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Tese sobre juros em execução individual de sentença coletiva vale para complementação de ações

Juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado

Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela

Tributos incidentes sobre a importação. Drawback-suspensão. Inadimplemento do compromisso de exportar. Termo inicial para incidência de multa e juros moratórios. Trigésimo primeiro dia do inadimplemento

Repetitivo. Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório

Suspensas decisões que aumentavam prazo de incidência de juros de mora sobre precatórios devidos pelo Município de Porto Alegre

STJ definirá termo inicial de juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel

STJ. Pesquisa Pronta. Marco inicial da incidência da correção monetária nos contratos de seguro.

1ª Seção do STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento tributário a contribuinte

Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação

Juros de mora sobre danos morais incidem desde evento danoso na responsabilidade extracontratual

Indenização por dano moral é atualizada a partir da fixação do valor, reafirma TST

Em ação renovatória de locação, juros contam a partir do trânsito em julgado

Segunda Seção deve decidir sobre início de incidência de multa em disputa que envolve Braskem e Bahiagás

Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo

Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação

Termo inicial dos juros de mora de abuso de mandato por desacerto contratual é a citação

TJ/DF admite demanda repetitiva sobre termo inicial de juros de mora em ação de resolução contratual

Agravo de Instrumento. Cumprimento Individual de Sentença Coletiva. Expurgos Inflacionários. Juros Remuneratórios. Coisa Julgada. Juros de Mora. Termo Inicial

Em caso de rescisão por culpa do comprador, juros de mora incidem após trânsito em julgado

Recurso de Apelação. Execução de sentença contra a Fazenda Pública. Juros de Mora posteriores à data de elaboração dos cálculos. Termo Final. Homologação da conta de liquidação ou trânsito em julgado dos embargos à execução. Preclusão. Inocorrência

Direito Civil. Termo inicial de juros moratórios quando fixada pensão mensal a título de responsabilidade civil extracontratual

Repetitivo. Direito Civil. Termo inicial da atualização monetária das indenizações relativas ao seguro DPVAT. Tema 898

Repetitivo. Direito Civil e Processual Civil. Termo inicial dos juros moratórios em ação civil pública

Direito Processual Civil. Definição do termo inicial dos Juros Moratórios em sede de liquidação

Direito Civil. Termo inicial dos juros de mora relativos à execução desautorizada de obra musical

Bancos devem pagar juros de mora sobre expurgos de cadernetas desde o início da ação coletiva

Juros moratórios nas ações coletivas. A equivocada decisão do STJ e suas consequências

Direito Civil. Termo inicial dos Juros de Mora de obrigação positiva, líquida e com termo certo

Segunda Seção definirá dia 12 termo inicial de juros de mora em ação civil pública