Repetitivo. IR. Juros moratórios
24/10/2011
Trata-se de REsp sob o regime do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ, em que se discute a incidência de imposto de renda
Publicações
Seminário discute correção do FGTS, mas não chega a índice de consenso
24/10/2011
Projeto sugere correção dos recursos do fundo pelo IPCA; relator quer, no mínimo, o rendimento da caderneta de poupança. Debatedores divergiram sobre atualização monetária dos
STJ Cidadão: Justiça corta juros de empréstimos feitos por agiotas e pune atitude agressiva de credor
20/10/2011
No Brasil, apenas bancos e instituições financeiras podem emprestar dinheiro a juros. A atividade é regulamentada pelo Banco Central. Sem autorização, a prática é considerada
A jurisprudência do STJ e a taxa média de mercado. Agora os juros ficaram do jeito que o diabo gosta
20/10/2011
Por decisão do STJ, aos juízes e desembargadores integrantes da “justiça ordinária” cabe tão somente verificar se a taxa de juros está de acordo com
União é multada em 10% por insistir em contrariar tese fixada em recurso repetitivo
20/10/2011
A União recebeu multa de 10% do valor atualizado da causa por insistir em tese contrária ao entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Itaú evita execução de quase R$ 7 milhões por falha em negócio de R$ 810 em 2002
14/10/2011
Os embargos à execução servem para discutir o real sentido da sentença de conhecimento adotada como titulo executivo judicial. O entendimento, da Quarta Turma do
O efeito confiscatório das multas fiscais
14/10/2011
Questão antiga no direito tributário brasileiro refere-se às absurdas multas previstas em legislação infraconstitucional, a despeito de disposições constitucionais que garante o não confisco e
Os juros na alienação fiduciária
13/10/2011
A função dos juros moratórios ou de mora é coagir o devedor a sair da inadimplência o quanto antes. Traduzem efeito permanente da mora. São
Condenações da Fazenda Pública corrigidas pela poupança
13/10/2011
A Lei 11.960, de 29 de junho de 2009, ao alterar a redação do artigo 1º – F, da Lei 9.494, de 10 de setembro
TJ paulista absolve réu acusado de pirataria de DVDs
13/10/2011
Por mais evidente que possam ser a ocorrência e a autoria de pirataria de mídias, é necessário que o laudo pericial também indique as pessoas
Gilberto Melo envia propostas de enunciados à V Jornada de Direito Civil do CJF
11/10/2011
Na comemoração dos dez anos de vigência do Novo Código Civil o CJF – Conselho da Justiça Federal abriu inscrições para propostas de enunciados para
TJPA lança cartilha em quadrinhos sobre precatórios
10/10/2011
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) lançou, na última quinta-feira (06/10), a primeira edição da cartilha “Precatórios para Todos”, elaborada em parceria
Imposto de Renda retido nas ações judiciais
10/10/2011
A nova regra beneficia os que aguardam o pagamento de seus créditos do trabalho ou previdenciários na Justiça: dependendo do valor e da quantidade de
Execução Provisória. Multa. Art. 475-J CPC
10/10/2011
Trata-se de REsp em que se discute o cabimento da multa prevista no art. 475-J do CPC em execução provisória ou cumprimento provisório de sentença.
Ayres Britto sugere a anulação total da PEC dos Precatórios em julgamento no Supremo
10/10/2011
Brasilia – A regra que criou um novo regime de pagamento de precatórios, em vigor em todo o país desde 2009, sofreu o primeiro revés
Ayres Britto sugere a anulação total da PEC dos Precatórios em julgamento no Supremo
10/10/2011
Brasilia – A regra que criou um novo regime de pagamento de precatórios, em vigor em todo o país desde 2009, sofreu o primeiro revés
Selic não serve para reajustar previdência privada
07/10/2011
A atualização das contribuições à previdência privada feitas entre 1989 e 1995 deve ocorrer desde a data de cada retenção de Imposto de Renda até
Comissão da Câmara aprova mudança em indexador de dívidas estaduais
07/10/2011
Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE, substitui Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, da FGV A Comissão de Constituição e Justiça da
TJPE publica instrução de serviço com parâmetros para cálculos judiciais
05/10/2011
Foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco do dia 05/10/2011 a Instrução de Serviço nº 08, que regulamenta os procedimentos relativos à elaboração de cálculos
STJ ajusta aplicação de juros em honorários resultantes de desapropriação em área onde hoje é o Galeão
03/10/2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu em parte pedido de advogados para que incidissem juros moratórios da citação até o devido pagamento sobre saldo
HSBC não consegue suspender decisões sobre incidência de expurgos inflacionários em poupança
30/09/2011
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de antecipação de tutela proposto por HSBC Bank Brasil S/A contra o
Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução
30/09/2011
Os valores de honorários advocatícios fixados em decisão transitada em julgado não podem ser revistos em execução. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior
STJ: citação do devedor é o termo inicial para a incidência de juros moratórios em execução de honorários advocatícios
26/09/2011
RECURSO ESPECIAL Nº 1.153.184 – MS (2009/0161777-2) – Segunda Turma RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR :
A decisão do STJ e os honorários advocatícios no cumprimento de sentença
15/09/2011
O STJ, em recente decisão, definiu que cabem honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, havendo ou não impugnação, após transcorrer o prazo de
STJ decidirá sobre valor de indenização a irmãos de vítima de acidente aéreo
15/09/2011
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o processamento de recurso especial que discute o valor da indenização a ser
Honorários advocatícios não são gorjeta
15/09/2011
Com a bandeira “Honorários não são gorjeta“, entidades ligadas à Advocacia começam a colher no Judiciário e Congresso Nacional frutos da campanha iniciada neste ano.
