13/03/2010
19/03/2010
Caro Gilberto seu trabalho sobre a desmistificação da tabela price é excelente. Professor, Belém/PA, 13/03/2010
Publicações
Jean Yves Leloup
16/03/2010
Talvez não seja preciso mudar o mundo, mas seja preciso mudar o olhar. Aquele que muda de olhar, muda de mundo…talvez isso seja o começo
Sonho da casa própria pode virar desespero
12/03/2010
Com as facilidades disponibilizadas pelo mercado de crédito – inclusive com incentivo do Governo Federal – para financiamento imobiliário, muita gente tem aproveitado para tentar
Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões
12/03/2010
O Poder Judiciário corrigiu erro de cálculo que transformou uma divida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões. O caso, envolvendo a Companhia Vale
Corte Especial aprova, por unanimidade, súmulas sobre temas variados
12/03/2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, novas súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas.
Execução Provisória. Multa
12/03/2010
Embora haja execução provisória, no que couber, de acordo com o disposto no art. 475-O, caput, do CPC, é inaplicável a multa do art. 475-J,
BACEN. Plano Collor. Título Executivo
12/03/2010
No mérito, o banco recorrente arguiu a nulidade da sentença ante a ocorrência de decisão citra ou infra petita, uma vez que esta deixou de
Execução. Fazenda Pública. Requisição. Pequeno Valor
12/03/2010
A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso para negar, por ausência de expressa autorização legal, a expedição de requisição de
EBC – Mutuário terá direito de escolher onde contratar seguro na compra da casa própria
12/03/2010
São Paulo – Contratos para o financiamento da casa própria já estão sendo fechados com as novas regras do seguro habitacional. Desde o dia
Súmula 426 – STJ
10/03/2010
Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação.
QO. Repetitivo. Tribunais a quo
09/03/2010
A Corte Especial, considerando a resistência dos tribunais a quo à nova sistemática dos recursos repetitivos, embora sem ter caráter vinculante, subentendido, contudo, na sua
Repetitivo. Empréstimo compulsório da Eletrobrás. Critérios de liquidação
09/03/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE
STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos
08/03/2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, restabelecer a condenação de uma fundação de seguridade social e uma clínica conveniada
Base. Cálculo Multa. Litigância. Má-fé
08/03/2010
Entre outras questões suscitadas, o banco recorrente sustenta que houve equívoco na utilização da base de cálculo da multa por litigância de má-fé; pois, sendo
08/03/2010
08/03/2010
Gostaria de parabenizá-los pelo site, do qual sou fã e usuário incondicional. Advogado, Anápolis/GO, 08/03/2010
Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
03/03/2010
A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores.
Laudo complementar para quantificar lesões é necessário
03/03/2010
Nas ações sumárias de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT), resta patente a necessidade de laudo complementar para aferir a quantificação das lesões sofridas, principalmente quando
Falta de aceite em duplicata não impede execução
03/03/2010
Duplicatas sem aceite podem perfeitamente ser executadas, desde que venham acompanhadas de outras provas que demonstrem a entrega e o recebimento da respectiva mercadoria. O
STJ: honorários em cumprimento de sentença só com resistência do devedor
03/03/2010
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça confirma aquela que – aparentemente – é a jurisprudência daquela corte que vem se pacificando. Em cumprimento de
Fisioterapeuta pode realizar perícia judicial
03/03/2010
Interessante acórdão de apelação proveniente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região amplia a base de profissionais que podem, em certos casos, realizar perícias judiciais. Para
Peluso: decisão de juiz sobre juros não invade competência do STF
03/03/2010
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, julgou improcedente a Reclamação (Rcl) 1897, proposta pelo Banco Bradesco S/A contra decisão do juízo da 3ª Vara Federal
STJ reconhece correção e juros em RPV paga com atraso
03/03/2010
Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data da conta e seu efetivo pagamento, mas não há incidência de
Projeto quer honorários advocatícios com base no salário mínimo
03/03/2010
Mais um projeto para regulamentar os honorários advocatícios está tramitando no Congresso Nacional. Dessa vez, o Projeto de Lei 6.449/2009, que ainda será analisado pela
Correção monetária em dano moral vale a partir da condenação
25/02/2010
A data inicial para se aplicar a correção monetária, em casos de condenação por lesão imaterial, deve ser contada a partir do momento da sentença
Promotores pedem ao CNJ criação de perícia gratuita
25/02/2010
Um pedido de providências sobre assistência judiciária gratuita a pessoas carentes foi enviado por nove promotores de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça. Para os
Multa do artigo 475-J do CPC não é aplicada em execução provisória
25/02/2010
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do artigo 475J do Código de Processo Civil (CPC) no pagamento
Apelação Cível. Ação de Cobrança. Caderneta de Poupança. Expurgos Inflacionários. Preliminares afastadas
25/02/2010
DIREITO ADQUIRIDO. Conforme posicionamento pacificado nesta Câmara e no e. STJ, os poupadores não podem ser prejudicados pela edição de novas normas que modificaram os
Apelação Cível. Arrendamento Mercantil. Ação de Revisão de Contrato e de Reintegração de Posse
25/02/2010
AÇÃO REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. Segundo a súmula 297 do STJ, o CDC é aplicável
As notícias do Site Gilberto Melo agora também são publicadas no Twitter
25/02/2010
As notícias do site estão sendo veiculadas também a partir do nosso microblog no twitter. Siga-nos no twitter!
