Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela 10.06.2019/em Juros moratórios
Tributos incidentes sobre a importação. Drawback-suspensão. Inadimplemento do compromisso de exportar. Termo inicial para incidência de multa e juros moratórios. Trigésimo primeiro dia do inadimplemento 27.05.2019/em Juros moratórios
Repetitivo. Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório 17.05.2019/em Precatórios
Suspensas decisões que aumentavam prazo de incidência de juros de mora sobre precatórios devidos pelo Município de Porto Alegre 9.04.2019/em Precatórios
STJ definirá termo inicial de juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel 17.12.2018/em Juros moratórios
STJ. Pesquisa Pronta. Marco inicial da incidência da correção monetária nos contratos de seguro. 5.11.2018/em Correção monetária e indexadores
1ª Seção do STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento tributário a contribuinte 25.10.2018/em Fazenda pública
Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação 11.09.2018/em Danos morais
Juros de mora sobre danos morais incidem desde evento danoso na responsabilidade extracontratual 20.04.2018/em Danos morais
Indenização por dano moral é atualizada a partir da fixação do valor, reafirma TST 2.04.2018/em Danos morais
Em ação renovatória de locação, juros contam a partir do trânsito em julgado 10.10.2017/em Juros moratórios
Segunda Seção deve decidir sobre início de incidência de multa em disputa que envolve Braskem e Bahiagás 15.09.2017/em Multa
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato de advocacia 22.05.2017/em Juros moratórios
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo 12.05.2017/em Juros moratórios
Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação 12.05.2017/em Juros moratórios
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios 26.04.2017/em Juros moratórios
Termo inicial dos juros de mora de abuso de mandato por desacerto contratual é a citação 20.04.2017/em Juros moratórios
TJ/DF admite demanda repetitiva sobre termo inicial de juros de mora em ação de resolução contratual 22.03.2017/em Juros moratórios
Agravo de Instrumento. Cumprimento Individual de Sentença Coletiva. Expurgos Inflacionários. Juros Remuneratórios. Coisa Julgada. Juros de Mora. Termo Inicial 20.08.2016/em Expurgos
Em caso de rescisão por culpa do comprador, juros de mora incidem após trânsito em julgado 20.08.2016/em Juros moratórios
Recurso de Apelação. Execução de sentença contra a Fazenda Pública. Juros de Mora posteriores à data de elaboração dos cálculos. Termo Final. Homologação da conta de liquidação ou trânsito em julgado dos embargos à execução. Preclusão. Inocorrência 18.06.2016/em Precatórios
Direito Civil. Termo inicial de juros moratórios quando fixada pensão mensal a título de responsabilidade civil extracontratual 19.05.2016/em Juros moratórios
Repetitivo. Direito Civil. Termo inicial da atualização monetária das indenizações relativas ao seguro DPVAT. Tema 898 4.12.2015/em Indenização
Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela 29.09.2015/em Juros moratórios
Repetitivo. Direito Civil e Processual Civil. Termo inicial dos juros moratórios em ação civil pública 16.11.2014/em Juros moratórios
Direito Processual Civil. Definição do termo inicial dos Juros Moratórios em sede de liquidação 15.09.2014/em Juros moratórios
Direito Civil. Termo inicial dos juros de mora relativos à execução desautorizada de obra musical 6.07.2014/em Juros moratórios
Bancos devem pagar juros de mora sobre expurgos de cadernetas desde o início da ação coletiva 25.05.2014/em Expurgos
Juros moratórios nas ações coletivas. A equivocada decisão do STJ e suas consequências 22.04.2014/em Juros moratórios
Direito Civil. Termo inicial dos Juros de Mora de obrigação positiva, líquida e com termo certo 11.04.2014/em Juros moratórios
Segunda Seção definirá dia 12 termo inicial de juros de mora em ação civil pública 27.02.2014/em Juros moratórios
Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário 10.02.2014/em Juros moratórios
Empresa questiona correção monetária desde a citação em indenização de dano moral 28.11.2013/em Correção monetária e indexadores
Repetitivo Direito Processual Civil. Juros de Mora em condenações impostas à Fazenda Pública. Recurso Repetitivo 28.10.2013/em Juros moratórios
