Certidão Ministerial de Conteúdo Digital – CMCD
08/02/2015
CMCD é uma junção dos formatos da ata notarial e da Certidão Ministerial tradicional com a finalidade de formalizar conteúdos digitais. Por vezes, os
Jurisprudências e Notícias
STJ publica o acórdão do Recurso Repetitivo sobra a tabela price
08/02/2015
Veja a íntegra do recém julgado recurso repetitivo em que o STJ remete a questão necessariamente para a perícia judicial. Fonte: www.stj.jus.br
FENAFISCO promove curso de Cálculo Judicial
08/02/2015
Prezados Senhores, A FENAFISCO foi demandada pelos Sindicatos Filiados a realizar um Curso de Capacitação em Cálculos Judiciais, em virtude dos entendimentos divergentes dos contadores judiciais, em
Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%
08/02/2015
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o
STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia
26/01/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do
Ata notarial formaliza como prova publicações na internet
26/01/2015
Com o advento do novo CPC, ata notarial deve ganhar nova relevância em termos de meio de prova. Um post, um comentário, uma curtida. Na
Revisão contratual: capitalização de juros deve constar expressamente no contrato de forma clara e ostensiva
26/01/2015
Novamente o Tribunal da Cidadania é chamado a decidir questão relacionada à possibilidade de capitalização de juros nos contratos bancários. No caso, a Terceira Turma
A importância da perícia criminal e a escassez do quadro de funcionários
12/01/2015
Este artigo conceitua a perícia criminal e enfatiza a sua importância para o sucesso do processo judicial, podendo se basear em provas objetivas e científicas.
O abstratismo polêmico do STJ acerca da aplicabilidade da Tabela Price
12/01/2015
Como ficarão agora os juristas do País inteiro e os Consumidores? Após o entendimento firmado, em 03/12/2014, pela Corte Especial do Superior Tribunal de
Apenas juros simples podem ser cobrados em contrato de compra e venda de imóvel
12/01/2015
Para a magistrada, nesse tipo de relação de consumo, apenas devem ser aceitos juros simples. Contudo, o contrato mencionado previa cobrança de juros remuneratórios e
STJ adia análise de inclusão em liquidação de expurgos inflacionários não discutidos no processo
11/01/2015
Em execução de sentença, uma vez determinada a inclusão no cálculo da correção monetária de expurgos inflacionários referentes a um plano econômico específico, pode o
Entendendo a questão da defasagem da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
11/01/2015
Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária
Laboratório que deu parecer para ajuizamento de ação pode realizar posterior análise em perícia judicial
23/12/2014
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um laboratório não está impedido de realizar análise para subsidiar o trabalho do perito
STF adia outra discussão sobre regime de pagamento de precatórios
23/12/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Repetitivo. Direito Civil. Índice de correção dos depósitos de caderneta de poupança no Plano Collor II. Recurso Repetitivo (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)
23/12/2014
Foram acolhidos embargos de declaração para sanar erro material, fixando-se o percentual de 20,21%, relativo ao BTN, como índice de correção dos depósitos de caderneta
Férias dos advogados (e peritos)
23/12/2014
Por 8 x 6, o CNJ decidiu que os Tribunais têm independência para estabelecer a data do recesso de fim de ano. Por apertado
Os limites das indenizações
23/12/2014
Superior Tribunal de Justiça julga um processo trilionário; valor é quatro vezes maior do que o número atingido pelo PIB em 2013 Um julgamento
CNJ analisará liminar que modificou índice de correção de precatórios Federais
14/12/2014
Em meados de outubro, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, proferiu decisão liminar determinando a exclusão dos juros de mora nos precatórios parcelados
Mudanças na execução – CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista
14/12/2014
Veja esta notícia no Conjur.
