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A simplicidade é o último grau de sofisticação. Leonardo da Vinci
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (3), projeto que permite às pessoas jurídicas manterem em meio eletrônico assinado digitalmente os livros contábeis
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O cerne da questão é a aplicação de índices negativos (IGP-M) de correção monetária para fins de cálculo de atualização do montante da execução nos
A maioria dos brasileiros sonha em ter a casa própria. E para realizar esse sonho, pode encontrar muitas pedras no caminho, ou, literalmente, continuar a
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O mutuário do SFH não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela
Ferramentas para tablet e smartphone são multifuncionais e ajudam a manter o controle das finanças pessoais No tablet ou smartphone, não faltam opções de aplicativos
A cobrança de comissão de permanência – cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato – exclui a
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O parcelamento da dívida não é um direito potestativo do devedor. Apesar disso, o artigo 745-A do Código de Processo Civil (CPC), introduzido pela Lei
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Uma decisão do TRF da 1ª Região poderá servir de precedente para, em todo o país, beneficiar parte dos mutuários da Caixa Econômica Federal com
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Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e
No campo da tormentosa tributação pelo IR, refletiremos acerca dos juros de mora enquanto receita agregada auferida por potencial contribuinte, pessoa física ou jurídica. Não
Ritmo lento da atividade econômica faz Banco Central reduzir taxa Selic de 9% para 8,5% ao ano Nova fórmula de cálculo do rendimento da caderneta
A ocorrência sucessiva e acintosa de mau atendimento ao consumidor, gerando a perda de tempo útil, tem levado a jurisprudência a dar seus primeiros passos
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado no último dia 08/05/2012, por sua Segunda Turma, sendo relator o Ministro Carlos Meira, decidiram por unanimidade,
O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender a tramitação, nos juizados especiais dos estados, de todos os
Em ação de desapropriação, os juros compensatórios possuem, em regra, a mesma finalidade que os lucros cessantes. Conceder a cumulação desses elementos em razão da
Os juros de mora recebidos pelo trabalhador em razão de atraso no pagamento de sua remuneração ou indenização não serão considerados como renda para fins
Na fase de cumprimento de sentença, aplica-se a mesma regra que rege a execução de título extrajudicial quanto ao parcelamento da dívida. É que o
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