Selic é estímulo à inadimplência dos créditos trabalhistas
16/12/2020
A sociedade brasileira passou os últimos dias preocupada com o que poderia vir do Supremo Tribunal Federal (STF), até que na noite de domingo os
Selic
Selic acrescida a depósitos e indébitos tributários não deve ser tributada
16/12/2020
1) Acréscimos moratórios sobre depósito de tributos e indébito tributário recuperado O depósito de tributos e a repetição do indébito tributário são realidades recorrentes na vida
Correção, juros e revisão da dívida fiscal
16/12/2020
É fato que, desde março deste ano, pessoas físicas e jurídicas passaram um “pente fino” em suas dívidas e despesas, com o objetivo evidente de
Ministro do STJ propõe afastamento da taxa Selic para casos de dívida civil
16/12/2020
A aplicação da taxa fazendária (taxa Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil, não é incontornável, mas apenas
STJ adia decisão em julgamento da incidência da Taxa Selic nas dívidas civis
25/11/2020
A 4ª turma do STJ retomou nesta terça-feira, 17, julgamento de recurso que definirá se a taxa Selic incide ou não nas dívidas civis (art.
Corte Especial do STJ poderá rediscutir aplicação da taxa Selic em dívidas civis
25/11/2020
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá rediscutir a aplicação da Selic em dívidas civis. Com a taxa básica no menor patamar
Fisco paulista não pode cobrar juros superiores à taxa Selic, diz juiz
16/09/2020
O Fisco paulista não pode cobrar juros de mora superiores à taxa Selic. O entendimento é do juiz Luis Mario Mori Domingues, da 2ª Vara
A nova taxa Selic e os juros legais
18/12/2019
A taxa básica de juros da economia, denominada taxa Selic, tem o papel fundamental de influenciar todas as outras taxas de juros do país, desde
Não incide juro na restituição de valor pago antecipado a mais por estimativa, diz STF
04/11/2019
Não incidem juros na restituição de valores antecipados pagos a mais do que o devido a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e
STJ Processo sobre incidência da Selic nas dívidas civis entra na pauta da Corte Especial
14/11/2018
Foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do STJ processo que discute a incidência ou não da Taxa Selic nas dívidas civis (art.
TRF da 4ª região afasta incidência de IR e CSLL sobre taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição de indébito
18/11/2016
A Corte Especial do TRF da 4ª região decidiu afastar da incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)
Fazenda estadual não pode cobrar juros de mora superiores à Selic
29/06/2016
Taxas de juros moratórios de créditos tributários estaduais não podem ser superiores à federal, que segue a Selic, atualmente em 14,25% ao ano. Com esse
Fazenda alerta que SC cobra de seus contribuintes pelo regime de juros compostos
22/04/2016
Responsável por uma onda de ações dos Estados no Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizadas contra a União, Santa Catarina cobra dos seus contribuintes que estão
Liminar impede sanções a SC por alterar cálculo da dívida com a União
08/04/2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União
Selic ou não Selic, eis a questão
11/02/2016
Responsável pela estabilização da jurisprudência infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou a discussão de uma questão controversa que já foi debatida diversas vezes
Juros aplicados a débito tributário não podem exceder taxa Selic
14/12/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Estado de SP não pode aplicar taxa de juros maior do que a Selic
15/09/2014
Veja esta notícia no Conjur.
A taxa a ser aplicada aos juros de mora previstos no artigo 406 do Código Civil
06/07/2014
A despeito dos precedentes judiciais em sentido contrário, a Taxa SELIC não se presta a ser utilizada para juros moratórios previstos no artigo 406 do
Juros estaduais maiores que taxa Selic são indevidos em Execuções Fiscais
11/04/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Manual de Cálculos da Justiça Federal atualiza índices de correção monetária judicial
28/11/2013
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25/11), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de resolução que altera o Manual de Orientação de Procedimentos
Ministros do STJ divergem sobre aplicação da Selic em indenizações cíveis
20/08/2013
Veja esta notícia no Conjur.
São Paulo não pode cobrar juros superiores à Selic
02/04/2013
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o Estado não pode cobrar juros de mora diários superiores à Selic
Taxa Selic não pode cumular com correção monetária
05/03/2013
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A contra decisão do próprio tribunal
Direito Civil. Juros de Mora. Não Incidência da Selic Cumulada com Correção Monetária
24/01/2013
A incidência da taxa Selic como juros moratórios exclui a correção monetária, sob pena de bis in idem, considerando que a referida taxa já é composta
Conselho de Contribuintes derruba correção pela Selic
01/02/2008
A Câmara Superior do Conselho Superior do Conselho de Contribuintes julgou ontem um pacote de processos sobre a existência de créditos de IPI de mercadorias
Enunciado 20 – CJF
22/01/2008
20 – Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código
Entenda a Selic, taxa básica de juros
16/10/2007
Com a redução dos juros, o Banco Central diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "sobrar" um pouco mais
Fazenda. Reformatio In Pejus. Selic. Condenação. Juros. Mora. Correção Monetária.
25/06/2007
Prosseguindo o julgamento, por maioria, a Seção decidiu que se aplica ao valor da condenação a taxa selic (CPC, arts. 219 e 406 do CC/2002),
Taxa Selic é aplicável em execução fiscal
24/04/2007
Decisão recente da 6ª Turma do TRT de Minas Gerais reconheceu a validade da aplicação da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) para
Empréstimo compulsório. Energia elétrica. Taxa selic
25/03/2007
A taxa Selic não se aplica ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei n. 4.156/1962, já que, na hipótese, existem regras específicas disciplinando
Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários
12/03/2007
A taxa Selic é inaplicável como índice de atualização de débitos decorrentes de benefícios previdenciários em atraso. Com esse entendimento, o ministro Paulo Gallotti, da
Restituição pelo banco será corrigida pela taxa Selic
18/02/2005
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu corrigir pela taxa Selic o valor a ser pago pelo Banco Bandeirantes ao correntista Charles
Acórdão reduz juros contratados (11,98% am) e manda aplicar Selic
21/09/2004
“São nulas as obrigações abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada frente ao fornecedor”. A afirmação é do desembargador Ergio Roque Menine, do Tribunal
Correção. Custas judiciais. Taxa Selic.
25/05/2004
O Min. Relator entendeu que, na execução fiscal, não se faria a correção das custas judiciais pelo índice da taxa Selic, ante a ausência de
STJ decide pela incidência da taxa Selic na restituição de tributos indevidos
23/03/2004
A devolução de tributos indevidos deve ser acrescida de juros equivalentes à taxa ?Selic?, calculados a partir de 1º de janeiro de 1996 (artigo 39
Enunciado 14 – AGU
19/04/2002
Da decisão judicial que determinar a incidência da taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro de 1996,
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