STF julga direitos de poupadores prejudicados por planos econômicos
14/12/2014
Julgamento terá impacto no valor bilionário a ser pago pelos bancos aos poupadores que já ganharam na Justiça -e aos que ainda poderão ganhar devido
Juros aplicados a débito tributário não podem exceder taxa Selic
14/12/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Justiça Federal bloqueia pagamento dos pagamentos parcelados em precatórios
14/12/2014
Ato da presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal, ministra Laurita Vaz, acolhendo manifestações feitas pela Advocacia Geral da União – sem ações judiciais,
Direito Processual Civil. Submissão da Fazenda Pública à necessidade de depósito prévio prescrita pelo § 2º do Art. 557 do CPC
14/12/2014
Havendo condenação da Fazenda Pública ao pagamento da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC, a interposição de qualquer outro recurso fica condicionada
Desapropriação-sanção para fins de reforma-agrária e o respectivo microssistema normativo. Necessidade de contemporaneidade do Laudo de Avaliação e Vistoria do INCRA e da perícia judicial
30/11/2014
Não deve ser dada uma nova chance ao proprietário de imóvel improdutivo para torná-lo produtivo e modificar a conclusão estatal, sob pena de se subverter
Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial
30/11/2014
Os juros moratórios devem ter sua fluência suspensa com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira, de modo a preservar o ativo para pagamento
Corte Especial do STJ vai discutir uso da Tabela em financiamentos
30/11/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Lei 11.960/09, que alterou o artigo 1º-f da lei 9.494/97. Natureza Processual. Aplicação imediata aos processos em curso quando da sua vigência. Efeito Retroativo. Impossibilidade
30/11/2014
Recurso do particular. A irresignação não merece acolhida. A Corte Especial, ao julgar o REsp 1.205.946/SP, na sistemática do art. 543-C do CPC, em 19.10.2011, reiterou
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
30/11/2014
Os juros de mora em ação monitória baseada em cheques correm a partir da data da primeira apresentação para pagamento. A decisão é da Terceira
TST aplica jurisprudência do STF sobre incidência de juros de mora em precatórios
16/11/2014
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos
OAB pede brevidade ao CNJ para julgar correção dos precatórios
16/11/2014
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que a entidade apresentou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a
Judiciário não aplica juros moratórios de modo igualitário
16/11/2014
Veja esta notícia no Conjur.
STJ definirá atualização monetária sobre indenizações do DPVAT
16/11/2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir em recurso repetitivo a possibilidade de atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT a partir da edição
Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH
16/11/2014
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade e compatibilidade do sistema de amortização em série gradiente com o Plano de
Multa de mora e denúncia espontânea
16/11/2014
Introdução Ocorre a denúncia espontânea, no direito tributário, quando o contribuinte comunica ao Fisco o cometimento de determinada infração, referente ao descumprimento de obrigação tributária
Não incidem juros por atraso entre cálculo e emissão de precatórios
16/11/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Repetitivo. Direito Civil e Processual Civil. Termo inicial dos juros moratórios em ação civil pública
16/11/2014
Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da ação civil pública quando esta se fundar em responsabilidade
Não cabe partilha de quotas de sociedade de advocacia, quando o casal se separa O 4º Grupo Cível do TJRS desacolhe embargos infringentes da ex-cônjuge mulher. Esta, 22 anos depois da separação do casal, buscava, em sobrepartilha, a metade da participação
16/11/2014
Não são partilháveis as quotas da sociedade de advogados, que é um formação personalista de prestação de serviços profissionais, identificadas no Código Civil como sociedades
A inconstitucionalidade da nova tabela do Simples Nacional para 2015
16/11/2014
Há necessidade urgente de revisão das novas alíquotas propostas para evitar que o tratamento diferenciado exigido para o optante pelo Simples Nacional não signifique tratamento
Felipe Asensi: Projetos inovadores podem auxiliar judiciário
05/11/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Terceira Turma corrige incidência de juros, mas mantém valor de honorários de êxito
05/11/2014
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a recurso especial do escritório paulista Cezar Ferreira Assis e Coutinho Advogados S/C,
Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários, decide STF
05/11/2014
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 564.132-RS, interposto pelo Estado do Rio Grande do
Diante de laudos divergentes, desapropriação deve parar
05/11/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Tarifa de liquidação antecipada em financiamento é ilegal
05/11/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Repetitivo. Direito do Consumidor. Prazo para o credor excluir de cadastro de proteção ao crédito a inscrição do nome de devedor
29/10/2014
Diante das regras previstas no CDC, mesmo havendo regular inscrição do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito, após o integral
Valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia
29/10/2014
O valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponderá àquele apurado na data da perícia, ou ao consignado pelo juiz, corrigido monetariamente até a
O STJ e a incidência de Imposto de Renda e CSLL sobre juros moratórios
27/10/2014
Trata-se o presente artigo de análise acerca da natureza jurídica dos juros moratórios e a possibilidade de incidência ou não de IR e CSLL na
Inexigibilidade de licitação para os serviços técnicos-jurídicos prestados por advogados aos entes públicos
27/10/2014
Resumo O tema do estudo cinge-se em analisar a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços prestados pelos advogados. Muito se discute acerca da
Instituições fora do SFN não podem cobrar juros acima de 1% ao mês
19/10/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Cassada decisão do TJ-AC que determinou pagamento de honorários periciais
19/10/2014
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, em decisão monocrática, julgou procedente a Reclamação (RCL) 13714 para cassar acórdão da Primeira Câmara Cível
Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita
19/10/2014
Magistrado concluiu que advogada teria condições para o pagamento, pois publicou diferentes fotos em shows e em jogos da Copa do Mundo de 2014.
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