Em rompimento de leasing, arrendador deve receber valor investido
07/09/2015
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Secretaria
A revolução silenciosa da execução por quantia
07/09/2015
Parece ser consenso entre os estudiosos do processo civil que dentre os vários temas tratados no Novo CPC o processo de execução é o que
STJ vai aguardar decisão do STF para julgar correção de precatórios
07/09/2015
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Liquidação de plano de previdência encerra fluência de juros
16/08/2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de liquidação extrajudicial de plano de previdência privada complementar, os juros de
Proposta quer reajustar precatórios trabalhistas com base no IPCA-E
16/08/2015
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Juros de expurgo de poupança incidem até fim da conta
16/08/2015
Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas quando da edição dos planos econômicos incidem até a data de encerramento da
A Perícia Judicial do Trabalho à Luz do Novo CPC
16/08/2015
Com a promulgação do novo CPC e a sua aplicação a partir de março de 2016; considerando o seu uso subsidiário no Processo do Trabalho,
Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública
16/08/2015
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5348) ajuizada contra dispositivo da Lei 9.494/1997 que
Honorários periciais da fase de execução devem ser pagos por devedor – TRT da 3ª Região (MG) – 23/07/2015
16/08/2015
Na primeira etapa do processo trabalhista são levadas ao conhecimento do juiz as questões controvertidas a serem julgadas. É a chamada “fase de conhecimento”. É
Atualização monetária dos créditos trabalhistas: Novos parâmetros jurisprudenciais
16/08/2015
O credor deve receber os seus direitos de forma integral, atualizada e completa, afastando quaisquer prejuízos decorrentes do inadimplemento da obrigação. Trata-se de mandamento inerente
Indenização de Dano Moral Não é Atingida pela Tributação do Imposto de Renda
16/08/2015
A indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do Imposto de Renda, pois se limita a recompor o patrimônio imaterial da vítima, atingido
Ata notarial como meio típico de prova
10/08/2015
No campo probatório, talvez a maior inovação do novo Código de Processo Civil tenha sido a instituição de um novo meio típico de prova: a
Contrato deve estabelecer até eventual saída de sócio
10/08/2015
Sete anos é o prazo médio para dissolução de uma sociedade quando, por falta de uma cláusula sobre o fim da parceria, o processo vai
Decisão suspende correção monetária em fase anterior a precatório
10/08/2015
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Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal
10/08/2015
Inconformada com esse entendimento, a reclamada recorreu sustentando que não houve irregularidade, uma vez que a defesa estava assinada, digitalizada e impressa. Com base no
Atuação da OAB garante correção de créditos trabalhistas pela inflação
10/08/2015
Em decisão histórica proferida nesta terça-feira (4), o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com
Empréstimos de previdência complementar podem cobrar juros acima de 12%
10/08/2015
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Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
28/06/2015
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não
A importância da perícia judicial prévia e da assistência técnica nas ações de desapropriação
28/06/2015
A perícia prévia é indispensável para a correta avaliação dos bens em ações de desapropriação, pois viabiliza aferição técnica e isenta do valor da oferta,
STJ – Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
28/06/2015
Como a recorrente efetuou depósito de montantes incontroversos com a finalidade de afastar a mora, é inconcebível que venha requerer o levantamento do valor. O
Correção monetária garantida para poupadores
28/06/2015
Ao decidir um recurso repetitivo sobre expurgos inflacionários de planos econômicos editados de 1986 a 1994, o STJ acaba de pacificar que cabem correção monetária
Duodécuplo da taxa de juros
28/06/2015
Tabela 1: Capitalização de juros no período Artigo de Mauro Sérgio Rodrigues, advogado (OAB/SP nº 111.643). Uma crítica às recém-editadas Súmulas 539 e 541/STJ de
Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários
28/06/2015
Ao julgar recurso sobre honorários advocatícios sucumbenciais, em caso oriundo do Rio Grande do Sul, a 3ª Turma do STJ decidiu que o respectivo percentual
Escritórios de advocacia são sociedades simples e não de empresários
28/06/2015
As sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas sociedades simples, não empresárias. Portanto, a partilha de bens depois do fim da
