Dano Moral. Retenção. Salário. Cheque especial
21/06/2006
Em ação de indenização em que a agravada recorreu ao cheque especial e tomou empréstimos firmados com o banco, este, para a quitação dessas obrigações,
Publicações
MS. Processo Administrativo Disciplinar. Perícia técnica
21/06/2006
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do min. de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento consubstanciado na Portaria n. 068/2005, por meio da
Um inventário de quase 70 anos, com bens avaliados em contos-de-réis
20/06/2006
São constantes as críticas de advogados sobre a demora na tramitação de processos no Foro de Viamão. Trago um exemplo que, certamente, não faz a
20/06/2006
19/06/2006
Muito louvável a sua iniciativa, principalmente pelo conteúdo ser gratuito. Muitos sucessos!!!!!! Contador(a), Belém/PA, 20/06/2006
16/06/2006
15/06/2006
Adorei essa página bem útil. Estudante de Direito, Recife/PE, 16/06/2006
Tribunal de Justiça do Rio abre cadastramento para peritos
14/06/2006
O Tribunal de Justiça do Rio está cadastrando profissionais de nível superior, em todas as especialidades e com experiência, para atuarem como peritos nos processos
14/06/2006
13/06/2006
Parabéns pela organização das páginas. Economista, Teresina/PI, 14/06/2006
Advogado gaúcho ganha honorários de R$ 21 milhões em ação contra o Banco do Brasil
09/06/2006
O presidente do S.C. Internacional, Fernando Chagas Carvalho Neto teve nesta semana – como advogado – a grande vitória profissional de sua vida, equivalente ao
Litigância de má-fé: Multa pode ser paga no fim da ação
09/06/2006
O recolhimento da multa aplicada por litigância de má-fé não é condição para se recorrer na Justiça do Trabalho, não sendo portanto considerado deserto o
Recursos eletrônicos no STF a partir de julho
08/06/2006
O STF colocará em funcionamento em julho seu sistema de recursos eletrônicos, que acaba com a remessa de processos em papel ao tribunal. O saite
STF: Bancos estão sujeitos ao Código do Consumidor
08/06/2006
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os bancos estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor na relação com seus clientes. Por maioria,
Processo virtual: economia de papel
08/06/2006
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à divulgação do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual. O evento realiza-se em Brasília, de 28 a
07/06/2006
06/06/2006
O site é fantástico, é o que eu estava procurando. Estudante de Direito, Patos/PB, 07/06/2006
04/06/2006
03/06/2006
Prezado Gilberto, gostaria de cumprimentá-lo pelo existência da sua página na Internet, na qual consigo respostas às minhas questões. Advogado, Mogi Guaçu/SP, 04/06/2006
03/06/2006
02/06/2006
Muito importante e esclarecedor o site, utiliza uma linguagem simples de se entender, dando oportunidade para que os leigos tenham a possibilidade de se beneficiarem
Câmaras Especiais no RS julgarão 30% das ações do SFN
01/06/2006
O Órgão Especial do TJRS aprovou na segunda-feira (29) a reativação das Câmaras Especiais no TJRS. Serão implantadas, imediatamente, duas Câmaras de Direito Privado com
ICP-OAB é usada pela 1ª vez em peticionamento eletrônico
01/06/2006
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado para implantar o primeiro serviço
29/05/2006
28/05/2006
Parabéns por disponibilizar uma ferramenta muito importante para o nosso dia-a-dia. Obrigado pelo site, está muito BACANA!!! Analista de TI, Belo Horizonte/MG, 29/05/2006
Liquidação. Forma. Adequação
25/05/2006
É passível de ser corrigida, de ofício, sem ofensa à coisa julgada, a forma de liquidação, adequando-a ao tipo específico de sentença condenatória (art. 604
Precatório. Expedição. Dívida. Valor incontroverso
25/05/2006
A Corte Especial acolheu os embargos, entendendo cabível a expedição de precatório (art 739, § 2º, do CPC) referente a valor incontroverso de dívida, mormente
Direitos autorais: Perícia
25/05/2006
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da TV Globo que alegava suspeição de perito em ação de indenização pelo uso
Nova súmula da Corte Especial do STJ
25/05/2006
Reunidos em sessão extraordinária, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram duas nova súmulas que expressam a jurisprudência dominante do
Capacitação de Contadores Judiciais no TJMT – 22 a 25.05.2006
25/05/2006
No período de 22 a 25.05.2006 foi realizado um Curso de Cálculos Judiciais em Cuiabá-MT, a convite do TJMT, com a presença de dois servidores
25/05/2006
24/05/2006
Parabéns, um belo site com informações valiosas….. Estudante de Direito, Colniza/MT, 25/05/2006
24/05/2006
23/05/2006
Gostaria de parabenizá-lo pelas excelentes publicações que constam do site. Contador(a), Maringá/PR, 24/05/2006
Súmula 326 – STJ
22/05/2006
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
21/05/2006
21/05/2006
Parabéns pelo site, afinal temos no meio jurídico uma imensa dificuldade em calcular e definir juros legais e abusivos, correção monetária, índices de governo, etc.
