Advogados são impedidos de usar tablets e smartphones
05/12/2012
O advogado Marcos Alencar foi impedido por um juiz de usar seu palm top durante uma audiência trabalhista no mês passado, em Recife. Ele foi
Jurisprudências e Notícias
Projeto altera índice de correção de débitos trabalhistas
05/12/2012
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou projeto de lei (PLS 351/2012) que altera o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas, substituindo a Taxa de
Ulisses de Sousa: O Direito Bancário e o Projeto do Código Comercial
05/12/2012
Registra a doutrina que a moeda é o sangue da economia e o sistema financeiro o coração. Nesse contexto merece destaque a função dos bancos
CDC deve ser aplicado a contratos bancários, decide Gilmar Mendes
05/12/2012
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente Reclamação ajuizada por aposentado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve
Juiz pode determinar perícia antes de aprovar recuperação de empresa
05/12/2012
“Como pode o julgador, que não tem formação técnica em contabilidade, apreciar a regularidade da documentação de natureza estritamente contábil?” A pergunta é do desembargador
Direito Processual Civil. Astreintes. Estipulação Ex Officio e Cumulação com Juros de Mora
05/12/2012
É cabível a cumulação de astreintes com juros de mora, bem como sua estipulação de ofício. Ao juiz é facultado arbitrar multa ex officio como forma de obtenção da tutela
Honorários Advocatícios. Redução de Ofício. Impossibilidade
05/12/2012
Nos casos em que seja negado provimento ao recurso, a redução dos honorários advocatícios só é possível se houver pedido expresso na petição recursal. Nessa
Especialista em cálculos judiciais ministra curso
04/12/2012
A Justiça do Amapá, a exemplo de outros Tribunais, está editando norma para adotar oficialmente as tabelas de atualização monetária desenvolvidas pelo professor O
Determinada cisão de processo que pede reposição de expurgos em cadernetas de poupança na CEF e no BB
04/12/2012
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a cisão de um processo em que o autor faz o mesmo pedido – reposição
Da cobrança de juros antes da entrega do empreendimento. Legalidade atestada em recente julgado do Superior Tribunal de Justiça
04/12/2012
O ônus para a construção deve ser suportado pelos compradores, razão pela qual é autorizada a remuneração do capital investido por meio da cobrança de
ESMAM realizará palestra de Gilberto Melo sobre liquidação de sentença
03/12/2012
As atualidades sobre cálculos judiciais, legislação e jurisprudência sobre a fase do processo de execução em que se apura as obrigações de fazer, para extinção
Tribunais não podem excluir juros ao pagar precatórios, decide Toffoli
03/12/2012
Os tribunais brasileiros não podem recalcular o valor de precatórios pendentes de pagamento excluindo juros moratórios e compensatórios. O valor integral deve ser pago por
Acórdão em repetitivo do STJ admite capitalização de juros por periodicidade menor que a mensal a partir de 31.03.2000
14/11/2012
Em recurso repetitivo julgado em 08.08.2012 o STJ fixou as seguintes questões: 1) É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um
Danos morais curiosos
14/11/2012
A variedade dos casos de dano moral julgados pelo TST revela inúmeras situações em que trabalhadores são submetidos a situações vexatórias. A “criatividade” dos lesantes parece inesgotável.
