Jurisprudências e Notícias
Corte Especial vai julgar juros em devolução de expurgos da poupança
Caberá à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não mais à sua Segunda Seção, definir o termo inicial dos juros de mora
Juros moratórios nas ações coletivas. A equivocada decisão do STJ e suas consequências
O artigo tem como escopo discutir a decisão proferida pelo Ministro Relator Luis Felipe Salomão nos autos do Recurso Especial n. 1.348.412-DF, particularmente no que
Consorciados que se retiram antecipadamente de grupo devem receber saldo do fundo de reserva
O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e na
Dano moral: a quantificação com o fito de evitar sua banalização
O presente artigo tem como objetivo analisar como está sendo feita a quantificação do dano moral, bem como quais os critérios adotados pelo julgador para
Repetitivo. Direito Empresarial. Capitalização de juros em contratos de crédito rural
A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral. Diante da pacificação do tema, publicou-se a
Repetitivo. Direito Civil. Utilização da tabela do CNSP na definição do valor de indenização paga pelo Seguro DPVAT
Em caso de invalidez permanente parcial de beneficiário de Seguro DPVAT, é válida a utilização de tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para
Direito Civil e Processual Civil. Necessidade de depósito dos valores vencidos e incontroversos em ação de consignação em pagamento
Em ação de consignação em pagamento, ainda que cumulada com revisional de contrato, é inadequado o depósito tão somente das prestações que forem vencendo no
Direito Tributário. Incidência do PIS e da COFINS sobre a correção monetária e os juros referentes à venda de imóvel
Os juros e a correção monetária decorrentes de contratos de alienação de imóveis realizados no exercício da atividade empresarial do contribuinte compõem a base de
Direito Civil. Termo inicial dos Juros de Mora de obrigação positiva, líquida e com termo certo
Em ação monitória para a cobrança de débito decorrente de obrigação positiva, líquida e com termo certo, deve-se reconhecer que os juros de mora incidem
Comissões aprovam novo indexador para as dívidas
Revisão do débito de estados com União será votado no plenário do Senado Duas comissões do Senado aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de
OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação
Uma proposição da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB pretende alterar a forma de remuneração dos precatórios judiciais. De relatoria da conselheira
Juros estaduais maiores que taxa Selic são indevidos em Execuções Fiscais
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STF suspende trâmite de ação no TJ-SP sobre precatórios
Veja esta notícia no Conjur.
MPF apoia correção do fundo pela inflação
O Ministério Público Federal emitiu um parecer em que aprova a substituição da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como
STJ decidirá sobre expurgos nos depósitos judiciais
O ministro Napoleão Nunes admitiu o ingresso do BC e da Federação Brasileira de Bancos, na condição de amicus curiae, e do BB, como assistente simples,
Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado
O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos
Indexação de contratos em moeda estrangeira no Brasil
A aplicação de indicadores de correção monetária e o congelamento dos indexadores do câmbio da moeda eleita, nos patamares vigentes à época da contratação, configuram-se
Justiça mineira diz que FGTS deve ser corrigido pelo INPC
Ações individuais forçam correção de R$ 15 mil e R$ 26 mil As primeiras sentenças favoráveis a alteração do índice de correção da conta
CJF mantém IPCA-E como indexador de débitos da Fazenda Pública
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Após homologação de cálculos, juiz não é obrigado a abrir vista às partes
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STF suspende julgamento sobre modulação dos efeitos de ADIns dos precatórios
Após o voto dos ministros Barroso e Teori, a sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Toffoli. O julgamento sobre a modulação dos
PEC limita juros reais a 12% ao ano
A taxa de juros praticada por instituições financeiras pode ser novamente limitada no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição 370/13, do deputado Vieira da
Organização internacional posiciona-se a favor do poupador brasileiro
A Consumers International, em apoio ao Idec, publica carta aberta ao governo e aos tribunais brasileiros, para que respeitem os princípios acordados entre os países
Direito administrativo e processual civil incidência de correção monetária, incluídos expurgos inflacionários, e juros na complementação de TDA
