Calculadora vai melhorar execução penal no país
A calculadora de execução penal, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai melhorar o controle do cumprimento das penas no país. A afirmação foi
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A Câmara recebeu, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 2126/11, do Executivo, que cria o marco regulatório da internet. A proposta chega no momento em
A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima para responder, solidariamente com a construtora, por vícios existentes em imóvel destinado à população de baixa renda,
Na ação popular, não haverá, em regra, o adiantamento de honorários de perito. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
O Conselho Federal de Administração (CFA) posiciona-se favorável em relação aos aspectos da perícia judicial trabalhista, onde qualquer profissional das áreas de Contabilidade, Economia e
Em artigo de autoria de Gilberto Melo examina-se qual é o procedimento adequado dos peritos nomeados pelo juízo em relação aos peritos assistentes indicados pelas
Resumo: Este trabalho é dedicado à análise dos procedimentos que envolvem a realização da perícia psiquiátrica criminal, na tentativa de responder à questão: na prática,
A simples recusa, pelo magistrado, de produção de novas provas periciais não caracteriza cerceamento de defesa, pois cabe ao juiz avaliar a real necessidade das
Sim, é legítimo aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a emissão de pareceres e laudos. Esse foi o entendimento do juiz federal da 7ª Vara, Novély
A Corregedoria-Geral de Mato Grosso (CGJ-MT) vai criar um banco de dados com uma lista de tradutores, intérpretes e peritos que possam ser chamados pela
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de nova perícia judicial em fase de execução em ação movida por uma usina
No final de março deste ano, as corregedorias do CNJ e do CJF, os presidentes dos cinco tribunais regionais federais, a Empresa Gestora de Ativos
Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de
Trata-se de agravo regimental interposto por fabricante de automóveis contra decisão da Min. Relatora que negou seguimento ao pedido em medida cautelar (MC) com a
A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório. Por isso, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de nova perícia
Trata-se de entendimento firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no CC (Conflito de Competência) 97201. Para o Tribunal da Cidadania, no
Acórdão do STJ anulou perícia por falta de intimação da parte do início dos trabalhos periciais, considerando que a não participação do assistente técnico a
Por entender que houve violação da Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie concedeu liminar suspendendo acórdão da 21ª Câmara Cível
Conceitualmente, o perito judicial é o substituto do magistrado em matéria técnica ou naquilo que o magistrado não pode verificar pessoalmente; legalmente é um auxiliar
Tendo o conjunto probatório revelado, em sentido oposto à conclusão do perito, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que se posicionou perigosamente
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento ao Agravo Regimental nº 118358/2010, interposto pela vítima de acidente automobilístico ocorrido
Reconstruir o passado, constatar a materialidade e apurar a autoria de incidentes cometidos com o requinte dos bits. Esta é a função da perícia digital
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7811/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a atividade de perito judicial no País. Segundo
Em processo que discute regulamentação de visitas, existe prejuízo para mãe de menor em decorrência de sua não intimação para o início de perícia psicológica,
Quando duas ou mais pessoas resolvem fazer uma sociedade, em geral, encontram-se num momento otimista de suas vidas. Acreditam no projeto a que estão se
Este artigo traz breves comentários sobre a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a competência dos Juizados Especiais para julgar demandas que
Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus para reconhecer a ilicitude do laudo pericial de criptoanálise e determinar o
Cuidava-se de REsp em que se tratou de possível abuso sexual praticado pelo pai contra criança que contava, à época, três anos de idade. Assim,
Para suprir deficiências relevantes na instrução processual, o Tribunal pode converter julgamento em diligência e determinar a baixa dos autos para realização de nova perícia,
A Justiça do Trabalho de Minas tem recebido grande número de ações envolvendo empresas de logística e caminhoneiros vítimas de acidente de trânsito. São demandas
Trata-se de ação Anulatória de Débito Fiscal proposta pelo economista e perito José Roberto de Lacerda Santos em face do Conselho Regional de Contabilidade de
Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação
Em atenção ao princípio do contraditório, o juiz deve intimar as partes a fim de possibilitar-lhes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de
Trata-se, no caso, da possibilidade de o tribunal a quo, em sede de apelação, converter o julgamento em diligência para determinar a baixa dos autos
ACÓRDÃO PROVA – Perícia contábil – Quesitos suplementares – Descabimento – Decisão recorrida alude à utilização de expediente anterior pelo Banco-réu, o que sugere terem
A perícia técnica só pode ser dispensada se outros fundamentos técnicos adotados pela decisão forem suficientes para justificá-la. Com esse entendimento, a Terceira Turma do
A Turma negou provimento ao agravo regimental, mantendo a recente orientação perfilhada por este Superior Tribunal de que a impropriedade de mercadoria para consumo, apta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula tratando da produção antecipada de provas, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). O
Revisão de débitos, cálculo de juros de saldo devedor, avaliação e vistoria da aplicação de taxa de juros em operações bancárias, como cheque especial, leasing,
O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal negou pedido de indenização por danos materiais contra o Rio Grande
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão do Ministério Público Federal (MPF) de usar prova pericial produzida no âmbito administrativo
Um interessante caso de cercemento de defesa foi tratado por acórdão da 8ª Turma do TRT-4, que – ao julgar recurso ordinário – garantiu à
I – Introdução A contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei nº. 8.540, de 1992, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do
Apesar de os sigilos de correspondência e de dados telefônicos só poderem ser quebrados nos casos de investigação criminal ou instrução de processos penais, tais
O fato de a perícia contábil não ter encontrado na escrituração da empresa indícios de pagamento de comissões extra folha não significa que essa conduta
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 106521/2009, impetrada pelas Centrais Elétricas Mato-Grossenses S.A. (Cemat) para reverter
Se determinado perito é designado por um juiz para avaliar o valor de terra a ser desapropriada como área de interesse social para fins de
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