Maturação pode ser benéfica para decisão sobre precatórios
26/11/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Jurisprudências e Notícias
A nova ação revisional do FGTS – Uma decisão alvissareira do JEF da 3ª Região!
26/11/2013
Não se trata de uma decisão de procedência para modificação da TR pelo INPC ou IPCA, mas com certeza é a decisão mais positiva que
CJF: Comissão revisa Manual de Cálculos da Justiça Federal
26/11/2013
A declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das expressões “independente de sua natureza” e “índices oficiais de remuneração básica” do art. 1º F
Admitida rescisória contra acórdão que dispensou perícia em revisão de previdência privada
26/11/2013
Cabe ação rescisória contra decisão que julgou procedente pedido de revisão de benefício de previdência privada, utilizando critérios diferentes dos previstos no regulamento do plano,
Sindicato ingressará com ação coletiva na Justiça cobrando atualização monetária do FGTS pelo INPC
26/11/2013
O Sindicato ingressará em dezembro com ação coletiva na Justiça contra a Caixa Econômica Federal pleiteando a correção do saldo das contas vinculadas ao Fundo
Especial STJ: cláusulas abusivas em contratos deixam consumidor vulnerável
26/11/2013
Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. O Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca
STJ admite reclamação sobre juros em indenização por dano moral
26/11/2013
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio
Direito Processual Civil. Liquidação por artigos em repetição de indébito de contribuição ao PIS paga a maior
26/11/2013
Em sede de execução contra a fazenda pública, far-se-á a liquidação por artigos na hipótese em que, diante da insuficiência de documentos nos autos, for
Os juros compensatórios nas ações de desapropriação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
26/11/2013
Este artigo aborda o tema dos juros compensatórios, nos aspectos de sua incidência per si, de sua alíquota e de sua base de cálculo e
Novo CPC, porém velha gratuidade de justiça
14/11/2013
O texto proposto para o novo CPC nada inova na necessidade de triagem do abuso de ajuizamento de ações com banalização da gratuidade, o que
Substitutivo ao PL de Contrato de Seguro lesa segurados
12/11/2013
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Brasil é 3º do mundo em gasto com juro
12/11/2013
Mapa de indicadores fiscais elaborado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) mostra o gasto do Brasil com juros da dívida pública como o terceiro maior do
Planos econômicos irão a julgamento no dia 27 de novembro
12/11/2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, no próximo dia 27, quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (RE 626307-SP, RE 591797-SP, RE
Robalinho debate atualização monetária dos débitos judiciais
01/11/2013
A modificação dos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos judiciais foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 24, na Comissão de Trabalho,
Anamatra defende PL que modifica regras de atualização monetária dos débitos trabalhistas
28/10/2013
O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano defendeu, nesta quinta-feira (24/10), na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei Nº 6.171/13,
Especialistas defendem adoção do INPC na correção de débitos judiciais
28/10/2013
Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara foram unânimes, nesta quinta-feira, 24, em defender a substituição da
Repetitivo Direito Processual Civil. Juros de Mora em condenações impostas à Fazenda Pública. Recurso Repetitivo
28/10/2013
Na hipótese de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de diferenças remuneratórias devidas a servidor público, os juros de mora deverão ser contados a partir
É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente
28/10/2013
A dispensa de carta precatória para realização de avaliação de imóvel em local distinto de onde tramita a ação judicial que envolve o bem não
Precatórios: STF tira governo da zona de conforto
28/10/2013
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (24) o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que
Reforma do Código do Consumidor poderá dar a Procon poderes típicos do Judiciário
22/10/2013
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a Reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC), apresentado nesta quinta-feira (17), busca fortalecer os Procons, tratados no PLS
Admitida reclamação sobre devolução de VRG
22/10/2013
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Santander Leasing S/A Arrendamento
Audiência pública discutirá propostas de atualização monetária dos débitos judiciais
18/10/2013
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoverá audiência pública, no próximo dia 24 de outubro, para debater dois projetos de lei: o
TNU cancela súmula sobre cálculo pela TR + juros da poupança e substitui por INPC + 1% a.m.
