Gilberto Melo

Jurisprudências e Notícias

Juros? Uma vez só!

É indevida a incidência de juros de mora compreendido entre a data da elaboração do cálculo e a expedição do precatório complementar, decidiu o ministro

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RCL. Cabimento. Dano Moral

O STF, como consabido, admitiu o manuseio da reclamação para dirimir divergência de entendimento entre as turmas recursais dos juizados especiais estaduais e a jurisprudência

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