Fixação de indenização no Brasil peca pela moderação dos valores
12/05/2011
Muita gente alega que não lê jornais para não ver notícias ruins. O argumento tem lá suas razões, pois vejam só essa: a Justiça fixou
Secretaria
STJ analisa competência para os chamados crimes informáticos (crimes virtuais = cybercrimes)
12/05/2011
Trata-se de entendimento firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no CC (Conflito de Competência) 97201. Para o Tribunal da Cidadania, no
Da aposentadoria por idade no regime geral de previdência social: Requisitos e forma como é calculado o seu valor mensal
12/05/2011
1. Introdução O objeto do presente artigo é tratar do benefício previdenciário de aposentadoria por idade [01]. Sem adentrar aspectos polêmicos do tema, buscar-se-á apenas
Cálculos Judiciais na Justiça Comum em Belo Horizonte-MG – 06 e 07.05.2011
07/05/2011
O Curso de Cálculos Judiciais foi realizado nos dias 06 e 07.05.2011. Participaram alunos de São Luís/MA, Macapá/Amapá, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Campo Grande/MS, Rio Branco/AC, São Paulo/SP, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Caruaru/PE,
02/05/2011
02/05/2011
Parabéns pelos informes e atenção que me são repassados. Administrador, São Luis/MA, 02/05/2011
Juros de mora nos contratos de compra e venda de imóvel em construção
29/04/2011
A cobrança de juros moratórios desde a assinatura do contrato de promessa de compra e venda de imóveis em construção, os chamados “juros no pé”,
Perícia judicial em Minas Gerais agora poderá ser também gratuita
28/04/2011
Uma das maiores barreiras ao funcionamento da justiça gratuita está com os dias contados. A partir do mês que vem, o judiciário vai pagar as
Novas normas dos cartões de crédito levam a controle de gastos
27/04/2011
Regras que entraram em vigor em março prometem esclarecer processo e incentivar usuários a compras conscientes As novas regras para o uso dos cartões de
Direito e matemática: uma abordagem interdisciplinar
26/04/2011
1 – Introdução O título deste trabalho pode aparentar absurdo ou induzir a uma relação por demais simples e óbvia. Absurdo porque pode-se indagar o
STF decide sobre irregularidade em precatórios
26/04/2011
Nessa quarta-feira (13/4), o Supremo Tribunal Federal julgou quatro Reclamações sobre supostas ilegalidades no pagamento de dívidas judiciais do Poder Público por precatórios. Na primeira
Considerando tempo do processo e valor envolvido, STJ quadruplica honorários advocatícios
26/04/2011
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 400 mil os honorários contratuais devidos pela construtora Queiroz Galvão S/A a dois
Jornal do STJ fala sobre os problemas com o cartão de crédito
26/04/2011
Cartão de Crédito e defesa do consumidor será o tema desta semana do Conexão STJ. De acordo com o Instituto Datafolha, 71% da população já
Lucros cessantes. Cálculos. Incêndio
26/04/2011
In casu, a recorrente (empresa que comercializa combustível) foi condenada a pagar indenização à empresa recorrida (posto de combustíveis) pelos danos emergentes e lucros cessantes
IRPJ. CSLL. Empresas controladas e coligadas. Exterior. Equivalência patrimonial
26/04/2011
A Turma, ao prosseguir o julgamento, negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional: preliminarmente, considerou-o tempestivo (art. 184 e §§ do CPC) e, no mérito,
Multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé
20/04/2011
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve decisão que condenou a empresa Joconte Fomento e Participações Ltda., de Santa Catarina, a pagar
TJ de São Paulo edita 50 novas súmulas
20/04/2011
O TJ de São Paulo está publicando hoje (18) suas 50 novas súmulas, aprovadas em sessão do Órgão Especial. Delas, 40 súmulas tratam de matérias
Porque a tabela do IRPF e IRRF está super desatualizada?
19/04/2011
O congelamento da tabela do IRRF e IRPF na virada de 2010/2011 é tema do momento na mídia. A defasagem, que corroem salários, vencimentos, proventos
Cinco novas teses são destacadas como repetitivas na Segunda Seção
19/04/2011
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar seis recursos admitidos sob o regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil
Vale deve pagar a Petros R$ 340 milhões em expurgos inflacionários na venda de ouro
15/04/2011
A Vale S/A deve pagar à Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) diferença de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários ocorridos durante os Planos Verão
Contratação de segundo representante comercial gera indenização
15/04/2011
A contratação de outra empresa para atuar como representante comercial na mesma área em que outra já atuava pode ser entendida como rescisão imotivada de
Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo
15/04/2011
O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior
Proposta proíbe cobrança de juros sobre juros
15/04/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 205/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que anula as cláusulas de contratos que determinem a cobrança de juros
Tributação sobre equivalência patrimonial é ilegal
13/04/2011
A cobrança de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre saldos positivos de equivalência patrimonial é
Desapropriação. Reforma agrária. Indenização. Perícia. Laudo técnico
13/04/2011
Trata-se, na origem, de ação expropriatória por interesse social para fins de reforma agrária proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que
Repetitivo. Tempo de serviço. Conversão
12/04/2011
É possível a conversão do tempo de serviço de forma majorada exercido em atividades especiais para fins de aposentadoria comum, mesmo que esse tempo diga
Não incidem juros durante o prazo para pagamento da RPV
11/04/2011
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) tem a mesma natureza do precatório, aplicando-se a ela o entendimento aprovado na Súmula Vinculante 17 — ou seja,
Seção vai uniformizar entendimento de Turma Recursal sobre restituição de valores pagos em consórcio
11/04/2011
Está suspensa a tramitação de um processo que discute, na Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal (DF), o prazo para
Dano moral coletivo: inovação reconhecida por mais um tribunal
11/04/2011
O Espaço Vital traz hoje matéria sobre a bilionária condenação de duas grandes corporações multinacionais que, no Brasil, deverão responder pelos efeitos maléficos da contaminação
A natureza jurídica do administrador judicial
11/04/2011
Veja esta notícia no Valor Econômico.
