Segunda Seção tem novos repetitivos em destaque
Dez novos temas de Direito Privado devem ser julgados pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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É muito grande a resistência do Poder Judiciário, em especial o Maranhense, no que se refere à admissão dos documentos digitais como provas contundentes em
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei nº 5475/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê medidas para acelerar o julgamento de ações judiciais.
Nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da correção monetária sobre o creditamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
A Seção, ao apreciar REsp submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Res. n. 8/2008-STJ, firmou duas teses. A primeira, no sentido
É de aproximadamente 694 mil o número de ações judiciais individuais – que discutem a reposição de perdas causadas a poupadores pelos planos Bresser, Verão,
A Seção, ao julgar o recurso sob o regime do art. 543-C do CPC c/c a Res. n. 8/2008-STJ, reafirmou, com base na jurisprudência deste
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que condenou o Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A a
Não terá investidor, instituição financeira, Caixa, Santander, Real, poupador, governo que não será afetado pela próxima decisão do ministro Sidnei Beneti, do STJ.O país será
É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária.
O Superior Tribunal de Justiça esperava eliminar a circulação de processos em papel ainda neste ano. De acordo com o Valor Econômico, a meta, no
O Presidente do Senado, José Sarney, no início desta primavera de 2009, criou uma Comissão de juristas para elaborar anteprojeto de lei destinado à reforma
Os aposentados e pensionistas da época do Plano Collor têm direito ao ressarcimento total dos saldos das cadernetas de poupança. A decisão é da 14ª Câmara
Ação de advogado que busque receber honorários advocatícios por ter sido contratado como profissional liberal trata de relação de consumo e não relação de trabalho.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual uma construtora tentava reverter acórdão de segunda instância que a
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a súmula 408 com a seguinte redação: “Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes
O STJ anunciou na manhã desta quarta-feira (04) a edição de mais quatro súmulas: as de nºs 406 a 409. Os verbetes tratam da recusa
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (29) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte totaliza 21 súmulas com
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a existência de divergência jurisprudencial entre acórdão da Turma Nacional
O ano de 2009 vai ficar marcado na história do STJ pela edição de súmulas e decisões amplamente desfavoráveis ao consumidor. Vejamos:Súmula nº 380 –
Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo. O entendimento
A multa de 10% sobre o valor da condenação judicial, prevista no Código de Processo Civil, por atraso na quitação do débito, não se aplica
O Superior Tribunal de Justiça está a um passo de ser o primeiro tribunal do mundo a acabar com a pilha de processo em papel.
SÃO PAULO – O dinheiro dos trabalhadores no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) rendeu apenas 0,24% em outubro, a menor taxa nos
A ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, admitiu incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pela Fazenda Nacional contra acórdão da
A Turma aderiu ao voto do Min. Relator, decidindo que, no seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), a
O Superior Tribunal de Justiça proibiu os juros sobre juros nos contratos firmados antes de julho deste ano pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que
A AGU publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira (24) a Súmula nº 47. O documento autoriza os advogados públicos a não contestar
Nova súmula da Primeira Seção trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica 1ª Seção do STJ aprovou nova súmula acerca da incidência do Imposto
Ao julgar procedente uma reclamação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau confirmou o entendimento da corte de que o Código de Defesa do
Apenas os tribunais de justiça de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não estão interligados à rede Justiça na Era Virtual,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a
Ao prosseguir o julgamento de recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), a Seção reafirmou que o prazo prescricional de cinco anos constante da Súm. n.
*Acúmulo de danos estéticos e morais “É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral”. Esse é o teor da Súmula nº 387,
Tribunais de Justiça (TJs) de 17 estados assinam amanhã, quinta-feira (3), termo de adesão para enviar processos pela internet para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro Fernando Gonçalves, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinou a baixa definitiva do primeiro processo com tramitação totalmente eletrônica. O Agravo
A Lei 11.672/08, que definiu novo rito para o julgamento de recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, completa um ano de vigência neste
A discussão sobre a legalidade (e a legitimidade) do juro composto parece não ter data para terminar. Mas, para o professor Jackson Ciro Sandrini, da
Veículos, imóveis, eletrodomésticos, decoração, cursos, blindagem de carros e até cirurgia plástica. Hoje em dia, é possível comprar praticamente tudo por meio de consórcios. A
O projeto do Superior Tribunal de Justiça de acabar com o processo em papel ganhará, nesta segunda-feira, dia 27, mais uma adesão. Com a presença
Já está disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para consulta um Glossário Jurídico com as 262 palavras mais utilizadas no vocabulário jurídico.
Brasília, 13/07/2009 – Na próxima quarta-feira (15), a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará a sua última reunião deste
A partir da próxima segunda-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a classificar os processos de acordo com a tabela unificada do Judiciário.
Um mutuário natalense conseguiu decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quitando o saldo residual de financiamento feito por ele na Caixa Econômica Federal,
Brasília, 10/07/2009 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3778/08, do deputado Paes
O presente artigo é fruto de estudos realizados no grupo de iniciação científica coordenado pelo prof. dr. Luiz Eduardo Gunther, no Unicuritiba, de temática relacionada
Se o mutuário contratante de seguro de vida morre, o saldo devedor de contrato de compra e venda de imóvel fica automaticamente quitado, não devendo
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) saiu à frente e inaugurou, no final da tarde de hoje (25), a integração eletrônica dos tribunais de
A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue
A Seção, ao julgar o recurso repetitivo de controvérsia (art. 543-c do CPC e Res. n. 8/2008-STJ) reiterou o entendimento de que a correção monetária