Correção de débito da Fazenda segue índice fixado pelo STF, diz OAB
10/06/2015
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STJ vai uniformizar termo inicial dos juros em danos morais
10/06/2015
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Senado aprova Lei de Mediação para desafogar Justiça
10/06/2015
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Clarisse Gomes: Novo CPC aceita ata notarial como prova segura
10/06/2015
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Súmula 47 – STF – Vinculante
08/06/2015
Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição
CJF atende OAB e determina correção dos precatórios
08/06/2015
Na tarde desta segunda-feira (25), durante sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), o colegiado decidiu à unanimidade pela definição de critérios para operacionalização
Direito previdenciário não é afetado por mudanças do novo CPC
08/06/2015
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Ponto final na inadimplência dos precatórios
25/05/2015
O Estado brasileiro é pródigo na cobrança das obrigações do cidadão. Esse rigor, contudo, não existe quanto às obrigações do poder público para com o
Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos inflacionários posteriores ao Plano Verão
25/05/2015
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Decreto autoriza desistência de ações de execução fiscal em MG
25/05/2015
O governador do Estado, Fernando Pimentel, assinou, na última quarta-feira (13), o Decreto nº 46.757, que autoriza os procuradores do Estado a desistirem de execução
Reflexão sobre a Lei de Recuperação
25/05/2015
No Brasil, as estatísticas recentes mostram que mais de 95% das empresas em recuperação judicial vão à falência. Uma avaliação de casos de recuperação judicial
Nos contratos bancários, a aplicação da taxa média de mercado
25/05/2015
Como antecipado pelo Espaço Vital na edição da última sexta-feira (15), a 2ª Seção do STJ aprovou na última quarta-feira (13) três novas súmulas, todas
Juros de mora na devolução de recursos de convênios e contratos congêneres
25/05/2015
São diversos os casos em que a administração pública consome sucessivos anos, por razões próprias, para encerrar a apuração de contas e, ao final, pretende
Liquidação de sentença
25/05/2015
Entendimento foi firmado em processo sob rito de repetitivo. A 2ª seção do STJ analisou em julgamento de processo sob o rito de recurso repetitivo
Súmula 530 – STJ
19/05/2015
Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada – por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento
Presidente do TJAP recebe visita do professor Gilberto Melo, especialista em Cálculos Judiciais
18/05/2015
Macapá, 14 de novembro de 2012- O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, recebeu a visita do renomado professor
Correção e juros de mora em débitos da fazenda têm repercussão geral
17/05/2015
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Execução não pode reduzir patrimônio de empresa em recuperação
17/05/2015
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Depósito de valor incontroverso não inicia prazo de impugnação
17/05/2015
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Flavio Brando: Títulos federais podem ser alternativa a precatórios
17/05/2015
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Graças a Deus!!! Conseguimos bloquear o valor da perícia”, comemora juiz em despacho
17/05/2015
Há mais de oito meses aguardava-se que o INSS pagasse os honorários periciais. Em despacho do dia 1º de maio, publicado nesta terça-feira, 5, no
Multa de ICMS sobre o valor da operação, que ultrapasse o valor do tributo, possui caráter confiscatório e é inconstitucional, afirma STF
17/05/2015
A Constituição Federal, em seu artigo 150, inc. IV, preconiza a proibição da utilização do tributo com efeito confiscatório, e, conforme posicionamento da jurisprudência do STF, entendimento idêntico
Lei nº 13.043/14: principais alterações nos contratos de alienação fiduciária de veículos
17/05/2015
A Lei nº 13.043/14 resolveu acelerar o ajuizamento da ação de busca e apreensão, de forma que passou a permitir que as medidas liminares sejam
TJSP julga inaplicável a Lei 11960 para débitos da Fazenda Pública
17/05/2015
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000289615 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº
A sobrevida do regime especial de precatórios: a volta dos que não foram
17/05/2015
O Supremo Tribunal Federal reavaliou o regime especial dos precatórios derrubado em 2013 para modular os efeitos de sua decisão. Apresentação Vive o Brasil
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