Estudo sobre as principais decisões do STF relativas à Justiça do Trabalho
06/04/2011
A Justiça do Trabalho teve sua competência alterada e ampliada de forma significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Dessa forma, entende-se que
STJ contribui para criar jurisprudência no mundo digital
06/04/2011
Além do pioneirismo na implantação do processo digital, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tem se destacado no julgamento e pacificação de temas relacionados
Empresa de táxi aéreo e seguradora devem lucros cessantes a fotógrafo que sofreu acidente aéreo
04/04/2011
No caso dos profissionais autônomos, uma vez comprovadas a realização contínua da atividade e a incapacidade absoluta pelo período de convalescença, os lucros cessantes devem
Juros? Uma vez só!
04/04/2011
É indevida a incidência de juros de mora compreendido entre a data da elaboração do cálculo e a expedição do precatório complementar, decidiu o ministro
Salário mínimo: adicional de insalubridade. Súmula Vinculante nº 4 do STF, Súmula nº 228 do TST e art. 192 da CLT
04/04/2011
Propõe-se interpretar o art. 7º, IV, parte final, da Constituição, a partir da análise das controvérsias existentes entre a Súmula Vinculante n.º 4 do STF,
RCL. Cabimento. Dano Moral
02/04/2011
O STF, como consabido, admitiu o manuseio da reclamação para dirimir divergência de entendimento entre as turmas recursais dos juizados especiais estaduais e a jurisprudência
Tribunais receberão remuneração por depósitos judiciais
02/04/2011
O CNJ autorizou a celebração de convênios com bancos oficiais para operação de contas mediante repasse de percentual dos ganhos em aplicações financeiras. A medida
Créditos trabalhistas ficam sujeitos ao regime da recuperação judicial
02/04/2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos processos de recuperação judicial, compete ao juízo da recuperação decidir sobre o pagamento
30/03/2011
30/03/2011
Parabéns pelo excelente trabalho e luz forte que o senhor possui, para conquistar com denodo todo esse referencial de curriculum vitae. Perito Engenheiro, Caxias do
Início da contagem dos juros legais na sucumbência do autor
17/03/2011
Os cálculos de liquidação da sucumbência impõem questão relevante que é aquela que trata do início da contagem dos juros legais decorrentes da condenação do
Projeto sobre nomeação de peritos trabalhistas divide opiniões
17/03/2011
Se achar que os cálculos de liquidação de sentença judicial estão muito complexos, juízes trabalhistas poderão recorrer a peritos, que serão nomeados e ficarão encarregados
Ellen Gracie suspende decisão que exigiu honorários periciais antecipados
17/03/2011
Por entender que houve violação da Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie concedeu liminar suspendendo acórdão da 21ª Câmara Cível
Indenização. Direitos Autorais
17/03/2011
Trata-se de REsp oriundo de ação indenizatória ajuizada pelo recorrente em desfavor dos recorridos sob o fundamento de que estes produziram e divulgaram, em rede
Ação. Locupletamento. Juros Moratórios
17/03/2011
Quando a cártula é atingida pela prescrição, ela não pode ser mais exigida pela via executiva, contudo o ordenamento jurídico garante a seu portador o
Precatório. Juros Moratórios. Coisa Julgada
17/03/2011
No REsp, a recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 794, I, do CPC e 17 da Lei n. 10.259/2001. Afirma, ainda, que
10/03/2011
10/03/2011
Aproveito a oportunidade para parabenizá-los pelo excelente trabalho realizado. Obrigada pelas atualizações e dicas. Advogada, Formiga/MG, 10/03/2011
Projeto altera requisitos para uso da assistência jurídica gratuita
04/03/2011
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que modifica as condições para que as pessoas possam utilizar o benefício da assistência jurídica gratuita. De acordo com
Banco é condenado por cumular comissão de permanência com encargos
04/03/2011
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibiu o Banco Itaú de cobrar comissão de permanência cumulada com encargos
Liquidação. Sentença. Juros. Mora. Matéria. Ordem pública
04/03/2011
No caso, trata-se de saber se, na ausência da interposição de recurso especial da parte interessada, poderia este Superior Tribunal, quando do julgamento do recurso
Cartão de crédito. Capitalização anual. Juros
04/03/2011
Trata-se de embargos de divergência no recurso especial nos quais se discute a possibilidade da capitalização anual de juros em contratos de cartão de crédito
Direito a julgamento célere também alcança condenado a pagar indenização, ensejando aplicação de multa ao indenizado
04/03/2011
O condenado a pagar indenização também tem direito à composição rápida da disputa judicial. Por isso, é possível aplicar contra o credor da indenização multa
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