Palestra: Cálculos judiciais
28/09/2012
• Tipos de liquidação de sentença • Correção monetária judicial• Expurgos inflacionários• Tabelas de atualização monetária• Juros de mora• Sentença padrão• Pontos importantes a serem
Publicações
TJPE realiza terceiro Curso de Capacitação de Contadores Judiciais em um ano
26/09/2012
Os Contadores Judiciais ou servidores encarregados da elaboração de cálculos judiciais tem a atribuição de materializar os comandos liquidatórios das decisões em expressão monetária, cabe
MP/MG “proíbe” bancos de fornecer créditos
26/09/2012
O MP/MG suspendeu temporariamente a outorga de crédito ou concessão de financiamento no Estado pelos bancos BMG, Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium,
Indenização devida pelo Banco do Brasil a cliente é reduzida à metade
26/09/2012
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu pela metade indenização devida a um cliente pelo Banco do Brasil (BB). A quantia foi
Negado recurso de empresa para incluir juros capitalizados em dívida do Paraná superior a R$ 1 bi
26/09/2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma construtora que pretendia rever valores definidos numa execução contra o estado do Paraná. Até 1995,
Contrato Bancário. Mora. Descaracterização
26/09/2012
A Seção, reiterando jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal, reafirmou que a cobrança de encargos ilegais, durante o período da normalidade contratual, descaracteriza a configuração da
Precatório pago por acordo não precisa seguir ordem
26/09/2012
Os precatórios pagos por meio de acordo não precisam seguir ordem cronológica. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, em resposta a consulta feita
Tudo o que você queria saber sobre a comissão de permanência e tinha medo de perguntar. A recente Súmula 472 do Superior Tribunal de Justiça
26/09/2012
Preservado o sentido sancionador da comissão de permanência em face da inadimplência, ao se contemplar e admitir o computo dos juros de mora e da
Súmula 439 – TST
25/09/2012
Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros
Súmula 498 – STJ
18/08/2012
Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
Decreto restabelece compensação de precatórios em MG
09/08/2012
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, publicou nesta segunda-feira (3/8), no Diário Oficial do estado, o Decreto 46.015/2012, restabelecendo a compensação de precatórios em
Titulares de precatórios ganham danos morais
09/08/2012
Oito titulares de precatórios, que estão na fila desde 2003 para o recebimento dos valores devidos, ganharam em São Paulo uma ação por danos morais
Repetitivo. Capitalização de Juros. Periodicidade Inferior a Um Ano. Pactuação. Contrato Bancário
04/08/2012
Trata-se de REsp sob o regime do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ no qual a Seção, ratificando a sua jurisprudência, entendeu que
Da inconstitucionalidade do art. 5º da medida provisória 2.170-36/2001 que autoriza a capitalização de juros
26/07/2012
É sabido que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a capitalização mensal dos juros é legal, desde que expressamente pactuada, nos contratos bancários ASSINADOS
Correção monetária deve compor base de cálculo do Imposto de Renda
26/07/2012
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região decidiu na última sexta-feira (20) que a correção monetária das parcelas de benefício
A capitalização dos juros autorizada pelo STJ
24/07/2012
Recentemente o STJ proferiu decisão favorável à capitalização dos juros; em conseqUência, é possível a incidência dos juros sobre os juros. Os ministros entenderam que
Compensação de tributos com precatórios é pouco utilizada
24/07/2012
A maioria dos Estados parece não ter interesse em abater dívidas tributárias com precatórios. A compensação, autorizada expressamente pela Emenda Constitucional nº 62 – que
Projeto do novo CPC: sobre a importância de método na previsão de sanções pecuniárias
24/07/2012
A legislação precisa definir com clareza o campo da liberdade de atuação das partes, para que possam perceber em que momento sua ação ou omissão
Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema
24/07/2012
A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação.