STF: Inconstitucionais artigos do Estatuto da Advocacia
19/05/2006
O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1127 e 1105 que questionam diversos dispositivos do Estatuto da
Nova lei muda dez artigos do Código de Processo Civil
19/05/2006
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3740, no Supremo Tribunal Federal (STF),
19/05/2006
18/05/2006
Embora não tenha pesquisado todo o seu conteúdo acredito tratar-se de uma ferramenta imprescindível no dia a dia de quem tem a informação como insumo
STF – Juros. Vitória do consumidor
18/05/2006
As relações de consumo de natureza bancária ou financeira devem ser protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi o entendimento do Plenário
STJ: Taxa de administração de consórcio no máximo de 12%
18/05/2006
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser aplicado
STJ: Multas de condomínio devem ser de no máximo 2%
18/05/2006
Condomínios podem cobrar multa superior a 2% do valor por atraso no pagamento se a dívida se refere a parcelas vencidas antes de janeiro de
TST admite uso de prova pericial emprestada
17/05/2006
A utilização de prova pericial produzida em outro processo judicial, a chamada prova emprestada, não resulta em nulidade. Se o laudo produzido na outra ação
Dívida. Sociedade. Responsabilidade limitada. Penhora. Quotas
17/05/2006
Salvo hipóteses taxativamente previstas em lei, o patrimônio dos sócios não responde por dívidas da sociedade. Por isso, via de regra, impossível a penhora das
Lei institui atos processuais por meios eletrônicos
17/05/2006
A primeira inserção do que poderíamos admitir tratar-se de atos processuais por meios eletrônicos nasce no Brasil no ano de 1991, com a promulgação da
Os depósitos judiciais são minas de ouro dos bancos
17/05/2006
Há uns 13 anos, aproximadamente, que a insistência na política econômica no receituário neoliberal vem mantendo a taxa de juros na estratosfera, despertando grande insatisfação.
Prova obtida no Orkut é aceita em processo trabalhista
17/05/2006
O Orkut, conhecido saite de relacionamentos da Internet, foi aceito como elemento de prova em recurso de processo trabalhista, julgado pela 1ª Turma do TRT
Judiciário discute Diário Oficial único na Internet
17/05/2006
Foi publicada no jornal Minas Gerais a Portaria-conjunta 119/2008, instituindo o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) como órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário de
Nova lei: Comunicação processual por meios eletrônicos
17/05/2006
A busca de soluções para alguns dos problemas que resultam na morosidade da prestação jurisdicional tem provocado diversos estudos e reformas no sistema processual e
Plano de fidelidade de telefonia móvel: Nulidade
17/05/2006
Mais uma questão envolvendo a telefonia móvel no Distrito Federal foi resolvida pela Justiça local. Uma decisão interlocutória do juiz da 4ª Vara Cível de
16/05/2006
15/05/2006
Este site veio realmente acrescentar conhecimentos em nossa vida profissional, que continue repassando para as pessoas todo esse conhecimento. Advogado(a), Tangará da Serra/MT, 16/05/2006
10/05/2006
09/05/2006
Parabéns pelo serviço que é prestado a várias entidades e órgãos, sem contar ao profissionais liberais de um modo geral. De suma importância a tabela
10/05/2006
09/05/2006
Enfim alguém teve uma preocupação salutar para auxiliar profissionais que não possuem habilidades em cálculos, até mesmo em função do babel indexário do brasil. Você
Comissão de Constituição e Justiça aprova rito sumário para defesa do consumidor
09/05/2006
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 7427/02, da Comissão de Defesa do Consumidor, que estabelece o
Comissão aprova prazo para desistência de compra virtual
09/05/2006
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o substitutivo do deputado Celso Russomano (PP-SP) ao Projeto de Lei 371/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que
Art. 557, § 3º, CPC. Inaplicação. Art. 1º-a LEI N 9494/1997
09/05/2006
Os embargos sustentavam o entendimento segundo o qual se poderia alegar que a União, os estados, os municípios e as autarquias estão isentos do pagamento
Honorários advocatícios. Base de cálculo
09/05/2006
Em execução de sentença, em que a verba honorária foi fixada sobre o valor da condenação, não há que se falar em dedução de valores
Sigilo bancário. Penhora on line. Conta Corrente
09/05/2006
Não configura a proteção ao sigilo bancário direito absoluto, na medida em que cede passo diante da existência de relevante interesse público. Entretanto, a penhora
09/05/2006
08/05/2006
Parabéns, por todo o conteúdo do site, pela forma clara que aborda os temas, pelo visual da página e a diversidade de assuntos abordados .
Categorias
Menu
