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Nancy Andrighi: “É mais do que óbvio terem os recorrentes sofrido lucros cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel ter rendido“. A 3ª
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O ministro Raul Araújo pediu vista na 4ª turma do STJ em processo que trata da fixação de astreintes. O recurso em análise tem como
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Durante muitos anos, o Brasil foi acometido por elevados índices inflacionários, que, juntamente com outros indicativos econômicos, mantinham suas tentativas de… Veja esta notícia no Conjur.
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Planos econômicos – Novidade Em surpreendente decisão, o advogado Sergio Bermudes renunciou ao mandato outorgado pela CONSIF – Confederação Nacional do Sistema Financeiro na mais vultosa causa
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Incidem correção monetária e juros compensatórios sobre os depósitos judiciais decorrentes de processos originários do STJ. Aplicam-se as regras do mercado como parâmetro de atualização,
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A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser desconstituída por ação rescisória. Para a Quarta Turma do STJ, a recalcitrância
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