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As perdas do FGTS – corrigido pela TR mais 3% ao ano – estão dando origem a nova corrida à Justiça que pode gerar conta muito maior
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Aprovado o requerimento para a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Leis 5044/2013, que trata sobre juros de mora e atualização monetária
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O Banco do Brasil terá de devolver à empresa Fazendas Reunidas Triângulo Ltda. a diferença entre o índice de correção monetária utilizado para corrigir cédula
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Quem contrata um plano de saúde espera não ter problemas no momento em que precisar cuidar da saúde. Mas nem sempre o atendimento recebido pelos
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As alterações promovidas pela Lei n. 11.960/2009 têm aplicação imediata na regulação dos juros de mora em condenações contra a Fazenda Pública, inclusive em matéria
Fico Feliz em receber o Boletim de Noticias e jurisprudências sobre perícias, cálculos judiciais e matérias afins. Muito importante para quem trabalha nessa área como
É absolutamente necessário implementar-se projetos que visem simplificar as informações utilizadas para caracterizar os diferentes produtos e serviços colocados à disposição dos consumidores. E essa
A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser desconstituída por ação rescisória. Para a Quarta Turma do STJ, a recalcitrância
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A primeira vez que ouvi falar de Ombudsman de Bancos foi em jantar na residência do Professor Klaus Hopt, da Universidade de Hamburgo, Ex-Diretor do Instituto
A dissolução de sociedade foi revista no projeto do novo CPC (art. 624 a 634) em aprovação na Câmara para seguir para o Senado, compatibilizando-o
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, em se tratando de demandas previdenciárias, os juros moratórios devem ser fixados em 1% (um
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A base de cálculo da comissão de representante comercial deve ser o valor final da nota fiscal, incluindo também o que foi pago a título
Brasília – Em petição protocolada nesta segunda-feira (16) na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 59, ajuizada pelo Estado de São Paulo e em trâmite no Supremo
A cláusula contratual que autoriza a aplicação do reajuste por faixa etária após os 60 anos é abusiva e, portanto, nula. Um dos mais sérios
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protolocou, nesta segunda-feira (16), ofício no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que requer a
Recurso é usado para financiar moradia e projetos de saneamento Enquanto o governo mede forças com o setor empresarial pela manutenção ou não da
A Medida Provisória nº 589 virou lei e, de surpresa, promoveu – qual contrabando – uma alteração no Código de Processo Civil. A norma é
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu isenção de multas e juros caso as empresas em dívida com a Receita Federal – por não recolherem
No pagamento dos expurgos inflacionários de conta poupança, é possível a cumulação dos juros remuneratórios com os juros moratórios, não se limitando esse acúmulo à
A SDI-2, do TST, cassou ordem de depósito prévio de honorários periciais proferida pelo juiz titular da 2ª vara do Trabalho de São Luís/MA em
Na legislação brasileira não existe qualquer previsão constitucional ou infraconstitucional acerca do quantum indenizatório a ser estabelecido nas sentenças condenatórias por danos morais. Resumo: O
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou na última quarta-feira (28) as teses que devem orientar as instâncias ordinárias da Justiça brasileira
Gilberto Melo confirma participação no 4º Conape,em Belo Horizonte. Ele ministrará o Painel “Uniformização dos Procedimentos de Cálculos Judiciais” no dia 18.09 às 14hs e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (10/9), em sessão ordinária, formar uma comissão para estudar a possibilidade de estabelecer uma fórmula de
O processo judicial trabalhista visa restituir o equilíbrio contratual, reconduzindo as partes à situação em que se encontravam antes da lesão de direitos previstos na
Relator de processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de valor milionário da instituição financeira.
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O pedido da OAB é para que sejam adotados os critérios definidos pelo próprio STF – no RE 747.702-SC. Brasília – O Conselho Federal da OAB ingressou
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A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Banco Bradesco Financiamentos S.A. a disponibilizar para seus clientes
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Decisão ocorre cinco meses após o STF derrubar a regra de 2006, que permitiu o parcelamento em 15 anos de títulos de dívidas do governo
No dia 21.11.2014, após a Capacitação dos Contadores em Cálculos Judicias, foi ministrado o workshop de liquidação de sentença e noções de cálculos judiciais voltado