Em desapropriação para fins de reforma agrária, é possível a incidência de juros e de correção monetária, com a inclusão dos expurgos inflacionários, no cálculo
Direito Processual Civil. Correção monetária em condenações da fazenda pública após declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 1º-f da lei 9.494/1997
Nas condenações impostas à Fazenda Pública, cabe o afastamento, pelo STJ, para os cálculos da correção monetária, da aplicação dos índices oficiais de remuneração básica
Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a inclusão dos valores referentes a juros
Supremo retoma na próxima semana ação sobre correção de precatórios
Tribunal julgou ilegal correção pela poupança, mas não fixou novo índice. Indefinição sobre método de correção gera impasse no Judiciário. A ação que definirá
Contratos de cédula de crédito rural podem ter capitalização mensal de juros
A legislação sobre cédula de crédito rural admite o pacto de capitalização com juros em periodicidade inferior a semestral. A 2ª seção do STJ fixou
Termo de isenção
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A uniformização de indexadores de débitos judiciais e o trabalhador
A uniformização de indexadores de débitos judiciais e o trabalhador * Gilberto Melo A uniformização como benefício ao trabalhador Todos os cidadãos e também
A incompatibilidade da TR como indexador monetário
A incompatibilidade da TR como indexador monetário * Gilberto Melo ** Guilherme Melo 27.2.2014 A Justiça do Trabalho vem adotando a TR como indexador desde
Segunda Seção definirá dia 12 termo inicial de juros de mora em ação civil pública
Ficou para o próximo dia 12 de março o julgamento do recurso que definirá a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o termo
Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos
Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação
A Justiça Federal de São Paulo atendeu ao pedido de um trabalhador, que entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os
OAB propõe ao STF súmula vinculante que assegura juros de precatórios
O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (18), a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº. 111, que pede a revisão
Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do estado do Paraná, condenado a pagar danos morais e materiais
IR não incide sobre juros pagos em precatórios
O Órgão Especial do TJ/SP denegou MS impetrado pela prefeitura de SP contra ato da presidência da corte bandeirante, que excluiu a incidência de IR
Assinatura de próprio punho pode ser substituída pela assinatura eletrônica ou pela digital
Estamos presenciando um momento de quebra de paradigmas para aceitação dos atos de manifestação de vontade praticados com o uso do computador manuseando documentos eletrônicos
Inclusão de expurgos na liquidação não viola coisa julgada
A inclusão de expurgos inflacionários na fase de liquidação de sentença, embora não discutidos na fase de conhecimento, não implica violação da coisa julgada. Esse
Partido questiona no Supremo utilização da TR para correção do FGTS
O partido Solidariedade (SDD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo
Mudança de jurisprudência – IPCA em lugar da TR para débitos da Fazenda
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Remuneração dos peritos nos casos de justiça gratuita
Veja o vídeo do CREA-MG sobre a remuneração dos peritos de nos casos de perícia gratuita em Minas Gerais. Fonte: www.fokuss.com.br
Ministro do STF libera para julgamento ação sobre correção de precatórios
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que definirá o novo método de
Quarta Turma do STJ determina revisão de contrato que gerou dívida bilionária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal na Paraíba reexamine o caso de um cidadão cuja dívida com
Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, apresentada pelo Distrito Federal contra acórdão dos Juizados Especiais Cíveis
OAB pede ao STF que revise Súmula Vinculante sobre a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os débitos de precatórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) peticionou no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (03) pedido de revisão da Súmula
Atualização Monetária dos Créditos Trabalhistas
Dispõe o artigo 39 da Lei n.º 8.177/91 que “Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas
Ação de correção do FGTS é recebida pela Justiça Federal e vale para todo o país
O juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), recebeu hoje (5/2) a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da
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