo. Direito Civil. Termo inicial da atualização monetária das indenizações relativas ao seguro DPVAT. Tema 898

Repetitivo. Direito Processual Civil. Execução Individual de Sentença Coletiva e Incidência de Juros Remuneratórios e Expurgos Inflacionários. Tema 887

Repetitivo. Direito Processual Civil. Requisitos para a imposição da multa prevista no Art. 475-J do CPC no caso de sentença ilíquida. Tema 380

Repetitivo. Direito Processual Civil. Instrução da petição inicial da Ação Monitória

Repetitivo. Direito Civil. Índice de correção dos depósitos de caderneta de poupança no Plano Collor II

Liquidação de sentença

Execução individual deve incluir expurgos de planos posteriores para assegurar correção plena

Repetitivo. Direito Civil e Processual Civil. Utilização da tabela Price nos contratos do SFH

Repetitivo. Direito Processual Civil. Requisitos para configuração do interesse de agir nas Ações Cautelares de exibição de documentos bancários

Repetitivo. Direito Civil. Índice de correção dos depósitos de caderneta de poupança no Plano Collor II. Recurso Repetitivo (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)

Repetitivo. Direito Empresarial. Devolução da diferença entre o resultado da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem e o total pactuado como VRG no contrato de Leasing financeiro

Repetitivo. Direito Civil. Previdência Privada. Restituição de Contribuições. Quitação Geral em Transação. Abrangência das Verbas

Repetitivo. Direito Civil. Previdência Privada. Devolução das Contribuições. Atualização Monetária. IPC

Repetitivo. Direito Civil. Previdência Privada. Restituição das Contribuições. Não Incidência da Súm. n. 252/STJ

Repetitivo (Art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ). Direito Civil. Previdência Privada. Resgate de Contribuições. Súm. n. 289/STJ. Correção Monetária. Expurgos Inflacionários