18/10/2013
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu cancelar a Súmula 61 que tinha o seguinte enunciado: “As alterações promovidas pela Lei
Ministro do STF arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios
18/10/2013
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão
Nova corrida de ações sobre FGTS pode gerar conta superior a R$ 148 bilhões
18/10/2013
As perdas do FGTS – corrigido pela TR mais 3% ao ano – estão dando origem a nova corrida à Justiça que pode gerar conta muito maior
Imposto de renda de juros sobre benefício previdenciário. Uniformização de jurisprudência
18/10/2013
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Repetitivo. Direito Empresarial e Processual Civil. Exequibilidade de cédula de crédito bancário
11/10/2013
A Cédula de Crédito Bancário – título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza –, quando acompanhada de claro demonstrativo dos valores
Juros de mora
11/10/2013
O presente artigo busca conceituar e apresentar as principais características e funções do instituto dos juros de mora, figura esta tão citada em nosso ordenamento
Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural
11/10/2013
O Banco do Brasil terá de devolver à empresa Fazendas Reunidas Triângulo Ltda. a diferença entre o índice de correção monetária utilizado para corrigir cédula
União questiona decisão do STJ sobre pagamento de precatórios
11/10/2013
A União ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 16410-PR, em que pede a suspensão liminar de decisão proferida pela Primeira Seção do
Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração
10/10/2013
A dívida de empréstimo feito em moeda estrangeira deve ser convertida em moeda nacional, de acordo com as cotações da data da contratação, e atualizada
Especial 25 Anos do STJ destaca decisões sobre planos de saúde
10/10/2013
Quem contrata um plano de saúde espera não ter problemas no momento em que precisar cuidar da saúde. Mas nem sempre o atendimento recebido pelos
A teoria do adimplemento substancial
10/10/2013
Introdução A teoria do adimplemento substancial, embora não tão suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido e omisso
Reduzindo distâncias – uniformização de procedimentos bancários
26/09/2013
É absolutamente necessário implementar-se projetos que visem simplificar as informações utilizadas para caracterizar os diferentes produtos e serviços colocados à disposição dos consumidores. E essa
É cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ
26/09/2013
A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser desconstituída por ação rescisória. Para a Quarta Turma do STJ, a recalcitrância
Engenheiros podem ter salário profissional fixado com base em salário mínimo
26/09/2013
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Ombudsman de Bancos e desjudicialização
26/09/2013
A primeira vez que ouvi falar de Ombudsman de Bancos foi em jantar na residência do Professor Klaus Hopt, da Universidade de Hamburgo, Ex-Diretor do Instituto
Dissolução parcial de sociedade no novo CPC
22/09/2013
A dissolução de sociedade foi revista no projeto do novo CPC (art. 624 a 634) em aprovação na Câmara para seguir para o Senado, compatibilizando-o
Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Juros de Mora. Ações Previdenciárias. Manutenção do percentual de 1% ao mês. Precedentes
22/09/2013
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, em se tratando de demandas previdenciárias, os juros moratórios devem ser fixados em 1% (um
Data do fato causador de dano define inclusão de crédito em recuperação judicial
22/09/2013
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Liminar do STJ suspende sete acórdãos que contrariam jurisprudência quanto a tarifas bancárias
22/09/2013
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Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial
22/09/2013
A base de cálculo da comissão de representante comercial deve ser o valor final da nota fiscal, incluindo também o que foi pago a título
OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios
21/09/2013
Brasília – Em petição protocolada nesta segunda-feira (16) na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 59, ajuizada pelo Estado de São Paulo e em trâmite no Supremo
Reajuste por faixa etária após 60 anos: a visão do Judiciário
21/09/2013
A cláusula contratual que autoriza a aplicação do reajuste por faixa etária após os 60 anos é abusiva e, portanto, nula. Um dos mais sérios
OAB adverte TST sobre uso da TR para correção dos débitos trabalhistas
19/09/2013
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protolocou, nesta segunda-feira (16), ofício no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que requer a
Dinheiro do FGTS rende menos do que a inflação
19/09/2013
Recurso é usado para financiar moradia e projetos de saneamento Enquanto o governo mede forças com o setor empresarial pela manutenção ou não da
Consumada uma discreta alteração no CPC
19/09/2013
A Medida Provisória nº 589 virou lei e, de surpresa, promoveu – qual contrabando – uma alteração no Código de Processo Civil. A norma é
TAC proíbe cobrança de tarifas bancárias
19/09/2013
As empresas controladas pelo Itaú Unibanco Holding S.A. firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina, no qual se
STJ veda devolução de juros sobre depósitos judiciais
19/09/2013
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve desestimular o interesse das empresas pelo Refis da Crise, cuja reabertura foi aprovada ontem no Senado.
TST afasta multa do CPC por atraso no pagamento de dívida trabalhista
19/09/2013
Veja esta notícia no Conjur.
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