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Maioria do STF garante incidência de juros em precatórios entre a data do cálculo e o requisitório

Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação

Repetitivo. Direito Civil e Processual Civil. Termo inicial dos juros moratórios em ação civil pública

Terceira Turma corrige incidência de juros, mas mantém valor de honorários de êxito

Artigo 5º. da Lei 11960. Aplicação Imediata ao Processo em Curso. Declaração Parcial de Inconstitucionalidade. Precedentes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Sobrestamento do feito. Desnecessidade

Direito Processual Civil. Definição do termo inicial dos Juros Moratórios em sede de liquidação

Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários

Direito Civil. Termo inicial dos juros de mora relativos à execução desautorizada de obra musical

Juros moratórios nas ações coletivas. A equivocada decisão do STJ e suas consequências

Direito Civil. Termo inicial dos Juros de Mora de obrigação positiva, líquida e com termo certo

Segunda Seção definirá dia 12 termo inicial de juros de mora em ação civil pública

Especialistas defendem adoção do INPC na correção de débitos judiciais

Repetitivo Direito Processual Civil. Juros de Mora em condenações impostas à Fazenda Pública. Recurso Repetitivo

Gilberto Melo fala na Câmara dos Deputados sobre atualização e juros nos débitos judiciais

Juros de mora

Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Juros de Mora. Ações Previdenciárias. Manutenção do percentual de 1% ao mês. Precedentes

Estado de São Paulo mantém juros de mora aplicados aos débitos de ICMS (Comunicado DA nº 22)

Direito Civil. Termo inicial dos Juros de Mora no caso de responsabilidade civil contratual

Limitação de juros contra poder público não cabe quando esse for devedor subsidiário

Juros de mora em ação civil pública devem incidir somente a partir da citação na fase executiva

Reclamação contesta termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual