Judiciário não aplica juros moratórios de modo igualitário
16/11/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Termo inicial
Repetitivo. Direito Civil e Processual Civil. Termo inicial dos juros moratórios em ação civil pública
16/11/2014
Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da ação civil pública quando esta se fundar em responsabilidade
Juros começam no vencimento quando se descumpre prazo definido
28/09/2014
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Direito Processual Civil. Definição do termo inicial dos Juros Moratórios em sede de liquidação
15/09/2014
Quando não houver, na sentença condenatória, definição do termo inicial para a contabilização dos juros moratórios decorrentes do inadimplemento de obrigação contratual, dever-se-á adotar na
Dívida milionária da Brasil Foods será recalculada
17/08/2014
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial interposto pela BRF Brasil Foods para que seja feito novo
Correção monetária conta a partir de data de condenação por dano moral
10/08/2014
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Direito Civil. Termo inicial dos juros de mora relativos à execução desautorizada de obra musical
06/07/2014
Contam-se da execução pública não autorizada de obra musical – e não da data da citação – os juros de mora devidos em razão do
Bancos devem pagar juros de mora sobre expurgos de cadernetas desde o início da ação coletiva
25/05/2014
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o devedor arca com juros de mora desde a citação em ação
Corte Especial vai julgar juros em devolução de expurgos da poupança
22/04/2014
Caberá à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não mais à sua Segunda Seção, definir o termo inicial dos juros de mora
Juros moratórios nas ações coletivas. A equivocada decisão do STJ e suas consequências
22/04/2014
O artigo tem como escopo discutir a decisão proferida pelo Ministro Relator Luis Felipe Salomão nos autos do Recurso Especial n. 1.348.412-DF, particularmente no que
Direito Civil. Termo inicial dos Juros de Mora de obrigação positiva, líquida e com termo certo
11/04/2014
Em ação monitória para a cobrança de débito decorrente de obrigação positiva, líquida e com termo certo, deve-se reconhecer que os juros de mora incidem
Segunda Seção definirá dia 12 termo inicial de juros de mora em ação civil pública
27/02/2014
Ficou para o próximo dia 12 de março o julgamento do recurso que definirá a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o termo
Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário
10/02/2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, apresentada pelo Distrito Federal contra acórdão dos Juizados Especiais Cíveis
Empresa questiona correção monetária desde a citação em indenização de dano moral
28/11/2013
A ministra Eliana Calmon admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do
STJ admite reclamação sobre juros em indenização por dano moral
26/11/2013
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio
Repetitivo Direito Processual Civil. Juros de Mora em condenações impostas à Fazenda Pública. Recurso Repetitivo
28/10/2013
Na hipótese de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de diferenças remuneratórias devidas a servidor público, os juros de mora deverão ser contados a partir
Juros de mora
11/10/2013
O presente artigo busca conceituar e apresentar as principais características e funções do instituto dos juros de mora, figura esta tão citada em nosso ordenamento
OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios
21/09/2013
Brasília – Em petição protocolada nesta segunda-feira (16) na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 59, ajuizada pelo Estado de São Paulo e em trâmite no Supremo
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
01/09/2013
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado
Empresas terão de rever juros em caso de indenização por dano moral
27/08/2013
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Direito Civil. Correção monetária sobre o valor das parcelas pagas no caso de rescisão de contrato
06/08/2013
No caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, a correção monetária do valor correspondente às parcelas pagas, para efeitos de restituição,
Juros de mora em ação civil pública devem incidir somente a partir da citação na fase executiva
10/04/2013
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Reclamação contesta termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual
02/04/2013
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação que contesta o termo inicial de incidência de juros de
Direito civil e processual civil. Execução individual de sentença coletiva. Termo inicial dos juros de mora
19/03/2013
Reconhecida a procedência do pedido em ação civil pública destinada a reparar lesão a direitos individuais homogêneos, os juros de mora somente são devidos a
STJ admite outra reclamação sobre juros em indenizações por dano moral
24/01/2013
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu, no fim de outubro, nova reclamação que trata do início da incidência de juros de
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
17/01/2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, este é
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