A relação entre a exigibilidade da astreinte e o resultado final da demanda
14/11/2012
A obrigação de pagar a multa fixada depende da prolação de sentença de procedência ou se é decorrente apenas da desobediência à ordem judicial? Resumo: Esta
Primeira Seção julgará divergência sobre juros em dano moral nos juizados especiais de Mato Grosso
14/11/2012
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender todos os processos em trâmite na Turma Recursal Única do Estado
O que muda na jurisprudência do TST e nos direitos trabalhistas
14/11/2012
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sexta-feira passada (14), diversas alterações na sua jurisprudência. Os novos entendimentos, em sua maioria, reforçam os direitos trabalhistas
Como se livrar das cobranças indevidas e abusivas nas relações de consumo
14/11/2012
Somente o engano justificável (não decorrente de dolo ou culpa) isenta o fornecedor/cobrador do pagamento em dobro. A massificação das relações, característica da sociedade
Juros de mora e correção monetária nas ações de repetição de indébito
14/11/2012
A Lei 11.960/2009, apesar de ser mais recente que a Lei 9.250/95, é genérica. Essa última trata do tema de forma específica, devendo ser aplicada
Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
14/11/2012
É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor. Por outro lado, o comprador pode ter
Precatórios alimentícios: atraso no pagamento gera danos morais
06/11/2012
Felizmente, a Justiça vem, aos poucos, reconhecendo a necessidade de assegurar aos credores por precatórios de natureza alimentícia a fruição em vida dos direitos conquistados
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil no mesmo processo que versa sobre expurgos inflacionários: teoria do diálogo das fontes
06/11/2012
Segundo o diálogo das fontes, o consumidor pode se valer de algumas normas do direito do consumidor e de outras do direito civil, como no
Tribunal considera abusivas as taxas praticadas em cartão de crédito
06/11/2012
Justiça determinou que as cláusulas contratuais do Unicard sejam revistas e que seja fixado o limite dos juros remuneratórios a taxa média de mercado divulgada
Atenção sobre as duas novas súmulas sobre direito bancário
06/11/2012
Muita gente ainda não se deu conta de que, na área de direito bancário, o STJ editou duas importantes súmulas (as de nºs 472 e
Advogados apontam erro em cálculo judicial que ultrapassa R$ 60 milhões
06/11/2012
Parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na Justiça, indica erros nos cálculos de dano patrimonial feitos pela Contadoria Judicial. De acordo com a manifestação,
O IGP-DI reflete com grande sensibilidade a evolução do câmbio
06/11/2012
A revisão dos encargos incidentes sobre parcela expressiva dos passivos estaduais de longo prazo é crucial para evitar maiores dificuldades financeiras ao governo de Minas
STJ reconhece o direito aos honorários contratuais
06/11/2012
O direito de os advogados convencionarem livremente, com seus clientes – dentro de padrões financeiros razoáveis – o pagamento de honorários contratuais está reconhecido pelo
OAB sugere ao CNJ criação de tabela-padrão para os precatórios
06/11/2012
Brasília – Por sugestão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o corregedor nacional da Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou hoje (10) à
CNJ aprova criação do Fórum Nacional de Precatórios
06/11/2012
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nessa terça-feira (21/8), resolução que cria o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). O grupo, formado por conselheiros
Curso de Capacitação de Contadores Judiciais no TJAP por Gilberto Melo de 08 a 10.11.2012
01/11/2012
Os Contadores Judiciais ou servidores encarregados da elaboração de cálculos judiciais tem a atribuição de materializar os comandos liquidatórios das decisões em expressão monetária, cabe
Curso de Capacitação de Contadores Judiciais no TJAP por Gilberto Melo de 08 a 10.11.2012 (2)
01/11/2012
Os Contadores Judiciais ou servidores encarregados da elaboração de cálculos judiciais tem a atribuição de materializar os comandos liquidatórios das decisões em expressão monetária, cabe
Gilberto Melo tem trabalho selecionado para apresentação no Seminário Justiça em Números do CNJ
01/11/2012
