Decisão sobre precatórios é aplicada por tribunais
08/07/2013
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precatórios já começou a ser aplicada, mesmo sem a definição de a partir de quando passará a
Precatórios
CNJ garante utilização de spreads bancários originários de precatórios
02/07/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Direito Financeiro. Inexistência de quebra da ordem de precedência no caso de pagamento de precatórios de classes diferentes
02/07/2013
No caso em que a data de vencimento do precatório comum seja anterior à data de vencimento do precatório de natureza alimentar, o pagamento daquele
Artigos da Resolução 115 do CNJ são inconstitucionais por arrastamento
13/06/2013
De acordo com parecer, artigos da Resolução nº 115/2010 do CNJ devem ser declarados inconstitucionais por arrastamento, em razão da relação de dependência normativa com
Juros de mora entre a elaboração do cálculo e a expedição do precatório
13/06/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. PENDÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OAB vai a CNJ contra retenção dos rendimentos em contas de precatórios
03/06/2013
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências com pedido de medida cautelar,
Plenário conclui que incide correção monetária no período entre o cálculo e a expedição de RPV
03/06/2013
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), que é devida correção monetária no período entre a data de
O precatório e a efetividade do processo após a Emenda 62 e o julgamento do STF sobre sua inconstitucionalidade
14/05/2013
A Constituição não poderia obrigar a inclusão orçamentária do precatório, inclusive com sanção para o descumprimento, sem obrigar o pagamento. A previsão orçamentária é tão
Decisão do STF deixa dúvidas sobre compensação de precatório cedido
07/05/2013
Veja esta notícia no Conjur.
TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente
01/05/2013
É de competência do Tribunal de Justiça (TJ) local a administração das contas especiais dos entes públicos destinadas ao pagamento de precatórios em regime especial.
Precatórios: da redação original do art. 100 da Constituição ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4357 e 4425
30/04/2013
Em março de 2013, o STF concluiu o julgamento das ADIs nº 4357 e 4425, que tinham por objeto dispositivos da Emenda Constitucional nº
Precatórios: declarada a inconstitucionalidade da EC nº 62/09
27/04/2013
O STF, refletindo os novos tempos, declarou a inconstitucionalidade parcial da Emenda nº 62/09, conhecida como “emenda do calote dos precatórios”. No julgamento da
Atenção! As tabelas de débitos da fazenda e precatórios serão substituídas
11/04/2013
Informamos aos usuários que as tabelas de débitos da fazenda e de precatórios publicadas no site serão substituídas em breve, assim que for concluída a
Estados pedem modulação de decisão sobre precatórios
10/04/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Estado deve custear perícia para beneficiários da Justiça gratuita
10/04/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Decisão do STF não encerra discussão sobre pagamento de precatórios
02/04/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Fim da Emenda dos Precatórios: veja como votaram os ministros do STF
19/03/2013
Na noite desta quinta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4357, ajuizada pelo Conselho
Até abril, CNJ decidirá índice de correção de precatórios
19/03/2013
Veja esta notícia no Conjur.
TRT-2 altera cálculo de precatórios e requisições de pequeno valor
19/03/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Correção monetária dos precatórios na vigência da EC-62
19/03/2013
Pelo regime constitucional vigente, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 62/2009, “…a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo
Primeiro desafio do Fonaprec será padronizar atualização de precatórios
17/01/2013
Instalado no último dia 24 de outubro com o objetivo elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais, o Fórum
Súmula 311 – STJ
11/05/2005
Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional.
Categorias
Menu
