Repetitivo. Execução. Sentença. Coisa julgada. Selic
01/11/2010
A Seção, ao julgar o recurso sob o regime do art. 543-C do CPC c/c a Res. n. 8/2008-STJ, reafirmou que a fixação do percentual
Selic
Aplicação do IPCA-E quando a Selic se revelar imprópria
13/10/2010
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVISIONAL. PRESCRIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 405, CCB. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.1. Uma vez não comprovado requerimento administrativo alegado pela
Taxa Selic não é aplicável em ações trabalhistas, decide TST
11/10/2010
Na Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei 8.177/1991, que dispõe sobre a aplicação da Taxa Referencial Diária,
Repetitivo. ITR. Taxa Selic
11/12/2009
No recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou que o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR),
Repetitivo. Taxa Selic. Juros. Correção monetária. ICMS
07/12/2009
A Seção, ao julgar o recurso sob o regime do art. 543-C do CPC c/c a Res. n. 8/2008-STJ, deu provimento ao REsp, reafirmando que
Repetitivo. Taxa Selic. Repetição. Indébito
22/06/2009
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008-STJ) reiterou aplicar-se a taxa Selic a partir de 1º/1/1996
Repetitivo. Tributo estadual. Repetição. Indébito. Taxa Selic
28/05/2009
A Seção, ao apreciar o REsp como recurso repetitivo (Res. n. 8/2008-STJ e art. 543-C do CPC), deu a ele provimento e reiterou que, relativamente
Conselho de Contribuintes derruba correção pela Selic
01/02/2008
A Câmara Superior do Conselho Superior do Conselho de Contribuintes julgou ontem um pacote de processos sobre a existência de créditos de IPI de mercadorias
Entenda a Selic, taxa básica de juros
16/10/2007
Com a redução dos juros, o Banco Central diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "sobrar" um pouco mais
Fazenda. Reformatio In Pejus. Selic. Condenação. Juros. Mora. Correção Monetária.
25/06/2007
Prosseguindo o julgamento, por maioria, a Seção decidiu que se aplica ao valor da condenação a taxa selic (CPC, arts. 219 e 406 do CC/2002),
Taxa Selic é aplicável em execução fiscal
24/04/2007
Decisão recente da 6ª Turma do TRT de Minas Gerais reconheceu a validade da aplicação da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) para
Empréstimo compulsório. Energia elétrica. Taxa selic
25/03/2007
A taxa Selic não se aplica ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei n. 4.156/1962, já que, na hipótese, existem regras específicas disciplinando
Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários
12/03/2007
A taxa Selic é inaplicável como índice de atualização de débitos decorrentes de benefícios previdenciários em atraso. Com esse entendimento, o ministro Paulo Gallotti, da
Empréstimo compulsório sobre energia elétrica Selic não
22/03/2006
Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária. Obrigação sujeita a termo. Pedido de natureza declaratória. Possibilidade. Taxa Selic. Inaplicabilidade. Estabelecido por intermédio do Decreto-Lei 1.512/76
Restituição pelo banco será corrigida pela taxa Selic
18/02/2005
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu corrigir pela taxa Selic o valor a ser pago pelo Banco Bandeirantes ao correntista Charles
Acórdão reduz juros contratados (11,98% am) e manda aplicar Selic
21/09/2004
“São nulas as obrigações abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada frente ao fornecedor”. A afirmação é do desembargador Ergio Roque Menine, do Tribunal
TST quer correção de débitos trabalhistas com base na Selic
25/05/2004
A Justiça do Trabalho defende a adoção dos índices da taxa Selic para a aplicação dos juros de mora sobre os débitos de natureza trabalhista,
Correção. Custas judiciais. Taxa Selic.
25/05/2004
O Min. Relator entendeu que, na execução fiscal, não se faria a correção das custas judiciais pelo índice da taxa Selic, ante a ausência de
STJ decide pela incidência da taxa Selic na restituição de tributos indevidos
23/03/2004
A devolução de tributos indevidos deve ser acrescida de juros equivalentes à taxa ?Selic?, calculados a partir de 1º de janeiro de 1996 (artigo 39
A SELIC – Não cumulatividade com correção monetária e juros
23/06/2003
A taxa Selic é o valor apurado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, mediante cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações
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