Trabalhos selecionados para apresentação no Seminário Justiça em Números Título do trabalho Autor(es) Instituição 1- Interesse jurídico substantivo axiologicamente prevalecente na impossibilidade probatória concreta não subjetivamente
Seminário vai expor estudos científicos sobre Justiça
01/11/2012
Modernizar e aprimorar o trabalho do Poder Judiciário. Com esse desafio, servidores, pesquisadores e estudantes universitários inscreveram trabalhos científicos para fazer parte do Seminário Justiça em
Gilberto Melo ministra palestra na ESA-OAB/MG sobre Atualidades em Cálculos Judiciais
01/11/2012
Palestra – Atualidades em Cálculos JudiciaisDe 17 a 17 de outubro Com o parecerista jurídico-econômico e financeiro, Gilberto Melo, especialista em Liquidação de Sentença e Cálculos
SGP do TJPE promove capacitação para contadores judiciais
01/11/2012
No período de 2 a 5 de outubro, a Secretaria de Gestão de Pessoas promoveu a Capacitação de Contadores Judiciais para 27 servidores do
Palestra: Atualidades em cálculos judiciais
28/09/2012
• Os parâmetros de liquidação de sentença • Exemplo de decisão completa • Princípios dos cálculos judiciais • Parâmetros liquidatórios nos pedidos e decisões • Critérios de liquidação através dos
Palestra: A correção monetária e os juros no Novo Código Civil
28/09/2012
• Fatores que interferem na aplicação dos conceitos da matemática financeira • Sentença padrão • Tabelas de atualização monetária• Juros nos débitos judiciais• Cabimento da
Palestra: Aspectos polêmicos dos cálculos judiciais
28/09/2012
• Fatores que interferem na aplicação dos conceitos da matemática financeira • Sentença padrão• Tabelas de atualização monetária• Juros nos débitos judiciais• Cabimento da aplicação
Palestra: Cálculos judiciais
28/09/2012
• Tipos de liquidação de sentença • Correção monetária judicial• Expurgos inflacionários• Tabelas de atualização monetária• Juros de mora• Sentença padrão• Pontos importantes a serem
TJPE realiza terceiro Curso de Capacitação de Contadores Judiciais em um ano
26/09/2012
Os Contadores Judiciais ou servidores encarregados da elaboração de cálculos judiciais tem a atribuição de materializar os comandos liquidatórios das decisões em expressão monetária, cabe
MP/MG “proíbe” bancos de fornecer créditos
26/09/2012
O MP/MG suspendeu temporariamente a outorga de crédito ou concessão de financiamento no Estado pelos bancos BMG, Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium,
Indenização devida pelo Banco do Brasil a cliente é reduzida à metade
26/09/2012
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu pela metade indenização devida a um cliente pelo Banco do Brasil (BB). A quantia foi
Negado recurso de empresa para incluir juros capitalizados em dívida do Paraná superior a R$ 1 bi
26/09/2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma construtora que pretendia rever valores definidos numa execução contra o estado do Paraná. Até 1995,
Contrato Bancário. Mora. Descaracterização
26/09/2012
A Seção, reiterando jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal, reafirmou que a cobrança de encargos ilegais, durante o período da normalidade contratual, descaracteriza a configuração da
Precatório pago por acordo não precisa seguir ordem
26/09/2012
Os precatórios pagos por meio de acordo não precisam seguir ordem cronológica. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, em resposta a consulta feita
Tudo o que você queria saber sobre a comissão de permanência e tinha medo de perguntar. A recente Súmula 472 do Superior Tribunal de Justiça
26/09/2012
Preservado o sentido sancionador da comissão de permanência em face da inadimplência, ao se contemplar e admitir o computo dos juros de mora e da
Decreto restabelece compensação de precatórios em MG
09/08/2012
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, publicou nesta segunda-feira (3/8), no Diário Oficial do estado, o Decreto 46.015/2012, restabelecendo a compensação de precatórios em
Titulares de precatórios ganham danos morais
09/08/2012
Oito titulares de precatórios, que estão na fila desde 2003 para o recebimento dos valores devidos, ganharam em São Paulo uma ação por danos morais
Repetitivo. Capitalização de Juros. Periodicidade Inferior a Um Ano. Pactuação. Contrato Bancário
04/08/2012
Trata-se de REsp sob o regime do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ no qual a Seção, ratificando a sua jurisprudência, entendeu que
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