O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que o trânsito em julgado em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização da correção
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou a questão da atualização de créditos não habilitados em uma primeira recuperação judicial e a
Em mais uma ação para acelerar os cálculos de custas judiciais, desafogar contadorias e trazer celeridade processual, nove técnicos em contabilidade foram credenciados pelo Poder
O beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito a elaboração de cálculos pela contadoria judicial, independentemente de sua complexidade. A decisão é da 2ª Turma
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Procuradores, Advogados, Defensores Públicos, Promotores
O número π (3,1415 etc.) está em escondido em todos os círculos, e você já sabe disso. Até a SUPER já prestou uma homenagem poética
A Calculadora do Cidadão do Banco Central foi criada a intenção de ajudar os cidadãos em cálculos úteis, como simulações de investimentos. Mas quando utilizada
Segundo juiz da 4ª vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, diferença de níveis que o autor estaria pleiteando era de R$ 94,51. A matemática
Servidor que se sente ofendido por advogado em petição tem direito à reparação por danos morais devido à violação dos seus direitos de personalidade, garantidos no
No caso de dívida composta de capital e juros, a imputação de pagamento (art. 354 do CC) insuficiente para a quitação da totalidade dos juros
Juristas, especialistas, professores, advogados e magistrados de várias partes do país participaram na quarta-feira (11/5) da audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Recursos especiais, de ambas as partes, julgados conjuntamente em razão da manifesta conexão. Discute-se, de um lado, afronta à coisa julgada decorrente de alteração de critério
A petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro deve ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento,
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Ação anulatória. Pretensão de desconstituição de sentença homologatória de cálculos de liquidação. Não cabimento. Art. 486 do CPC. A pretensão de desconstituição de sentença homologatória
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Proposta em tramitação na Câmara modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre débitos judiciais de natureza cível e trabalhista.
O Tribunal de Justiça da Paraíba decide nesta terça-feira se um investidor que não resgatou um título de uma quantia equivalente a 15.000 dólares no
O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada em recurso que se discute a legitimidade da imposição ao INSS,
Não é cabível, em razão da preclusão, a elaboração de novos cálculos e sua consequente homologação na hipótese em que já apurado o quantum debeatur, ainda que
O termo inicial do prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública é o trânsito em julgado da sentença condenatória se não for necessária
Parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na Justiça, indica erros nos cálculos de dano patrimonial feitos pela Contadoria Judicial. De acordo com a manifestação,
Foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco do dia 05/10/2011 a Instrução de Serviço nº 08, que regulamenta os procedimentos relativos à elaboração de cálculos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a realização de uma nova perícia judicial em fase de execução numa ação movida por
O 54º Encoge – Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça aconteceu entre os dias 26 e 27 de agosto na cidade
Erro de cálculo proveniente de conversão de moeda é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa
O Poder Judiciário corrigiu erro de cálculo que transformou uma divida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões. O caso, envolvendo a Companhia Vale
No mérito, o banco recorrente arguiu a nulidade da sentença ante a ocorrência de decisão citra ou infra petita, uma vez que esta deixou de
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou incidente de uniformização de interpretação de lei federal que discute
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu serem passíveis de recurso as decisões que fixam critérios para as contadorias judiciais e partes
A matéria consiste em analisar a legalidade do acórdão recorrido que determinou a realização de cálculo pelo contador judicial para aferir a exatidão do crédito
A Fazenda Nacional discute a possibilidade de o magistrado determinar de ofício a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que a exeqüente não
Jack Kilby (1923-2005), ganhador do Nobel de Física de 2000, inventou o circuito integrado em 1958 juntamente com Bob Noyce (1927-1990), um dos fundadores da
Trata-se de recurso interposto pela União contra acórdão do TRF que, em ação indenizatória para pagamento de prejuízos sofridos pelo setor sucroalcooleiro, deu provimento à
A sentença deve indicar parâmetros de cálculos e computar os juros. Caso contrário, não será líquida. A visão é do presidente da 2ª Turma Recursal
Cálculo para a execução pode ser feita por contador, mas ônus de pagá-lo é do exequente A realização de cálculos por contador – seja o
A Corte Especial proveu os embargos, julgando admissível o recebimento de agravo de instrumento como apelação, interposto em sede de execução, para atacar decisão homologatória
A expressão “meros cálculos aritméticos”, comum no meio jurídico, atribuída a cálculos simples, é um abismo para o qual convergem muitas vezes as injustiças nas
