Início da contagem dos juros legais na sucumbência do autor
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No REsp, a recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 794, I, do CPC e 17 da Lei n. 10.259/2001. Afirma, ainda, que
Aproveito a oportunidade para parabenizá-los pelo excelente trabalho realizado. Obrigada pelas atualizações e dicas. Advogada, Formiga/MG, 10/03/2011
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Direito é estendido a segurados do INSS que entraram com ações antes de junho de 2009 Rio – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba
Trata-se de REsp em que se discute a possibilidade de a empresa recorrente fazer o levantamento de valores depositados à disposição de credores não habilitados
A atualização monetária é o elemento mais importante do mercado financeiro, pois sem a medição precisa da perda do poder aquisitivo da moeda com o
A Revista de Súmulas do STJ, um dos repositórios oficiais da jurisprudência desta Corte, passa a ser disponibilizada ao público em versão eletrônica, o que
Nos termos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder
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