Maioria das pequenas empresas usa crédito caro para se bancar
21/11/2015
Ao buscar dinheiro para seus negócios, muitos donos de micro e pequenas empresas (MPEs) dizem só recorrer ao banco em último caso. Porém, quando eles
Secretaria
ADI que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado
21/11/2015
O ministro Celso de Mello – relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos da lei que
Brasileiro desconhece juro que dobra valor da compra
21/11/2015
Veja esta notícia na Folha de São Paulo.
TJMG anula tarifas previstas em contrato de financiamento de veículo
21/11/2015
Decisão considera legais capitalização de juros e tarifa de cadastro Ao analisar o recurso de uma consumidora que questionou na Justiça a legalidade das tarifas
Súmula 541 – STJ
21/11/2015
A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual
Súmula 539 – STJ
21/11/2015
É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000
Súmula 537 – STJ
21/11/2015
Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente
STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras
10/11/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I,
As novidades, no sentido amplo, da Gratuidade da Justiça no novo CPC
10/11/2015
Dentro de nosso projeto vamos caminhando e chegando ao artigo 100 do novo CPC, que como visto nos dois posts anteriores (aqui e aqui) o
Ministério da Justiça e TJ-SP lançam portal para resolver conflitos de consumo
10/11/2015
O Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) lançaram nesta quarta-feira (4) uma plataforma que permite comunicação direta entre
Novo CPC agilizará perícias e provas
10/11/2015
O novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/2015) também é importante para agilizar as perícias e, consequentemente, a produção de provas. A afirmação
Direito Processual Civil. Correção de erro material após o trânsito em julgado
10/11/2015
O magistrado pode corrigir de ofício, mesmo após o trânsito em julgado, erro material consistente no desacordo entre o dispositivo da sentença que julga procedente
Atualização Monetária de Débitos Trabalhistas: possibilidades e limites de atuação da Justiça do Trabalho após a decisão do STF na Reclamação 22.012
09/11/2015
1. Introdução A correção monetária interessa a todos os processos que envolvam condenação em obrigação de dar. Mesmo com tão largo campo de incidência, por
Direito Civil. Contrato de depósito bancário e termo final de incidência dos juros remuneratórios
09/11/2015
Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários relativos ao período de junho de 1987 e
Direito Processual Civil. Conflito entre coisas julgadas
09/11/2015
Havendo conflito entre duas coisas julgadas, prevalecerá a que se formou por último, enquanto não desconstituída mediante ação rescisória.Precedentes citados: AgRg no REsp 643.998-PE, Sexta
Direito Civil. Reajuste do valor do prêmio nos contratos de seguro de vida
09/11/2015
A cláusula de contrato de seguro de vida que estabelece o aumento do prêmio do seguro de acordo com a faixa etária mostra-se abusiva quando
Gilberto Melo ministrará em 10.11.2015 palestra sobre cálculos em precatórios no TJPE
05/11/2015
O I Seminário sobre Precatórios Judiciais no TJPE, organizado pelo Comitê Gestor de Precatórios de Pernambuco contará com palestras do Dr. Leonardo Carneiro da Cunha,
Direito Civil. Participação nos Lucros e Resultados como Base de Cálculo de Pensão Alimentícia
05/11/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, as parcelas percebidas a título de participação nos lucros e resultados integram a base
Direito Civil. Décimo Terceiro Salário como Base de Cálculo de Pensão Alimentícia
05/11/2015
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o décimo terceiro salário não compõe a base de cálculo da pensão alimentícia quando
Direito Civil. Legalidade do Sistema em Série Gradiente e Compatibilidade Ccm o Plano de Equivalência Salarial
05/11/2015
A utilização do Sistema de Amortização em Série Gradiente em contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não é incompatível com o Plano de Equivalência
CNJ decide: depósitos judiciais apenas para pagamento de precatórios
05/11/2015
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolheu nesta terça-feira (27), um Pedido de Providências da OAB Nacional e concedeu liminar obrigando os tribunais de Justiça
Maioria do STF garante incidência de juros em precatórios entre a data do cálculo e o requisitório
05/11/2015
Em mais uma vitória da sociedade com participação decisiva da OAB, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem incidir em
Banco não pode “esconder” formas de antecipar pagamento de dívida