Custas processuais são objeto de estudo por comissão do CNJ
15/09/2011
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estudar, até o final do ano, a viabilidade ou não de estabelecer parâmetros para padronizar o valor das
Calculadora vai melhorar execução penal no país
15/09/2011
A calculadora de execução penal, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai melhorar o controle do cumprimento das penas no país. A afirmação foi
STJ precisa pacificar seu entendimento sobre análise de astreintes abusivas
06/09/2011
A Constituição Federal, ao fixar a competência do Superior Tribunal de Justiça, atribuiu ao referido tribunal a tarefa de julgar, em Recurso Especial, as causas
Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária
06/09/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 940/11, dos deputados petistas Marcon (RS), Luci Choinacki (SC) e Valmir Assunção (BA), que proíbe o pagamento de
Levantamento de depósitos judiciais
29/08/2011
Entre tantas atividades que os advogados realizam cotidianamente, figura desde sempre o levantamento de depósitos judiciais em favor dos seus clientes, quase sempre ao fim
Projeto do governo que cria o marco civil da internet começa a tramitar na Câmara
29/08/2011
A Câmara recebeu, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 2126/11, do Executivo, que cria o marco regulatório da internet. A proposta chega no momento em
Leasing. Adimplemento substancial
29/08/2011
Trata-se de REsp oriundo de ação de reintegração de posse ajuizada pela ora recorrente em desfavor do ora recorrido por inadimplemento de contrato de arrendamento
Valor. Multa. Art. 557, § 2º, CPC
29/08/2011
A Turma acolheu parcialmente os embargos de declaração apenas para reduzir o valor da multa do art. 557, § 2º, do CPC, pois entendeu que
Repetitivo. CDC. Ação. Prestação de contas
29/08/2011
Trata-se de REsp sob o regime do art. 543-C do CPC c/c art. 5º da Resolução n. 8/2008 do STJ em que a controvérsia cinge-se
Expurgos inflacionários: Poupadores brasileiros não têm o que comemorar
29/08/2011
A economia brasileira nunca esteve tão bem, obrigado. A convicção de que o Brasil adotou bases sólidas para que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça
Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado
24/08/2011
A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima para responder, solidariamente com a construtora, por vícios existentes em imóvel destinado à população de baixa renda,
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
24/08/2011
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser título executivo no prazo de seis
Não cabe adiantamento de honorários periciais em ação popular
22/08/2011
Na ação popular, não haverá, em regra, o adiantamento de honorários de perito. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
STJ admite reclamação sobre capitalização mensal de juros e limitação dos remuneratórios
22/08/2011
A 2ª Seção do STJ examinará reclamação na qual o Banco Citibank S/A afirma que uma decisão sobre capitalização mensal de juros e limitação de
Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia
22/08/2011
Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que havia deferido as verbas a
Constituição de capital para pagar pensão independe do porte da empresa
22/08/2011
A obrigatoriedade de constituir capital que garanta o pagamento de pensão independe do porte da empresa. Este é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho
Juros progressivos do FGTS: regras e peculiaridades
22/08/2011
Em janeiro de 2010, a Caixa Econômica Federal divulgou na imprensa que iria efetuar, em até 60 dias, o pagamento referente aos juros progressivos de
Juros compensatórios para propriedades improdutivas desapropriadas não são aplicáveis entre 1999 e 2001
22/08/2011
Juros compensatórios não incidem sobre propriedade improdutiva desapropriada por interesse social apenas entre os anos de 1999 e 2001, conforme decidiu a Segunda Turma do
Prestação de contas pode ter outra forma que não a mercantil
22/08/2011
Apesar de ser a maneira recomendada pela legislação, contas podem ser prestadas de outra forma que não a mercantil, se trouxerem as informações necessárias. O
Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária
17/08/2011
O contribuinte pode utilizar depósitos judiciais, ainda não transformados em pagamento definitivo, vinculados a processos já transitados em julgado, para a quitação de débitos com
Aplicação de filtros processuais precisa amadurecer
17/08/2011
O STJ, ao recentemente julgar questão de ordem em agravo de instrumento (Corte Especial, QO no Ag 1.154.599/SP, rel. Ministro Cesar Asfor Rocha), firmou o
Código do Consumidor não vale para as ações de prestação de contas
16/08/2011
Os bancos perderam uma disputa na 2ª Seção do STJ sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em ações que questionam lançamentos em
Lei dificulta a compensação de precatórios federais
16/08/2011
Uma nova lei promulgada no último 27 de junho pode dificultar ainda mais o caminho daqueles que pretendem compensar precatórios federais. A partir de agora,
Controle de juros em cemitério particular
16/08/2011
A Comunidade Religiosa João XXIII administra um cemitério particular em São Paulo, comercializa jazigos e disponibiliza uso dos sepulcros outros serviços (traslado de corpos, exumação,
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