Esta semana será um marco para a modernização da Justiça brasileira. Nesta segunda-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o laudo produzido por médicos contratados por banco, como prevê o acordo coletivo dos bancários, não prevalece a
A Seção, ao julgar o recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), desproveu-o ao entendimento de que o Banco Central
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08). Por unanimidade, a
O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, decretou a ilegalidade da cobrança de tarifa pelo Banco Itaú S/A ao cliente que
Não é novidade para os operadores do Direito que atuam no RS que as ações individuais de cobrança, relativas aos quatro planos econômicos, foram primeiramente
O valor do seguro obrigatório que indeniza as famílias de vítimas de acidentes aéreos subiu, após 13 anos sem mudanças, de R$ 14.223 para R$40.950.
A Primeira Seção deste Superior Tribunal entendia ser perfeitamente válida e legal a aplicação do IPC, em vez do IRVF e dos demais índices utilizados
A Turma reiterou o entendimento de que são devidos honorários advocatícios em liquidação de sentença, em que pese o acórdão paradigma tratar de liquidação por
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Renovando o julgamento, a Turma, no caso sub judice, proveu em parte o pedido do autor, determinando, nos termos do voto do Relator originário, a
A Turma reiterou que, tratando-se de acidente com passageiro de transporte coletivo (ônibus), os juros moratórios são contados da data da citação, por ser responsabilidade
A matéria consiste em analisar a legalidade do acórdão recorrido que determinou a realização de cálculo pelo contador judicial para aferir a exatidão do crédito
O recurso em mandado de segurança alega violação da coisa julgada e questiona a atividade jurisdicional do presidente de TJ que excluiu juros moratórios e
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), reafirmou que o art. 29-C da Lei
Os recorridos firmaram com a construtora recorrente o compromisso de compra e venda de um imóvel. Após seis anos de habitação, devolveram-no espontaneamente e pleitearam
A Seção, ao julgar o presente recurso repetitivo (Resolução n. 8/2008-STJ), entendeu que o art. 1º-F da Lei n. 9.497/1997, que dispõe que os juros
O STJ editou mais uma súmula (nº 382) relacionada aos contratos bancários. É a terceira em menos de um mês. Desta feita, entenderam os ministros
No próximo dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia a distribuição de processos eletrônicos na Casa. Também nesse dia, o portal
BRASÍLIA – Para retomar a Tabela Price nos novos financiamentos habitacionais, o governo federal tenta evitar uma chuva de processos judiciais.Como mostra reportagem de Geralda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de qualquer parcela de créditos de precatório comum antes do integral pagamento de precatórios alimentares
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano,
Nos dois próximos sábados, dias 30/05 e 6/6, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará um mutirão para baixar e devolver quatro mil agravos de
Ronald Dworkin, em Levando os direitos a sério, escreveu: “a instituição dos direitos é crucial, pois representa a promessa da maioria às minorias de que
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), reafirmou o entendimento de que é obrigatória
A Seção, ao apreciar o REsp como recurso repetitivo (Res. n. 8/2008-STJ e art. 543-C do CPC), decidiu, reiterando a jurisprudência deste Superior Tribunal, que
A Seção, ao apreciar o REsp como recurso repetitivo (Res. n. 8/2008-STJ e art. 543-C do CPC), deu a ele provimento e reiterou que, relativamente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do ministro Luís Felipe Salomão no sentido de não alterar a fórmula de
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a possibilidade do uso da chamada prova emprestada de outro processo para embasar a
A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
Foi publicado ontem (24) o acórdão do STJ que – corrigindo erro material suscitado em osde declaração – confirma, na essência, a condenação da Bridgestone/Firestone
Uma decisão proferida na 19ª Vara Cível de Porto Alegre está gerando dúvidas, críticas e apreensões de advogados que ontem (25) se dirigiram à OAB-RS
Gostaria de parabenizar o excelente site. Extremamente funcional e adequado aos estudantes e profissionais da área. Estudante de Direito, Porto Velho/RO, 25/05/2009
Para ministrar aulas de contabilidade não é preciso ter formação específica na área. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Conselho
BRASÍLIA – Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4873/09, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que altera as regras de atualização monetária de débitos trabalhistas,
Estas abaixo foram às taxas médias mensais (anuais entre parênteses) de juros, cobradas por bancos e financeiras no mês de abril, divulgadas esta semana pela
Na edição da semana passada foi registrada a edição das súmulas 379, 380 e 381, pelo Superior Tribunal de Justiça, versando, respectivamente, sobre o percentual
Para o estudo racional do direito, o homem da toga preta pode ser o homem do presente, mas o homem do futuro é o homem
Analisando um contrato de leasing, dias atrás, deparei-me com um detalhe importante. Dispunha o contrato que a taxa de juros remuneratórios incidiria em dias corridos,
A 9ª Turma do TRT3 (MG) confirmou a decisão de 1º grau que condenou uma instituição bancária ao pagamento de honorários advocatícios, apurados com base
O Órgão Especial do TST acolheu recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) e autorizou a revisão dos cálculos de precatório
Podem existir situações nas quais duas pessoas sejam, simultaneamente, credora e devedora uma da outra. Em tais hipóteses, nosso sistema jurídico permite que os respectivos
A correção da poupança (TR mais 0,5%) será a regra para atualização dos valores de 23,2 mil que esperam pagamento no Tribunal de Justiça do
A relação entre um advogado e seu cliente é de consumo, e não de trabalho. Por isso, as ações de cobrança de honorários advocatícios devem
A 3ª Turma do STJ negou provimento a um recurso da Bombril S/A contra decisão do TJ de São Paulo na execução de um crédito
Nos contratos de financiamento imobiliário sob o sistema francês de amortização, mais conhecido como Tabela Price, somente com uma análise minuciosa do contrato e das
Nos contratos de financiamento imobiliário, quando o valor da prestação não é suficiente nem para cobrir os juros do período, ocorre a chamada amortização negativa.
O Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal, que para muitos universitários hoje é a única forma de viabilizar o ensino superior, pode se tornar um
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