Quanto vale R$ 1,00 ?
11/08/2013
Quase nada! Os itens vendidos por até R$ 1 estão em extinção nas prateleiras dos supermercados. Nos últimos seis anos, o tempo foi implacável com
Geral
Taxa de condomínio: fração ideal ou princípio do proveito efetivo, qual o melhor critério?
08/08/2013
O STJ decidiu que o valor da taxa condominial não deve ter como parâmetro a fração ideal, mas o uso e o gozo efetivo dos
Direito Processual Civil. Prestação de contas realizada por entidade de previdência privada de forma diversa da Mercantil
06/08/2013
O magistrado não pode desconsiderar a prestação de contas realizada por entidade de previdência privada, ainda que de forma diversa da mercantil, na hipótese em
PL 8.046/10 – Novo CPC simplifica rito e possibilita “coisa julgada em capítulos”
06/08/2013
Ao tratar da Parte Geral, que em seu art. 166 delega aos TJs a criação de centros de conciliação, Migalhas já destacou uma das principais
Leasing: Justiça impede cobrança de taxa por Itaú e Banco Fiat
01/08/2013
A Itaú Financeira e o Banco Fiat foram proibidos pela Justiça do Rio de cobrarem a “tarifa de registro de contrato”, destinada ao pagamento de
Fisco deve atualizar valores de pedidos de ressarcimento
25/07/2013
Veja esta notícia no Conjur.
A ata (notarial) que não desata
23/07/2013
Hoje, abordaremos uma importante questão que extrapola os limites dos serviços notariais e adentra as questões de ordem processual, notadamente, com relação à sua força
A jurisprudência sobre previdência complementar
15/07/2013
As empresas que oferecem ou pretendem oferecer previdência complementar para seus colaboradores estão em um ambiente jurídico muito mais seguro. Nos últimos meses, deparamos com
Taxa de condomínio e fração ideal
08/07/2013
Em razão de notícias divulgadas recentemente na mídia, segundo as quais o Superior Tribunal de Justiça teria considerado ilegal o rateio de taxa de condomínio
Contrato de seguro firmado com acréscimo anual não pode ser capitalizado
28/06/2013
O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado. Esse
IRPJ e CSLL incidem sobre juros remuneratórios de depósitos judiciais e moratórios em repetição de indébito tributário
03/06/2013
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais são remuneratórios, integrando a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da
Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria
27/05/2013
Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o
Atualização de contribuições previdenciárias
27/05/2013
Diário Oficial da União – Seção 1 – Nº 89, sexta-feira, 10 de maio de 2013 Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº
Começa a vigorar Código de Defesa do Consumidor para o comércio eletrônico
17/05/2013
A partir desta terça-feira, 14, entra em vigor o Decreto Federal 7.962/13 que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no comércio eletrônico, informou a Fundação Procon-SP.
STJ cometeu erro ao relacionar leasing a financiamento
14/05/2013
Veja esta notícia no Conjur.
‘Em arbitragem, advogado deve deixar Processo Civil’
14/05/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Correção monetária e juros de mora nos créditos previdenciários
07/05/2013
O julgamento do Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade movidas contra a Emenda Constitucional 62/2009, que se convencionou chamar de “emenda do calote“,
Repetitivo. Direito Empresarial. Devolução da diferença entre o resultado da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem e o total pactuado como VRG no contrato de Leasing financeiro
04/05/2013
Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o resultado da soma do VRG quitado com o valor da
Ministro do STJ suspende decisão sobre leasing
24/04/2013
Vencedoras de uma disputa bilionária contra os municípios, as empresas de leasing não conseguirão, por ora, receber de volta o que recolheram indevidamente de Imposto
STJ anula decisão que discute devolução da reserva de poupança de previdência privada
24/04/2013
As ações para o recebimento das diferenças de correção monetária incidentes sobre restituição das contribuições pessoais efetuadas em plano de previdência privada têm prazo prescricional
Estado deve custear perícia para beneficiários da Justiça gratuita
10/04/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Poupadores de SP asseguram direito à execução de sentença coletiva dada no DF
10/04/2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de um grupo de poupadores de São Paulo para garantir o cumprimento
STJ consolida tese sobre devolução do VRG nos casos de inadimplemento de contrato de leasing financeiro
02/04/2013
“Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o produto da soma do valor residual garantido (VRG) quitado com
Conselheiro do CNJ alerta que correção aplicada pela Justiça prejudica trabalhador
12/03/2013
A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou, nesta quarta-feira (13/2), um artigo do conselheiro Lucio Munhoz sobre os prejuízos financeiros que incidem sobre o trabalhador que
Direito administrativo. Contrato de empreitada. Ausência de previsão contratual do prazo para pagamento dos serviços. Termo inicial da Correção Monetária
05/03/2013
O termo inicial para a incidência da correção monetária na hipótese de atraso no pagamento nos contratos administrativos de obra pública firmados antes da Lei
Quem não comprova necessidade não recebe assistência gratuita, diz TJ-RS
05/03/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Recursos repetitivos: cabe mandado de segurança contra decisão que nega seguimento a recurso para o órgão especial
08/02/2013
A decisão que nega seguimento a recurso especial com base na Lei dos Recursos Repetitivos pode ser contestada, por meio de agravo regimental, junto ao
