Planos econômicos
30/08/2010
A questão dos Planos Econômicos, como já se esperava, não teve seu deslinde final com a decisão do STJ. Com efeito, ontem o ministro Dias
Publicações
STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos
26/08/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa receber expurgos inflacionários decorrentes
Repetitivo. Correção. Caderneta. Expurgos
25/08/2010
Cuidou-se de dois recursos especiais sujeitos ao procedimento do art. 543-C do CPC (recurso repetitivo), reunidos para julgamento em conjunto na Seção, visto abrangerem os
TJMS mantém pagamento de perícia por parte do Estado
25/08/2010
A 4ª Turma Cível, na sessão desta terça-feira (11), por unanimidade e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, negou provimento ao agravo retido e
Maioria dos clientes não sabe que tem direito a serviços bancários gratuitos
25/08/2010
Oito em cada dez brasileiros não sabem que é possível usar serviços bancários sem pagar por eles, revelou levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de
Onze estados já têm leis que autorizam compensação de precatórios
25/08/2010
O encontro de contas entre os entes públicos e empresas, previsto na Emenda Constitucional 62, tem leis disciplinadoras em 11 estados brasileiros. A partir da
Indenização por erro médico depende de comprovação pericial
25/08/2010
O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal negou pedido de indenização por danos materiais contra o Rio Grande
A realidade jurídica da limitação dos juros
25/08/2010
A limitação dos juros até hoje é motivo de inúmeras discussões. Alguns juristas invocam a Lei da Usura (Decreto 22.626/33), o já revogado parágrafo 3º
Conheça a jurisprudência do STJ nas ações que questionam consórcios
25/08/2010
O mercado de consórcio para aquisição de bens móveis e imóveis registra franco crescimento no Brasil. Segundo a Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios (Abac),
Honorários advocatícios nas instâncias recursais
25/08/2010
Mudanças legislativas vão mexer com os ganhos da Advocacia e o jeito de peticionar. Projeto de Lei nº 5475/2009 a respeito, proposto pelo deputado federal
Juros de mora não são base de incidência do Imposto de Renda
25/08/2010
Em recentes decisões, o Superior Tribunal Justiça tem consolidado o entendimento de que os juros de mora não são base de incidência do Imposto de
Ministro Gilson Dipp fala sobre a transparência como instrumento de gestão judicial
25/08/2010
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, foi o expositor do primeiro painel da Conferência Mundial: Transparência,
Súmula 456 – STJ
25/08/2010
É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos
Súmula 455 – STJ
25/08/2010
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o
Súmula 464 – STJ
25/08/2010
A regra de imputação de pagamentos estabelecida no art. 354 do Código Civil não se aplica às hipóteses de compensação tributária.
Súmula 463 – STJ
25/08/2010
Incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.
Súmula 462 – STJ
25/08/2010
Nas ações em que representa o FGTS, a CEF, quando sucumbente, não está isenta de reembolsar as custas antecipadas pela parte vencedora.
Súmula 461 – STJ
25/08/2010
O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.
Súmula 459 – STJ
25/08/2010
A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao
Súmula 458 – STJ
25/08/2010
A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.
Súmula 457 – STJ
25/08/2010
Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.
Repetitivo. Correção de demonstrações financeiras de 1990 não inclui apuração da CSSL
23/08/2010
Quando a Lei n. 8.200/1991 tratou da correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1990, referiu-se fundamentalmente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
Escola Judiciária do TJTO realiza Curso de Capacitação de Contadores Judiciais
23/08/2010
O Curso de Capacitação de Contadores Judiciais teve início na manhã de hoje (16/08), no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça do Tocantins
STJ faz megajulgamento para bancos
23/08/2010
Disputa: Decisão vai balizar processos de poupadores sobre correção dos planos econômicosO Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai fazer, na quarta-feira, um megajulgamento sobre a
Súmula 454 – STJ
18/08/2010
Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência
Súmula 453 – STJ
18/08/2010
Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria.
Você aceitaria uma indenização de R$ 0,26?
16/08/2010
Quase 16 anos depois de um acidente, a faxineira carioca Josefa G. O. viu-se habilitada, em 2001, a receber apenas uma indenização de R$ 0,26.
