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A importância da perícia judicial prévia e da assistência técnica nas ações de desapropriação

Repetitivo. Direito Civil e Processual Civil. Utilização da tabela Price nos contratos do SFH

Laboratório que deu parecer para ajuizamento de ação pode realizar posterior análise em perícia judicial

Desapropriação-sanção para fins de reforma-agrária e o respectivo microssistema normativo. Necessidade de contemporaneidade do Laudo de Avaliação e Vistoria do INCRA e da perícia judicial

Avaliação de perito tem presunção de legitimidade para fixar preço de terra em reforma agrária

Divergência entre a área registrada e a medida pelos peritos no âmbito de desapropriação para fins de reforma agrária

Admitida rescisória contra acórdão que dispensou perícia em revisão de previdência privada

Justiça de MG passa a usar sistema eletrônico de Justiça gratuita para honorários periciais