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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente Reclamação ajuizada por aposentado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve
“Como pode o julgador, que não tem formação técnica em contabilidade, apreciar a regularidade da documentação de natureza estritamente contábil?” A pergunta é do desembargador
É cabível a cumulação de astreintes com juros de mora, bem como sua estipulação de ofício. Ao juiz é facultado arbitrar multa ex officio como forma de obtenção da tutela
Nos casos em que seja negado provimento ao recurso, a redução dos honorários advocatícios só é possível se houver pedido expresso na petição recursal. Nessa
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a cisão de um processo em que o autor faz o mesmo pedido – reposição
O ônus para a construção deve ser suportado pelos compradores, razão pela qual é autorizada a remuneração do capital investido por meio da cobrança de
Gostaria de agradecer o momento deste curso! A didática em ensinar cálculos requer muito domínio, e isto vocês 2 têm de sobra! Parabéns pelo curso,
Embora o conteúdo seja de excelente qualidade, gostaria que o mesmo fosse com período mais prolongado. TJAP 11/2012
O curso teve um grande proveito, pois não tínhamos um conhecimento mais aprofundado no assunto. Esperamos que outros cursos aconteçam brevemente. TJAP 11/2012
Os professores são excepcionais, acima da média esperada. Domínio pleno, e sempre prontos nas respostas das dúvidas. Parabéns à EJAP. TJAP 11/2012
Sou advogada e queria somente registrar aqui meu agradecimento por vcs disponibilizarem sempre no site informações que reputo bem precisas, estudadas, atualizadas, a que sempre
Em primeiro lugar, quero parabenizá-los pela excelência do site, o conteúdo é o que há de melhor, 100% de confiabilidade nas informações. Contador(a), Belo Horizonte,
As atualidades sobre cálculos judiciais, legislação e jurisprudência sobre a fase do processo de execução em que se apura as obrigações de fazer, para extinção
Os tribunais brasileiros não podem recalcular o valor de precatórios pendentes de pagamento excluindo juros moratórios e compensatórios. O valor integral deve ser pago por
Em recurso repetitivo julgado em 08.08.2012 o STJ fixou as seguintes questões: 1) É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um
Agradeço imensamente o retorno e aproveito para tecer elogios ao site que meu ajudou a esclarecer muitas dúvidas a respeito do tema. Contadora, 12/11/2012
A variedade dos casos de dano moral julgados pelo TST revela inúmeras situações em que trabalhadores são submetidos a situações vexatórias. A “criatividade” dos lesantes parece inesgotável.
A obrigação de pagar a multa fixada depende da prolação de sentença de procedência ou se é decorrente apenas da desobediência à ordem judicial? Resumo: Esta
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender todos os processos em trâmite na Turma Recursal Única do Estado
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sexta-feira passada (14), diversas alterações na sua jurisprudência. Os novos entendimentos, em sua maioria, reforçam os direitos trabalhistas
Somente o engano justificável (não decorrente de dolo ou culpa) isenta o fornecedor/cobrador do pagamento em dobro. A massificação das relações, característica da sociedade
A Lei 11.960/2009, apesar de ser mais recente que a Lei 9.250/95, é genérica. Essa última trata do tema de forma específica, devendo ser aplicada
É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor. Por outro lado, o comprador pode ter
O matemático é um cego num sala escura, procurando por um gato preto que não está lá. Charles Darwin
Os matemáticos praticam a liberdade absoluta. Henry Brooks Adams
Em especial, as ciências matemáticas ostentam ordem, simetria e contenção; e tais são as grandes características da beleza. Aristóteles
Uma criança habituada desde cedo a cultivar o raciocínio lógico terá uma vantagem em relação às outras. Rogério Osvaldo Chaparin
Para ser um erudito em matemática, a pessoa tem de nascer com talento, intuição, concentração, bom gosto, sorte, energia e a habilidade de visualizar e
É na matemática que o artista acha o mais abrangente espaço para a imaginação. Henry Havelock Ellis
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Felizmente, a Justiça vem, aos poucos, reconhecendo a necessidade de assegurar aos credores por precatórios de natureza alimentícia a fruição em vida dos direitos conquistados
Segundo o diálogo das fontes, o consumidor pode se valer de algumas normas do direito do consumidor e de outras do direito civil, como no
Justiça determinou que as cláusulas contratuais do Unicard sejam revistas e que seja fixado o limite dos juros remuneratórios a taxa média de mercado divulgada
Muita gente ainda não se deu conta de que, na área de direito bancário, o STJ editou duas importantes súmulas (as de nºs 472 e
Parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na Justiça, indica erros nos cálculos de dano patrimonial feitos pela Contadoria Judicial. De acordo com a manifestação,
A revisão dos encargos incidentes sobre parcela expressiva dos passivos estaduais de longo prazo é crucial para evitar maiores dificuldades financeiras ao governo de Minas
O direito de os advogados convencionarem livremente, com seus clientes – dentro de padrões financeiros razoáveis – o pagamento de honorários contratuais está reconhecido pelo
Brasília – Por sugestão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o corregedor nacional da Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou hoje (10) à
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nessa terça-feira (21/8), resolução que cria o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). O grupo, formado por conselheiros
O domínio dos instrutores sobre a matéria é impar, nada a acrescentar. TJPE 10/2012
Apenas elogios, o curso em tela superou as minhas expectativas, nos dando uma excelente base para enfrentarmos os desafios surgidos no decorrer da função. Elogio
Curso extremamente produtivo, principalmente ao considerar a anterior falta total de capacitação específica para cálculo. Muito grata pelo privilégio de poder ter como instrutores duas
O presente curso trouxe uma nova sistemática na prática processual concernentes a formação de cálculos judiciais. TJPE 10/2012