União responde por honorários de perito judicial
25/02/2010
Na medida em que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, cabe à União pagar pelas despesas
Acolhida substituição de perito que mudou laudo
24/02/2010
A 6ª Câmara Cível do TJMT determinou a substituição de um perito designado judicialmente para fornecer laudos técnicos a respeito da disputa pela posse de
Repetitivo. Desapropriação. Juros
24/02/2010
Trata-se de entendimento assentado na jurisprudência do STJ e compatível com a recente orientação traçada pela Súmula vinculante n. 17 do STF, qual seja, ser
Repetitivo. FGTS. Índices. Correção
24/02/2010
A Seção, no julgamento de recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), reafirmou que devem ser aplicados os seguintes índices na correção monetária das contas vinculadas
Curso de Cálculos Judiciais e de Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos Administrativos
09/02/2010
NÚMERO DE PARTICIPANTES· Máximo de 30 OBJETIVOS· Desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento do conteúdo cálculos judiciais e administrativos· Desenvolvimento da visão objetiva dos cálculos judiciais e
Curso de Cálculos Judiciais na Justiça Comum – Belo Horizonte 23112009
29/01/2010
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Multa pela não apresentação do DIF Papel Imune é calculada por mês de atraso
22/01/2010
A multa pela não apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF- Papel Imune) é calculada por mês calendário de
União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita
22/01/2010
Na medida em que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados (artigo 5º, LXXIV), cabe à União
STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR
22/01/2010
As contribuições à previdência complementar recolhidas sob o amparo da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do Imposto de
O STJ e a multa pelo descumprimento da sentença
22/01/2010
Após diversos julgados preconizando que a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil incidiria de forma automática do trânsito em julgado da
Lei cria Juizados Especiais da Fazenda Pública
22/01/2010
Foi publicada na quarta-feira (23/12), no Diário Oficial da União, a lei que cria os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados e
Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação
22/01/2010
Não incide imposto sobre a renda recebida a título de indenização decorrente de desapropriação. O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de
Curso de Cálculos Judiciais e Administrativos – Porto Velho 18012010
22/01/2010
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Cálculos Judiciais e de Contratos Administrativos em Porto Velho-RO – 18 a 21.01.2010
21/01/2010
O curso de cálculos judiciais e de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos foi realizado de 18 a 21.01.2010 com a participação de alunos de diversos órgãos
Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada
12/01/2010
A partir de agora, as decisões dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais que discordarem do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro
12/01/2010
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses seguindo o rito dos recursos repetitivos que terão aplicação em ações judiciais de
Depósito judicial. Juros moratórios
12/01/2010
Discute-se no REsp a incidência de juros moratórios nos valores depositados em garantia do juízo até a data do efetivo pagamento. Ressaltou o Min. Relator
Honorários advocatícios. Embargos. Diferença
12/01/2010
A jurisprudência deste Superior Tribunal pacificou-se no sentido de que, nas execuções embargadas, os honorários advocatícios cabem com exclusividade ao credor, ainda que reduzido parcialmente
TRT-4 altera Súmula nº 27 e isenta de tributação os juros de mora
06/01/2010
O Tribunal Pleno do TRT da 4 ª Região, reunido ontem (15) , julgou incidente processual suscitado pela 9ª Turma e declarou, por unanimidade, que
Dano material por uso de marca semelhante deve ser calculado sem algumas despesas
06/01/2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a indenização a título de danos morais, a ser paga por empresa devido a
Suspensos processos que discutem prazo para devolução de parcelas de consórcio
06/01/2010
A ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite em Juizados Especiais Cíveis nos quais tenha sido estabelecida discussão
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