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Cálculos Judiciais na Justiça Comum em Belo Horizonte-MG – 06 e 07.05.2011
O Curso de Cálculos Judiciais foi realizado nos dias 06 e 07.05.2011. Participaram alunos de São Luís/MA, Macapá/Amapá, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Campo Grande/MS, Rio Branco/AC, São Paulo/SP, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Caruaru/PE,
02/05/2011
Parabéns pelos informes e atenção que me são repassados. Administrador, São Luis/MA, 02/05/2011
Juros de mora nos contratos de compra e venda de imóvel em construção
A cobrança de juros moratórios desde a assinatura do contrato de promessa de compra e venda de imóveis em construção, os chamados “juros no pé”,
Perícia judicial em Minas Gerais agora poderá ser também gratuita
Uma das maiores barreiras ao funcionamento da justiça gratuita está com os dias contados. A partir do mês que vem, o judiciário vai pagar as
Novas normas dos cartões de crédito levam a controle de gastos
Regras que entraram em vigor em março prometem esclarecer processo e incentivar usuários a compras conscientes As novas regras para o uso dos cartões de
Direito e matemática: uma abordagem interdisciplinar
1 – Introdução O título deste trabalho pode aparentar absurdo ou induzir a uma relação por demais simples e óbvia. Absurdo porque pode-se indagar o
STF decide sobre irregularidade em precatórios
Nessa quarta-feira (13/4), o Supremo Tribunal Federal julgou quatro Reclamações sobre supostas ilegalidades no pagamento de dívidas judiciais do Poder Público por precatórios. Na primeira
Considerando tempo do processo e valor envolvido, STJ quadruplica honorários advocatícios
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 400 mil os honorários contratuais devidos pela construtora Queiroz Galvão S/A a dois
Jornal do STJ fala sobre os problemas com o cartão de crédito
Cartão de Crédito e defesa do consumidor será o tema desta semana do Conexão STJ. De acordo com o Instituto Datafolha, 71% da população já
Lucros cessantes. Cálculos. Incêndio
In casu, a recorrente (empresa que comercializa combustível) foi condenada a pagar indenização à empresa recorrida (posto de combustíveis) pelos danos emergentes e lucros cessantes
IRPJ. CSLL. Empresas controladas e coligadas. Exterior. Equivalência patrimonial
A Turma, ao prosseguir o julgamento, negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional: preliminarmente, considerou-o tempestivo (art. 184 e §§ do CPC) e, no mérito,
Multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve decisão que condenou a empresa Joconte Fomento e Participações Ltda., de Santa Catarina, a pagar
TJ de São Paulo edita 50 novas súmulas
O TJ de São Paulo está publicando hoje (18) suas 50 novas súmulas, aprovadas em sessão do Órgão Especial. Delas, 40 súmulas tratam de matérias
Porque a tabela do IRPF e IRRF está super desatualizada?
O congelamento da tabela do IRRF e IRPF na virada de 2010/2011 é tema do momento na mídia. A defasagem, que corroem salários, vencimentos, proventos
Cinco novas teses são destacadas como repetitivas na Segunda Seção
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar seis recursos admitidos sob o regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil
Vale deve pagar a Petros R$ 340 milhões em expurgos inflacionários na venda de ouro
A Vale S/A deve pagar à Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) diferença de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários ocorridos durante os Planos Verão
Contratação de segundo representante comercial gera indenização
A contratação de outra empresa para atuar como representante comercial na mesma área em que outra já atuava pode ser entendida como rescisão imotivada de
Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo
O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior
Proposta proíbe cobrança de juros sobre juros
A Câmara analisa o Projeto de Lei 205/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que anula as cláusulas de contratos que determinem a cobrança de juros
Tributação sobre equivalência patrimonial é ilegal
A cobrança de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre saldos positivos de equivalência patrimonial é
Desapropriação. Reforma agrária. Indenização. Perícia. Laudo técnico
Trata-se, na origem, de ação expropriatória por interesse social para fins de reforma agrária proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que
Repetitivo. Tempo de serviço. Conversão
É possível a conversão do tempo de serviço de forma majorada exercido em atividades especiais para fins de aposentadoria comum, mesmo que esse tempo diga
Não incidem juros durante o prazo para pagamento da RPV
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) tem a mesma natureza do precatório, aplicando-se a ela o entendimento aprovado na Súmula Vinculante 17 — ou seja,
Seção vai uniformizar entendimento de Turma Recursal sobre restituição de valores pagos em consórcio
Está suspensa a tramitação de um processo que discute, na Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal (DF), o prazo para
Dano moral coletivo: inovação reconhecida por mais um tribunal
O Espaço Vital traz hoje matéria sobre a bilionária condenação de duas grandes corporações multinacionais que, no Brasil, deverão responder pelos efeitos maléficos da contaminação
A natureza jurídica do administrador judicial
Veja esta notícia no Valor Econômico.
