Reflexos dos Temas 881 e 885: o caso dos juros compensatórios
29/05/2023
1. Temas 881 e 885 e sua ratio decidendiPoucas decisões do STF mereceram tanta atenção da comunidade jurídica quanto as que fixaram as teses dos
Juros compensatórios
STJ cancela súmula 408 que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação
16/12/2020
A 1ª seção do STJ, ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ministro Og Fernandes, no dia 28 de outubro, determinou o cancelamento da Súmula 408.
Modulação dos juros compensatórios nas desapropriações
06/03/2020
I. O caso: a (in)constitucionalidade da fixação dos juros compensatórios em 6% nas desapropriações na ADI 2.332/DF Em 18 de outubro de 2000, o Conselho
Juros compensatórios em 6% não são admitidos em fase de execução, diz juiz
29/07/2019
Em caso de desapropriação, os juros compensatórios de 6% não podem ser admitidos em fase de execução, devendo ser feitos em ação rescisória. Assim entendeu
Juros compensatórios na desapropriação
14/11/2018
Recente decisão do STF restabeleceu os juros compensatórios à taxa de 6% a.a. e ao mesmo tempo condicionou a sua incidência à comprovação da perda
A redução dos juros compensatórios devidos em desapropriações
16/07/2018
Decisão recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 28 de maio, proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2332, revelou
STF valida juros compensatórios de 6% em desapropriações para reforma agrária
30/05/2018
O STF decidiu nesta quinta-feira, 17, que é constitucional o percentual de juros compensatórios de 6% ao ano para remuneração nas desapropriações por necessidade ou
Os juros compensatórios nas ações de desapropriação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
26/11/2013
Este artigo aborda o tema dos juros compensatórios, nos aspectos de sua incidência per si, de sua alíquota e de sua base de cálculo e
Juros compensatórios incidem em desapropriação indireta, decide STJ
27/08/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária
06/09/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 940/11, dos deputados petistas Marcon (RS), Luci Choinacki (SC) e Valmir Assunção (BA), que proíbe o pagamento de
Juros compensatórios para propriedades improdutivas desapropriadas não são aplicáveis entre 1999 e 2001
22/08/2011
Juros compensatórios não incidem sobre propriedade improdutiva desapropriada por interesse social apenas entre os anos de 1999 e 2001, conforme decidiu a Segunda Turma do
A indenização na desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária e a possibilidade de fixação de juros compensatórios
10/06/2011
Alguns juristas entendem que, se o imóvel rural não estiver sendo utilizado e gerando renda, não há qualquer razão para que se compense o proprietário.
Juros Compensatórios. Promessa. Compra e Venda. Imóvel
13/10/2010
A Turma entendeu que consubstancia prática abusiva a cobrança de juros compensatórios durante o período de constrição do imóvel prometido à venda, chamados pelo mercado
Desapropriação de Juréia-Itatins obriga São Paulo a pagar juros compensatórios
18/06/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado de São Paulo terá de pagar juros compensatórios aos ex-proprietários de uma área de 124,18
Repetitivo. Desapropriação. Imóvel Improdutivo. Juros Compensatórios
26/05/2010
A Seção, ao prosseguir o julgamento, entre outras questões, ao julgar o recurso sobre o regime do art. 543-C do CPC c/c a Res. n.
Desapropriação. Juros compensatórios
03/09/2009
Os juros compensatórios são fixados à luz do princípio tempus regit actum. Assim é que, ocorrida a imissão na posse do imóvel desapropriado em data
STJ julga caso de juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública
17/06/2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que se questionavam os juros compensatórios em
Desapropriação. Reforma agrária. Juros compensatórios. MP N.1.577/1997
28/06/2005
Ao cuidar-se de ação de desapropriação, a fixação dos juros compensatórios deve ser guiada pelo princípio tempus regit actum. Assim, consumada a imissão da posse
Desapropriação. Juros compensatórios
12/08/2004
A questão já foi examinada pela Segunda Turma na qual prevaleceu o entendimento de que, com a suspensão do art. 15-A da MP n. 2.109/2001
Juros compensatórios. Desapropriação de imóveis improdutivos
25/05/2004
A Seção reafirmou, por maioria, que são devidos juros compensatórios sobre o valor da indenização na desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária,
Revogação do parágrafo 3º do Art. 192 CF
09/06/2003
Não tenho dúvidas de que o mais correto seria a regulamentação dos juros reais, mas, por otro lado, os juros de 12% ao ano, apesar
Artigo 591 do Novo Código Civil
13/03/2003
O art. 591 do NCC diz que nos mútuos com fins econômicos os juros remuneratórios são os mesmos do art. 406, ou seja SELIC ou
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