Repetitivo. Direito Civil. Previdência Privada. Restituição de Contribuições. Quitação Geral em Transação. Abrangência das Verbas
18/01/2013
A quitação relativa à restituição, por instrumento de transação, somente alcança as parcelas efetivamente quitadas, não tendo eficácia em relação às verbas por ele não
Repetitivo. Direito Civil. Previdência Privada. Devolução das Contribuições. Atualização Monetária. IPC
18/01/2013
A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser um índice que melhor traduz
Repetitivo. Direito Civil. Previdência Privada. Restituição das Contribuições. Não Incidência da Súm. n. 252/STJ
18/01/2013
A Súm. n. 252/STJ, por ser específica para a correção de saldos do FGTS, não tem aplicação nas demandas que envolvam previdência privada. Essa súmula restringe-se
Repetitivo (Art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ). Direito Civil. Previdência Privada. Resgate de Contribuições. Súm. n. 289/STJ. Correção Monetária. Expurgos Inflacionários
18/01/2013
É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de planos de benefícios de previdência privada, devendo ser corrigidas monetariamente, conforme os índices
Direito Tributário. IRPJ e CSSL. Base de Cálculo. Ano-Base de 1990. Correção Monetária das Demonstração Financeira pela BTNF
18/01/2013
Aplica-se o BTN Fiscal na correção monetária das demonstrações financeiras do período-base de 1990, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de
Estado de Minas Gerais Regulamenta o Código de Defesa do Contribuinte
18/01/2013
Depois de 12 anos de controvérsias e debates, foi publicado em novembro/2012 o Decreto nº 46.085/2012, que regulamenta o Código de Defesa do Contribuinte (CDC),
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
17/01/2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, este é
Exigência de depósito prévio de honorários periciais é ilegal na Justiça do Trabalho
17/01/2013
A Plantar Reflorestamentos não terá de antecipar o pagamento de perito designado para apuração de suposta ocorrência de condições insalubres alegadas pelo autor de reclamação
Cuidados com documentos desnecessários
10/01/2013
Nos Estados Unidos é muito conhecida e discutida a problemática dos “bad documents“, aqueles documentos criados desnecessariamente nas empresas e que, depois, em ações judiciais
Correção de devolução – Índices do FGTS não valem para previdência privada
09/01/2013
Os índices de correção de saldos do FGTS não podem ser usados em demandas que discutam a correção monetária das contribuições que devem ser devolvidas
STJ fixa teses sobre devolução de contribuições por plano de previdência privada
09/01/2013
No julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses relativas à devolução de contribuições de previdência privada:
Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia
03/01/2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a ação de prestação de contas não é via processual própria para fiscalizar gastos
Direito Processual Civil. Erro Material. Correção
03/01/2013
O erro material passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo
Direito Processual Civil. Ônus de Pagamento Honorários Periciais. Sucumbência de Beneficiário da Justiça Gratuita
27/12/2012
É ônus do Estado arcar com os honorários periciais na hipótese em que a sucumbência recai sobre beneficiário da assistência judiciária, tendo em vista o
Concedida no STF liminar em reclamação sobre Plano Collor I
20/12/2012
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu o pedido de liminar requerido em Reclamação (RCL 14712) ajuizada por um comerciante da cidade
Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas
19/12/2012
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em ação de prestação de contas, não é possível discutir o caráter abusivo de
Dierle Nunes: Acórdãos deveriam ter linearidade argumentativa
19/12/2012
O sistema jurídico brasileiro, encontra-se há algum tempo profundamente imerso no movimento de convergência entre a civil law e common law, [1] com a utilização cada vez mais corrente de
Direito Processual Civil. Ação de Prestação de Contas. Descabimento em Contrato de Financiamento
13/12/2012
O contratante de financiamento não tem interesse de agir para ajuizar ação de prestação de contas de forma mercantil (art. 917 do CPC) contra instituição
Direito Processual Civil. Ação de Prestação de Contas. Correntista Contra Banco. Inadequação de Pedido Genérico
13/12/2012
É obrigação do correntista que ajuíza ação de prestação de contas contra a instituição financeira a indicação do período em relação ao qual busca esclarecimentos,
Palestra de Gilberto Melo no TJMA apresenta projeto “Efetividade da Execução”
07/12/2012
O perito, consultor jurídico-econômico-financeiro, advogado, engenheiro e pós-graduado em contabilidade, Gilberto Melo proferiu a palestra e apresentou o novo projeto para a execução de
Incide correção em créditos escriturais de PIS e Cofins
05/12/2012
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que incide correção monetária sobre créditos das contribuições ao PIS e Cofins relativas à aquisição de bens destinados ao
Advogados são impedidos de usar tablets e smartphones
05/12/2012
O advogado Marcos Alencar foi impedido por um juiz de usar seu palm top durante uma audiência trabalhista no mês passado, em Recife. Ele foi
Projeto altera índice de correção de débitos trabalhistas
05/12/2012
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou projeto de lei (PLS 351/2012) que altera o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas, substituindo a Taxa de
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