STJ define contornos tributários de juros sobre capital próprio
20/10/2015
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Publicações
Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas
20/10/2015
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
TJTO publica resolução que unifica contadorias para agilizar cálculos judiciais de processos
11/10/2015
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Thaynara Rodrigues: STF pauta juros antes da expedição do precatório
11/10/2015
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Sem data de extinção da poupança, juros incidem até citação na ação
11/10/2015
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Padrões diminuem necessidade de perícia de e-mails
11/10/2015
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Pedro Brito: Fundamentos para dissolução parcial de sociedade LTDA
11/10/2015
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Gilberto Melo ministra dois cursos no TJMT
29/09/2015
Gilberto Melo e Guilherme Melo ministrarão o Curso de Capacitação de Contadores Judiciais para duas turmas no TJMT de 30.09.2015 a 07.10.2015, oportunidade em que
STJ definirá se é possível cobrar capitalização anual de juros sem pactuação prévia
29/09/2015
A 2ª seção do STJ vai definir se é possível a cobrança da capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação das partes. O julgamento
Comissão da Câmara aprova sociedade individual para advogados
29/09/2015
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Repetitivo vai definir se juiz ou tribunal pode reconhecer cláusula abusiva de ofício
29/09/2015
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute
Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela
29/09/2015
Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma
Marcus Almeida: Apuração de haveres deve ser na ruptura de sócio
28/09/2015
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CSJT disponibiliza tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas
07/09/2015
A partir desta segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de
Astreintes e a execução das obrigações de fazer e não fazer
07/09/2015
Analisa-se o conteúdo das obrigações de fazer e não fazer e sua tutela executiva, bem como a fixação da astreinte como medida de apoio tendente
Correção monetária – Entrega de imóvel
07/09/2015
Não por acaso, o Judiciário tem sido baliza para restabelecer as relações em flagrante desequilíbrio no setor imobiliário. A possibilidade de incidência da correção monetária
Cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH é legal
07/09/2015
Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir
Procon tem competência para interpretar cláusulas contratuais
07/09/2015
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Critério de Correção Monetária. TRT4
07/09/2015
PROCESSO: 0084400-46.2008.5.04.0028 AP Ementa Critério de Correção Monetária. Na esteira da decisão do TST acerca da adoção do IPCA-E como índice de atualização monetária dos
Em rompimento de leasing, arrendador deve receber valor investido
07/09/2015
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A revolução silenciosa da execução por quantia
07/09/2015
Parece ser consenso entre os estudiosos do processo civil que dentre os vários temas tratados no Novo CPC o processo de execução é o que
STJ vai aguardar decisão do STF para julgar correção de precatórios
07/09/2015
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Liquidação de plano de previdência encerra fluência de juros
16/08/2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de liquidação extrajudicial de plano de previdência privada complementar, os juros de
Proposta quer reajustar precatórios trabalhistas com base no IPCA-E
16/08/2015
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Juros de expurgo de poupança incidem até fim da conta
16/08/2015
Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas quando da edição dos planos econômicos incidem até a data de encerramento da
A Perícia Judicial do Trabalho à Luz do Novo CPC
16/08/2015
Com a promulgação do novo CPC e a sua aplicação a partir de março de 2016; considerando o seu uso subsidiário no Processo do Trabalho,
Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública
16/08/2015
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5348) ajuizada contra dispositivo da Lei 9.494/1997 que
Honorários periciais da fase de execução devem ser pagos por devedor – TRT da 3ª Região (MG) – 23/07/2015
16/08/2015
Na primeira etapa do processo trabalhista são levadas ao conhecimento do juiz as questões controvertidas a serem julgadas. É a chamada “fase de conhecimento”. É
Atualização monetária dos créditos trabalhistas: Novos parâmetros jurisprudenciais
16/08/2015
O credor deve receber os seus direitos de forma integral, atualizada e completa, afastando quaisquer prejuízos decorrentes do inadimplemento da obrigação. Trata-se de mandamento inerente
Indenização de Dano Moral Não é Atingida pela Tributação do Imposto de Renda
16/08/2015
A indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do Imposto de Renda, pois se limita a recompor o patrimônio imaterial da vítima, atingido
Ata notarial como meio típico de prova
10/08/2015
No campo probatório, talvez a maior inovação do novo Código de Processo Civil tenha sido a instituição de um novo meio típico de prova: a
Contrato deve estabelecer até eventual saída de sócio
10/08/2015
Sete anos é o prazo médio para dissolução de uma sociedade quando, por falta de uma cláusula sobre o fim da parceria, o processo vai
Decisão suspende correção monetária em fase anterior a precatório
10/08/2015
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Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal
10/08/2015
Inconformada com esse entendimento, a reclamada recorreu sustentando que não houve irregularidade, uma vez que a defesa estava assinada, digitalizada e impressa. Com base no
Atuação da OAB garante correção de créditos trabalhistas pela inflação
10/08/2015
Em decisão histórica proferida nesta terça-feira (4), o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com
Empréstimos de previdência complementar podem cobrar juros acima de 12%
10/08/2015
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Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
28/06/2015
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não
A importância da perícia judicial prévia e da assistência técnica nas ações de desapropriação
28/06/2015
A perícia prévia é indispensável para a correta avaliação dos bens em ações de desapropriação, pois viabiliza aferição técnica e isenta do valor da oferta,
STJ – Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
28/06/2015
Como a recorrente efetuou depósito de montantes incontroversos com a finalidade de afastar a mora, é inconcebível que venha requerer o levantamento do valor. O
Correção monetária garantida para poupadores
28/06/2015
Ao decidir um recurso repetitivo sobre expurgos inflacionários de planos econômicos editados de 1986 a 1994, o STJ acaba de pacificar que cabem correção monetária
Duodécuplo da taxa de juros
28/06/2015
Tabela 1: Capitalização de juros no período Artigo de Mauro Sérgio Rodrigues, advogado (OAB/SP nº 111.643). Uma crítica às recém-editadas Súmulas 539 e 541/STJ de
Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários
28/06/2015
Ao julgar recurso sobre honorários advocatícios sucumbenciais, em caso oriundo do Rio Grande do Sul, a 3ª Turma do STJ decidiu que o respectivo percentual
Escritórios de advocacia são sociedades simples e não de empresários
28/06/2015
As sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas sociedades simples, não empresárias. Portanto, a partilha de bens depois do fim da
Lei 12810 de 15.05.2013
11/06/2015
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera
Lei 11690 de 09.06.2008
11/06/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.
Lei 12703 de 07.08.2012
11/06/2015
Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras
Decreto 7724 de 16.05.2012
11/06/2015
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do
Lei 12527 de 18.11.2011
11/06/2015
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o
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