Encaminhamento ao CNJ da padronização das tabelas de atualização de débitos judiciais estaduais
Encaminhamento ao CNJ da padronização das tabelas de atualização de débitos judiciais estaduais Em 28.10.2010 o Colégio de Corregedores protocolou ofício ao CNJ, dirigido à Exma.
Estudo sobre as principais decisões do STF relativas à Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho teve sua competência alterada e ampliada de forma significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Dessa forma, entende-se que
STJ contribui para criar jurisprudência no mundo digital
Além do pioneirismo na implantação do processo digital, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tem se destacado no julgamento e pacificação de temas relacionados
Empresa de táxi aéreo e seguradora devem lucros cessantes a fotógrafo que sofreu acidente aéreo
No caso dos profissionais autônomos, uma vez comprovadas a realização contínua da atividade e a incapacidade absoluta pelo período de convalescença, os lucros cessantes devem
Juros? Uma vez só!
É indevida a incidência de juros de mora compreendido entre a data da elaboração do cálculo e a expedição do precatório complementar, decidiu o ministro
Salário mínimo: adicional de insalubridade. Súmula Vinculante nº 4 do STF, Súmula nº 228 do TST e art. 192 da CLT
Propõe-se interpretar o art. 7º, IV, parte final, da Constituição, a partir da análise das controvérsias existentes entre a Súmula Vinculante n.º 4 do STF,
RCL. Cabimento. Dano Moral
O STF, como consabido, admitiu o manuseio da reclamação para dirimir divergência de entendimento entre as turmas recursais dos juizados especiais estaduais e a jurisprudência
Tribunais receberão remuneração por depósitos judiciais
O CNJ autorizou a celebração de convênios com bancos oficiais para operação de contas mediante repasse de percentual dos ganhos em aplicações financeiras. A medida
Créditos trabalhistas ficam sujeitos ao regime da recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos processos de recuperação judicial, compete ao juízo da recuperação decidir sobre o pagamento
30/03/2011
Parabéns pelo excelente trabalho e luz forte que o senhor possui, para conquistar com denodo todo esse referencial de curriculum vitae. Perito Engenheiro, Caxias do
Próximo Curso de Cálculos Judiciais em Belo Horizonte – 06 e 07.05.2011
DATA: 06 e 07 de maio de 2011 – De 08 às 12 e 13:30 às 17:30 h – 15 horas úteisLOCAL: Hotel BH Palace
Anulação de perícia por falta de intimação do início dos trabalhos
Acórdão do STJ anulou perícia por falta de intimação da parte do início dos trabalhos periciais, considerando que a não participação do assistente técnico a
Curso de Ciências Contábeis da UNA discute a importância do Perito Contábil
A “Importância do Perito Contador e do Assistente Técnico na Esfera Judicial“, na próxima quarta, no Campus Aimorés, com convidado especial.O curso de Ciências Contábeis
Início da contagem dos juros legais na sucumbência do autor
Os cálculos de liquidação da sucumbência impõem questão relevante que é aquela que trata do início da contagem dos juros legais decorrentes da condenação do
Projeto sobre nomeação de peritos trabalhistas divide opiniões
Se achar que os cálculos de liquidação de sentença judicial estão muito complexos, juízes trabalhistas poderão recorrer a peritos, que serão nomeados e ficarão encarregados
Ellen Gracie suspende decisão que exigiu honorários periciais antecipados
Por entender que houve violação da Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie concedeu liminar suspendendo acórdão da 21ª Câmara Cível
Indenização. Direitos Autorais
Trata-se de REsp oriundo de ação indenizatória ajuizada pelo recorrente em desfavor dos recorridos sob o fundamento de que estes produziram e divulgaram, em rede
Ação. Locupletamento. Juros Moratórios
Quando a cártula é atingida pela prescrição, ela não pode ser mais exigida pela via executiva, contudo o ordenamento jurídico garante a seu portador o
Precatório. Juros Moratórios. Coisa Julgada
No REsp, a recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 794, I, do CPC e 17 da Lei n. 10.259/2001. Afirma, ainda, que
10/03/2011
Aproveito a oportunidade para parabenizá-los pelo excelente trabalho realizado. Obrigada pelas atualizações e dicas. Advogada, Formiga/MG, 10/03/2011
Projeto altera requisitos para uso da assistência jurídica gratuita
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que modifica as condições para que as pessoas possam utilizar o benefício da assistência jurídica gratuita. De acordo com
Banco é condenado por cumular comissão de permanência com encargos
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibiu o Banco Itaú de cobrar comissão de permanência cumulada com encargos
Liquidação. Sentença. Juros. Mora. Matéria. Ordem pública
No caso, trata-se de saber se, na ausência da interposição de recurso especial da parte interessada, poderia este Superior Tribunal, quando do julgamento do recurso
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