Repetitivo. Energia Elétrica. Plano Cruzado
28/04/2010
A Seção, ao julgar recurso admitido na origem como representativo de controvérsia (art. 543-C e Res. n. 8/2008-STJ), reafirmou ser vintenário o prazo prescricional (art.
Jurisprudências e Notícias
O fim das ações civis públicas sobre os planos Bresser e Verão
23/04/2010
A 2ª Seção do STJ reconheceu que o prazo para ajuizar ações civis públicas que tratam dos chamados “expurgos inflacionários” referentes aos planos Bresser e
Sonho da casa própria: STJ define entendimentos sobre o SFH
23/04/2010
Nos grupos de amigos, nas conversas no ambiente de trabalho, nos anúncios de corretoras e construtoras espalhados pelas cidades, comenta-se sobre as facilidades para adquirir
Ministro Joaquim Barbosa suspende ação sobre correção monetária na recompra de shopping center no Rio
23/04/2010
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa concedeu liminar parcial na Reclamação (RCL) 9835, suspendendo temporariamente uma ação de cobrança em curso na
Precatórios: Entes públicos aderem à Emenda Constitucional em MS
23/04/2010
Até o momento, 22 entes devedores informaram ao TJMS a sua adesão ao regime especial de pagamento de precatórios, dentre eles, o Estado de Mato
Perícia é determinante para delimitação da área em litígio
23/04/2010
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Agravo de Instrumento nº 70687/2009, interposto por um fazendeiro que solicitou a
Novo CPC: Decisão em recurso repetitivo deverá ser vinculante
23/04/2010
As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de processos sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos deverão ser seguidas por todos
Correção monetária de balanços nos EUA?
23/04/2010
Os Estados Unidos nunca desenvolveram o conceito de correção monetária dos balanços, como fizemos no Brasil. Nos Estados Unidos, o lucro de 1921 do CitiBank,
Curso de Cálculos Judiciais de 24 a 28.05.2010 – Últimas vagas
21/04/2010
PRÓXIMO CURSO DE CÁLCULOS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE DATA: De 24 a 28 de maio de 2010 – De 19 às 22:30 h PÚBLICO ALVO:
Em caso de desapropriação, juros incidem somente até expedição do precatório
19/04/2010
Os juros compensatórios devidos em caso de desapropriação devem incidir apenas até a data da expedição do precatório. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal
Depósito Judicial. CEF. Juros
19/04/2010
A questão cinge-se à possibilidade de a instituição financeira depositária, sem prévia autorização judicial, efetuar estornos dos juros indevidamente computados nos valores depositados judicialmente. Entendeu
Empréstimo Compulsório. Energia Elétrica
19/04/2010
Em embargos de declaração, a companhia de eletricidade aponta contradição no acórdão do julgamento de recurso repetitivo sobre empréstimo compulsório de energia elétrica quanto ao
Definição do prazo para propor ações civis sobre expurgos inflacionários está na pauta do STJ
19/04/2010
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, na próxima quarta-feira (14), processo que discute o prazo prescricional aplicável às ações civis públicas
Justiça atualiza tabela de expectativa de vida
19/04/2010
A Justiça de São Paulo determinou que a expectativa provável de vida do brasileiro não é mais 65 anos, como era adotada pelos tribunais brasileiros
Comissão debate a utilização de juros compostos em contratos
19/04/2010
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta quarta-feira (7) para debater a Súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal (STF),
Prazo para sugestões sobre pagamento de honorários periciais em justiça gratuita
16/04/2010
Termina no dia 27 o prazo para os Tribunais de Justiça enviarem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões acerca do pagamento de honorários periciais
Curso de Cálculos Judiciais de 24 a 28.05.2010
16/04/2010
PRÓXIMO CURSO DE CÁLCULOS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE DATA: De 24 a 28 de maio de 2010 – De 19 às 22:30 h PÚBLICO ALVO:
A injusta correção do FGTS
12/04/2010
Por mais que o governo tente rotular de eleitoreira a tentativa da oposição de melhorar a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia do Tempo
Segunda Seção vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários
12/04/2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar à Segunda Seção o processo que discute o prazo prescricional aplicável às ações civis
CCJ aprova reconhecimento de papiloscopista como perito oficial
12/04/2010
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais.
