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Trata-se, na origem, de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em ação de haveres, determinou que os ora recorrentes adiantassem custas relativas aos
Este Superior Tribunal já firmou, inclusive em recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), o entendimento de que é vedado ao juízo revisar de ofício cláusulas
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O descumprimento do prazo de realização de uma obra levou à condenação da construtora Rossi Residencial S/A e da Caliandra Incorporadora Ltda. As empresas terão
Além da Súmula nº 451 do STJ – que dispõe sobre a possibilidade de penhora do prédio-sede de empresa comercial – a Corte Especial do
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (2), a Reclamação (RCL) 4800, em que o Estado do Rio Grande
Dezessete anos depois de ter feito a avaliação dos bens que compunham um espólio, um perito judicial do Rio Grande do Sul poderá finalmente receber
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula que define tese acerca da não limitação aos juros remuneratórios nos contratos vinculados ao Sistema
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 106521/2009, impetrada pelas Centrais Elétricas Mato-Grossenses S.A. (Cemat) para reverter
O juiz da 5ª vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, indeferiu a ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por R.R.S.
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-Nas ações previdenciárias, os juros de mora são devidos a partir da citação válida, no percentual de 1% ao mês.-Precedentes.-Embargos de divergência conhecidos, mas rejeitados.
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Conhecimentos sobre como utilizar e poupar dinheiro estão cada vez mais presentes nas atividades das escolas brasileiras. O Projeto Educação Financeira na Escola, comandado pela
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