Perito Judicial, como auxiliar de juízo, não é parte para pleitear honorários
16/08/2010
Por entender que perito judicial não possui relação com o direito discutido em processo trabalhista, a Segunda Turma do TST acolheu recurso de revista interposto
Profissionais ajudam a organizar finanças
16/08/2010
Planejadores financeiros atuam como “terapeutas” do bolso, administrando orçamentos e gerindo recursos Maioria dos clientes quer orientação para aumentar rentabilidade de investimentos ou planejar virada
Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009
16/08/2010
Consulta A Consulente, por intermédio do Presidente, pede nosso parecer acerca das disposições dos arts. 5º e 6º, da EC nº 62, de 9-12-2009 que
Turma mantém decisão sobre contratos de leasing ajustados por variação cambial
16/08/2010
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão para que a ABN AMRO Brasil Participações Financeiras S/A apresente em juízo relação de todos os consumidores
Gilberto Melo ministrará palestra no ENCOGE sobre a uniformização das tabelas de atualização na Justiça Estadual
11/08/2010
A implantação do processo eletrônico e da digitalização dos processos será o tema principal do 54º Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de
Ação revisional não pode ser julgada improcedente sem contrato nos autos
05/08/2010
“Se não são conhecidas as cláusulas contratuais, visto que não juntado o contrato aos autos, não é possível o julgamento de improcedência com fundamento no
Lei 11960 não se aplica a indébitos tributários
05/08/2010
Por força do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/01, dispenso a feitura do relatório. Passo, pois,
A famigerada taxa média de juros do Bacen
05/08/2010
Acabo de ler o artigo “O STJ revigorando a justiça salomônica, mas sem sucesso nem eficácia“ (EV de ontem, dia 22), do advogado Carlos Eugênio
Juiz proíbe tribunal arbitral de usar símbolos do Judiciário
05/08/2010
O juiz Robson Barbosa de Azevedo, da 4ª Vara Cível de Brasília, proibiu o Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros – TJAEM,
Planos econômicos voltam à pauta do STF
05/08/2010
O Supremo Tribunal Federal retorna ao trabalho na próxima semana ainda sem pautas definidas para o plenário. Mas uma ação que deve afetar consumidores e
Ministério do Trabalho lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de trabalho
05/08/2010
Homolognet traz mais agilidade e segurança nos procedimentos. A médio prazo, tempo para recebimento do Seguro Desemprego poderá chegar a cinco dias. Foi lançado nesta
Reflexões iniciais sobre a nova taxa de juros dos débitos tributários no Estado de SP
05/08/2010
A Taxa Selic já é aplicada para a atualização de débitos tributários federais desde Abril de 1995, quando da edição da Lei nº 9.065/95. Desde
O STJ revigorando a justiça salomônica, mas sem sucesso nem eficácia
05/08/2010
Recentemente foi pacificado pela 2ª Seção do STJ – no julgamento de dois recursos especiais (REsps nºs 1112879 e 1112880) interpostos por famoso banco –
TST decide sobre correção monetária em débito trabalhista
05/08/2010
Por unanimidade de votos, a 5ª Turma do TST deu provimento a recurso do Banco Mercantil de São Paulo (adquirido pelo Bradesco) para determinar a
Débitos da Fazenda Pública – Aplicabilidade da lei 11960
26/07/2010
Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.034002-5/0001.00, de CatanduvasRelator: Des. Cid Goulart EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PRETEXTO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –
Consumidor pode se arrepender de contrato de financiamento bancário
26/07/2010
À semelhança do que ocorre na compra de produtos duráveis pela Internet, por exemplo, o consumidor pode desistir também de contrato de financiamento bancário, no
Seguro pago deve ser indenizado, mesmo com débito anterior pendente
26/07/2010
A Sul América Companhia Nacional de Seguros terá que pagar R$ 68,1 mil a Itajaí Transportes de Containers Ltda. (Itracon), a título de seguro obrigatório
Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing
23/07/2010
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai uniformizar a questão acerca da possibilidade de devolução do valor residual garantido (VRG) pago pelo
13ª Câmara Cível do TJRS revê posicionamento clássico em contratos bancários
23/07/2010
Revendo posicionamento anterior, os integrantes da 13ª Câmara Cível do TJRS passaram a adotar a orientação do STJ no sentido do afastamento da mora contratual
Órgão Especial do TJSP declara inconstitucionalidade incidental da Emenda Constitucional 62/2009
23/07/2010
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade incidental da Emenda Constitucional nº 62/09 no processo em
Banco indeniza cliente
23/07/2010
O Banco Bradesco S.A. terá que indenizar uma cliente em R$10 mil por danos morais, além de ressarci-la em R$ 11.567,89, quantia que foi subtraída
Juros abusivos justificam revisão de contrato
23/07/2010
Alegando cobrança abusiva de encargos financeiros em empréstimo para aquisição de bens, uma consumidora do Município de Sapezal (480km a noroeste de Cuiabá) teve reconhecido
Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação
13/07/2010
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão do Ministério Público Federal (MPF) de usar prova pericial produzida no âmbito administrativo
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