Izner Garvia: Juros cobrados por bancos devem ser discutidos em tribunais
19/07/2012
Poucos meses atrás, na esteira de discussões econômicas, assistimos nossa presidente manifestar repetidas vezes contra as altas taxas de juros e dos spreads praticados pelos
Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado
19/07/2012
Não há lacuna legal suficiente para destinar, mesmo parcialmente, as astreintes para o Estado e não ao credor da obrigação. Por maioria, a Quarta Turma
Curso de Capacitação de Contadores e Procuradores de PGE´s e PGM´s
16/07/2012
NÚMERO DE PARTICIPANTES · Máximo de 30 OBJETIVOS · Desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento do conteúdo cálculos judiciais · Desenvolvimento da visão objetiva dos cálculos judiciais a partir da
Cobrança de diferenças de correção monetária em conta do PIS/Pasep prescreve em cinco anos
15/07/2012
É de cinco anos o prazo prescricional de ação promovida contra a União por titulares de contas vinculadas ao PIS/Pasep visando à cobrança de diferenças
Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado
15/07/2012
Diante da ausência de execução individual de sentença coletiva, cabe ao Ministério Público (MP) proceder à liquidação residual, levando em conta a situação de cada
Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada
09/07/2012
A previsão em contrato bancário de taxa de juros anual superior a 12 vezes (duodécuplo) a taxa mensal é suficiente para permitir a cobrança da
Indenização pelo Proagro não abrange lucros cessantes
09/07/2012
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) destina-se apenas a isentar o produtor de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural cuja liquidação
Empresas poderão guardar documentos fiscais em meio digital
05/07/2012
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (3), projeto que permite às pessoas jurídicas manterem em meio eletrônico assinado digitalmente os livros contábeis
Paraná aceitará precatórios para pagamento de débitos
05/07/2012
Foi sancionada em 09/02/2012 pelo Governador Beto Richa a Lei nº 17.082, que dispõe sobre o pagamento de dívidas estaduais com precatórios requisitórios, no chamado
Mais uma retumbante vitória dos bancos
05/07/2012
A 2ª Seção do STJ colocou um ponto final nos questionamentos sobre a cobrança dos juros compostos nos empréstimos bancários, no encerramento dos julgamentos do
STF reconhece repercussão geral em compensação de precatórios
05/07/2012
O STF reconheceu existência de repercussão geral em recurso sobre compensação de precatórios. O tema é tratado em recurso que discute o ressarcimento com débitos
As delícias de ser dono de um precatório
03/07/2012
Todos sabem, na área jurídica, que o precatório é um título de crédito contra o Poder Público, oriundo de condenação judicial transitada em julgado. Apresentado
STF aplica jurisprudência sobre honorários advocatícios nas ações de FGTS
03/07/2012
O Plenário do STF confirmou, na sexta-feira (29), jurisprudência firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.736-DF e reiterada no julgamento do Recurso Extraordinário
Ler contratos e entender os juros rendem alguma economia
03/07/2012
Capitalismo, diz a Wikipedia, é um sistema econômico em que os meios de produção e de distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos.
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
03/07/2012
Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa
03/07/2012
O depósito judicial do valor executado, com a finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença, não caracteriza adimplemento voluntário da obrigação,
Dedutibilidade dos juros de mora sobre tributos com exigibilidade suspensa
03/07/2012
Existe uma questão tributária que abrange inúmeros contribuintes e que ainda não está pacifica no âmbito do CARF. Trata-se da dedutibilidade dos juros de mora
Súmula 479 – STJ
30/06/2012
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Cursos de Capacitação de Contadores Judiciais para Tribunais de Justiça Estaduais e outras instituições
25/06/2012
Os Contadores Judiciais ou servidores encarregados da elaboração de cálculos judiciais tem a atribuição de materializar os comandos liquidatórios das decisões em expressão monetária, cabe
ACP. Reparação Fluida (Fluid Recovery). Forma de Liquidação. Beneficiários Identificados e Obrigação Passível de Apuração
25/06/2012
A liquidação do valor devido em execução de ação coletiva realizada com base no art. 100 do CDC – nos casos em que os beneficiários
Supremo julga aplicação de OTN sobre balanços
25/06/2012
Com 11 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivos de leis de 1989 que mudaram o índice
Correção Monetária. Índices Negativos. Aplicação
25/06/2012
O cerne da questão é a aplicação de índices negativos (IGP-M) de correção monetária para fins de cálculo de atualização do montante da execução nos
Casa própria: quando o sonho vira pesadelo
21/06/2012
A maioria dos brasileiros sonha em ter a casa própria. E para realizar esse sonho, pode encontrar muitas pedras no caminho, ou, literalmente, continuar a
Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ
21/06/2012
A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a violação à
STJ dá critérios para apuração de haveres em retirada de sócio
18/06/2012
A 4ª Turma do STJ, por maioria, ao julgar o REsp 958.116-PR, entendeu que a repercussão econômica do renome de um dos sócios não integra
Súmula 477 – STJ
18/06/2012
A decadência do artigo 26 do CDC não é aplicável à prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.
Súmula 473 – STJ
18/06/2012
O mutuário do SFH não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela
Aplicativos são aliados para gerenciar gastos
18/06/2012
Ferramentas para tablet e smartphone são multifuncionais e ajudam a manter o controle das finanças pessoais No tablet ou smartphone, não faltam opções de aplicativos
Súmula 472 – STJ
18/06/2012
A cobrança de comissão de permanência – cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato – exclui a
STF discute retomar julgamento da ADI dos precatórios
18/06/2012
O STF vai se reunir com membros da sociedade nesta quarta-feira (14/6) para tratar da retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.357-DF),
STF e não incidência de juros em precatório
18/06/2012
Devem ser sepultadas as dúvidas quanto à aplicação da Súmula Vinculante nº 17 nas hipóteses em que o pagamento extrapola o prazo constitucional. O raciocínio
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