05/11/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Peritos contábeis planejam cadastro estadual para 2016
05/11/2015
O ano de 2016 será importante para o ramo das Ciências Contábeis, principalmente pelo novo paradigma legal que a Lei nº 13.105, de 16 de
Correção de precatórios pelo IPCA-E é aprovada em Comissão
05/11/2015
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7805/14, de autoria do deputado Vicente
A taxa de juros de mora na repetição de indébito tributário
29/10/2015
O presente artigo examina qual a taxa de juros de mora que deverá ser aplicada na repetição de indébito tributário. Verificaremos a disciplina da matéria
União deve pagar honorários periciais quando reclamante for beneficiária de justiça gratuita
29/10/2015
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da União quando a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia for beneficiária de justiça gratuita. A
STJ. Depósitos judiciais. Correção monetária e juros compensatórios
29/10/2015
Incidem correção monetária e juros compensatórios sobre os depósitos judiciais decorrentes de processos originários do STJ. Aplicam-se as regras do mercado como parâmetro de atualização,
Correção monetária sobre TDAs e o obscurantismo da jurisprudência do STJ
28/10/2015
Estuda-se a correção monetária incidente sobre os Títulos da Dívida Agrária – TDAs, apontando os principais equívocos da jurisprudência atual do STJ. Um dos temas
Cabimento de novos honorários em ação em que advogado executa somente verba sucumbencial
28/10/2015
A 2ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial do advogado gaúcho Marcos Laguna Pereira (OAB-RS nº 58.394) contra decisão do TF da 4ª
STJ define contornos tributários de juros sobre capital próprio
20/10/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas
20/10/2015
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
TJTO publica resolução que unifica contadorias para agilizar cálculos judiciais de processos
11/10/2015
Veja esta notícia no Conexão TO.
Thaynara Rodrigues: STF pauta juros antes da expedição do precatório
11/10/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Sem data de extinção da poupança, juros incidem até citação na ação
11/10/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Padrões diminuem necessidade de perícia de e-mails
11/10/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Pedro Brito: Fundamentos para dissolução parcial de sociedade LTDA
11/10/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Gilberto Melo ministra dois cursos no TJMT
29/09/2015
Gilberto Melo e Guilherme Melo ministrarão o Curso de Capacitação de Contadores Judiciais para duas turmas no TJMT de 30.09.2015 a 07.10.2015, oportunidade em que
STJ definirá se é possível cobrar capitalização anual de juros sem pactuação prévia
29/09/2015
A 2ª seção do STJ vai definir se é possível a cobrança da capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação das partes. O julgamento
Comissão da Câmara aprova sociedade individual para advogados
29/09/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Repetitivo vai definir se juiz ou tribunal pode reconhecer cláusula abusiva de ofício
29/09/2015
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute
Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela
29/09/2015
Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma
Marcus Almeida: Apuração de haveres deve ser na ruptura de sócio
28/09/2015
Veja esta notícia no Conjur.
CSJT disponibiliza tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas
07/09/2015
A partir desta segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de
Astreintes e a execução das obrigações de fazer e não fazer
07/09/2015
Analisa-se o conteúdo das obrigações de fazer e não fazer e sua tutela executiva, bem como a fixação da astreinte como medida de apoio tendente
Correção monetária – Entrega de imóvel
07/09/2015
Não por acaso, o Judiciário tem sido baliza para restabelecer as relações em flagrante desequilíbrio no setor imobiliário. A possibilidade de incidência da correção monetária
Cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH é legal
07/09/2015
Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir
Procon tem competência para interpretar cláusulas contratuais
07/09/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Critério de Correção Monetária. TRT4
07/09/2015
PROCESSO: 0084400-46.2008.5.04.0028 AP Ementa Critério de Correção Monetária. Na esteira da decisão do TST acerca da adoção do IPCA-E como índice de atualização monetária dos
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