CNJ acolhe pedido da OAB: comissões de arbitragem não são Judiciário
12/04/2010
Está proibido o uso do brasão da República e das denominações de “juiz” e de “tribunal” por entidades privadas de mediação e arbitragem. A decisão
Juízes vão ao STF contestar Emenda dos Precatórios
12/04/2010
Quatro meses depois da Emenda Constitucional 62 entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal já conta com dois pedidos contra a nova regra sobre pagamento
Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao processo trabalhista
12/04/2010
Considerando ter sido o processo de execução disciplinado pela CLT, a 4ª Turma do TST retirou da condenação imposta à Gerdau Comercial de Aço S/A
STJ aumenta indenização por danos morais em 2.500%
05/04/2010
A 3ª Turma do STJ elevou de R$ 2 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais a vítima de acidente
STJ reduz valor de multa imposta à Itauleasing
05/04/2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 300 mil para R$ 50 mil o valor devido pela Cia. Itauleasing de
Erro de cálculo pode ser corrigido em qualquer fase
05/04/2010
Erro de cálculo proveniente de conversão de moeda é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa
Senado rejeita projeto dos juros reais de 12% ao ano
05/04/2010
A tentativa de restabelecer taxa de juros reais máxima de 12% ao ano nas operações de crédito realizadas pelo Sistema Financeiro Nacional foi rejeitada pela
A necessidade de homologação judicial das cessões de créditos de precatórios
05/04/2010
A EC 62/09, publicada no dia 10/12/2009 alterou a sistemática do pagamento de precatórios, trazendo novas disposições ao artigo 100 da CF e introduzindo o
Correção de notícia divulgada em nosso site
30/03/2010
Informamos aos usuários do site que acrescentamos a seguinte nota à notícia divulgada em nosso site no dia 19.03.2010 “Repetitivo. Desapropriação. Juros”, publicada com equívoco
CNJ estabelece normas para precatórios
29/03/2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estipular em uma resolução as normas que os tribunais do país devem seguir para cumprir a Emenda Constitucional
A inconstitucional suavização das condenações impostas à fazenda pública
29/03/2010
Utilizando-se do censurável expediente de admitir a inserção, em medida provisória, de dispositivos extravagantes ao conteúdo finalístico da medida, o Congresso Nacional aprovou, recentemente, a
STJ entra em definitivo na era virtual
29/03/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é, desde fevereiro, o primeiro tribunal quase totalmente virtualizado do mundo. De janeiro de 2009 até o início de
O valor da indenização não deve provocar enriquecimento ilícito
29/03/2010
O proprietário de uma linha de telefone fixo precisou acionar a justiça devido a um problema em sua linha telefônica. Ao perceber que seu telefone
Condenação nos JEFs não se limita a 60 salários
29/03/2010
O teto de 60 salários mínimos que define se uma ação vai ou não ser julgada nos Juizados Especiais Federais (JEFs) não pode limitar o
Itaú-Unibanco compromete-se a retirar de contratos cláusulas abusivas
29/03/2010
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Contrato. Correção Monetária. Periodicidade
19/03/2010
Trata-se, na hipótese, de contrato pelo qual a empresa ré obrigou-se a vender bem para entrega futura, podendo o preço ser reajustado em função do
Dano Moral. Vítima. Tenra Idade
19/03/2010
In casu, segundo os autos, criança de três anos deixou de realizar, por recusa da clínica credenciada e pela ineficiência de seu plano de saúde,
MP. Antecipação. Honorários. Perito
19/03/2010
A Seção, ao prosseguir o julgamento, após a retificação do voto do Min. Relator, entendeu que, na condição de autor de ação civil pública, o
Virtualização só beneficia quem adere, diz ministro
19/03/2010
O tema da palestra do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (24/2), na Federação das
STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto
19/03/2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a maxidesvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999 gerou uma onerosidade excessiva para o
Atualização monetária em reenquadramento de servidores
19/03/2010
Os servidores da Justiça Federal beneficiados pelo reenquadramento previsto no artigo 22 da Lei 11.416/2006 têm direito ao pagamento, pela via administrativa, dos juros de
Sonho da casa própria pode virar desespero
12/03/2010
Com as facilidades disponibilizadas pelo mercado de crédito – inclusive com incentivo do Governo Federal – para financiamento imobiliário, muita gente tem aproveitado para tentar
Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões
12/03/2010
O Poder Judiciário corrigiu erro de cálculo que transformou uma divida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões. O caso, envolvendo a Companhia Vale
Corte Especial aprova, por unanimidade, súmulas sobre temas variados
12/03/2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, novas súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas.
Execução Provisória. Multa
12/03/2010
Embora haja execução provisória, no que couber, de acordo com o disposto no art. 475-O, caput, do CPC, é inaplicável a multa do art. 475-J,
BACEN. Plano Collor. Título Executivo
12/03/2010
No mérito, o banco recorrente arguiu a nulidade da sentença ante a ocorrência de decisão citra ou infra petita, uma vez que esta deixou de
Execução. Fazenda Pública. Requisição. Pequeno Valor
12/03/2010
A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso para negar, por ausência de expressa autorização legal, a expedição de requisição de
EBC – Mutuário terá direito de escolher onde contratar seguro na compra da casa própria
12/03/2010
São Paulo – Contratos para o financiamento da casa própria já estão sendo fechados com as novas regras do seguro habitacional. Desde o dia
QO. Repetitivo. Tribunais a quo
09/03/2010
A Corte Especial, considerando a resistência dos tribunais a quo à nova sistemática dos recursos repetitivos, embora sem ter caráter vinculante, subentendido, contudo, na sua
Repetitivo. Empréstimo compulsório da Eletrobrás. Critérios de liquidação
09/03/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE
Categorias
Menu
