Execução fiscal. Ônus. Perícia.
13/08/2007
Se a executada ora recorrente não se conformou com a avaliação feita pelo oficial de justiça, somente a ela aproveitaria uma nova perícia, não havendo
Honorários periciais
Perito ganhará por serviço prestado a beneficiário de justiça gratuita
10/07/2007
PROVIMENTO GP/CR N° 04/2007 Dispõe sobre a remuneração dos peritos nos casos de concessão dos benefícios da justiça gratuita; altera a Consolidação das Normas da
Perito ganhará por serviço prestado a beneficiário de justiça gratuita
08/07/2007
Provimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) isenta trabalhador beneficiário da justiça gratuita de pagar a remuneração dos peritos, em caso de
TRT10: Peritos poderão receber honorários antecipados na Justiça do Trabalho
04/07/2007
Peritos nomeados em processos em que pelo menos uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita poderão receber antecipação de honorários. O limite da antecipação
Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público
25/06/2007
O Poder Público deve arcar com a antecipação do pagamento de perícias nos processos de desapropriação indireta. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior
Desapropriação indireta. Antecipação. Honorários periciais.
18/06/2007
Cinge-se a controvérsia acerca do ônus pela antecipação dos honorários do perito em ação de desapropriação indireta. O Min. Relator lembrou que a interpretação literal
TST – Honorários Periciais: Empregado pobre: Desnecessidade de pagamento
10/05/2007
Segundo decisão proferida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não se pode imputar ao empregado pobre o ônus de adiantar os honorários do
Regulamentação de honorários periciais para Justiça gratuita
25/03/2007
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou resolução regulamentando, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, o pagamento de honorários
Honorários periciais na fase executória devem ser pagos pela reclamada
21/03/2007
A 5ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição, no qual a executada pretendia reverter a sua condenação ao pagamento de honorários periciais,
Remuneração pericial na justiça gratuita
03/08/2006
Provimento GP/CR nº 10/2006: TRT 2ª Região – Remuneração pericial nos casos de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Fonte: Administração do Site. DOE, Poder
Juros de mora não incidem sobre honorários periciais
13/07/2006
Os honorários periciais constituem valores devidos a terceiros, como contraprestação pela atuação do perito no processo, de forma que o débito decorrente de condenação ao
Projeto regula pagamento a peritos em disputa trabalhista
16/11/2005
Projeto regula pagamento a peritos em disputa trabalhista A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tratar do pagamento de honorários a
Proposta prioriza pagamento a perito em falência
16/11/2005
Proposta prioriza pagamento a perito em falência Projeto de Lei em tramitação na Câmara determina que seja prioritário o pagamento dos serviços de peritos que
União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita
05/10/2005
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que responsabilizou a União ao pagamento de honorários a um perito particular convocado pela Justiça do Trabalho para
Honorários de perito devem seguir critérios genéricos
05/10/2005
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou com unanimidade o voto do ministro José Delgado em processo movido pelas companhias áreas Fly
TAMG-Prova Pericial-Justiça Gratuita-Honorários do perito
20/05/2005
TAMG – PROVA PERICIAL – JUSTIÇA GRATUITA – HONORÁRIOS DO PERITO Se o requerente da prova pericial está litigando sob o pálio da justiça gratuita,
CJF altera honorários de tradutores e intérpretes
29/03/2005
Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor Já está em vigor a Resolução n. 423 do Conselho da
Perícias gratuitas na Justiça Estadual em Minas Gerais
22/03/2005
Estamos abrindo o espaço para a discussão deste tema de alta importância para os operadores de Direito e em particular para os peritos judiciais. De
Honorários de tradutores e intérpretes
22/03/2005
Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor Já está em vigor a Resolução n. 423 do Conselho da
TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito
07/03/2005
O perito judicial é parte legítima para responder por ação rescisória que tenha como objeto o valor de seus honorários. Seguindo este entendimento, e ainda
Honorários. Perito. Justiça Gratuita
15/12/2004
Honorários. Perito. Justiça Gratuita Na reforma do CPC, promovida pela Lei n. 8.898/1994, especialmente quanto ao art. 604 do CPC, estabeleceu-se que cabe ao exeqüente
Precatório complementar. Não-incidência. Juros
07/10/2004
A questão é a do cabimento de expedição de precatório complementar relativo à incidência de juros de mora no período compreendido entre a data de
Honorários. Perito. Justiça Gratuita
16/09/2004
Na reforma do CPC, promovida pela Lei n. 8.898/1994, especialmente quanto ao art. 604 do CPC, estabeleceu-se que cabe ao exeqüente apresentar os cálculos discriminados
Portaria sobre perícias em ações com assistência judiciária
17/07/2003
Portaria disciplina perícias em ações com assistência judiciária Visando tornar mais ágil a realização de perícias em processos nos quais tenha sido concedida assistência judiciária
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