22/07/2009
23/07/2009
Gostei muito do site, tirou dúvidas pois estou começando a me interessar por tabela price, realizando algumas pericias e algumas informações neste site me foram
Publicações
Idec notifica BC e fazenda em ação contra bancos
21/07/2009
Uma ação articulada entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Sindicato dos Bancários de São Paulo e Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Cidadão pagará a conta da perda com planos econômicos
21/07/2009
O Supremo Tribunal Federal decidirá em breve o destino de 700 mil processos judiciais movidos por poupadores para repor alegadas perdas causadas pelos planos de
Glossário Jurídico está disponível na página do CNJ
21/07/2009
Já está disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para consulta um Glossário Jurídico com as 262 palavras mais utilizadas no vocabulário jurídico.
Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos
21/07/2009
O artigo inserido na Lei nº 11.960, de junho deste ano, que modificou a correção monetária dos valores das condenações impostas à Fazenda pública, pode
16/07/2009
16/07/2009
Site muito bem estruturado, fácil de navegar Parabéns! Perita, Rio de Janeiro/RJ, 16/07/2009
E-mail pode vir a servir como prova no Código de Processo Civil
16/07/2009
Brasília, 13/07/2009 – Na próxima quarta-feira (15), a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará a sua última reunião deste
STJ adota tabela unificada de assuntos a partir de segunda (13)
16/07/2009
A partir da próxima segunda-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a classificar os processos de acordo com a tabela unificada do Judiciário.
STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado
16/07/2009
Os dependentes têm direito ao benefício previdenciário de pensão por morte se o segurado, quando do seu falecimento, já preenchia os requisitos necessários para obter
Precatórios de natureza distinta não podem ser compensados entre pessoas jurídicas diversas
16/07/2009
Os precatórios cedidos por terceiros e constituídos contra autarquia não podem ser compensados com tributos cobrados pelo estado. A decisão do Superior Tribunal de Justiça
Precatórios federais – Critério de atualização
16/07/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 100 da
Caixa terá que pagar R$ 69 mil a mutuário
16/07/2009
Um mutuário natalense conseguiu decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quitando o saldo residual de financiamento feito por ele na Caixa Econômica Federal,
Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS
16/07/2009
Em mais um processo julgado sob o rito do recurso repetitivo (Lei 11.678/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento sobre
Presidente do STF nega liminar para suspender 550 mil ações sobre planos econômicos
13/07/2009
Por considerar não ser a matéria de caráter urgente que requeira sua interferência, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, remeteu de volta à Procuradoria
Câmara aprova restrições para ingressar com recursos no STF e STJ
13/07/2009
Brasília, 10/07/2009 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3778/08, do deputado Paes
“Contrabando” em medida provisória diminui valor de precatórios devidos
13/07/2009
São Paulo, 10/07/2009 – Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de
Emenda que derruba proteção aos mutuários causa polêmica
09/07/2009
Uma emenda acrescentada no projeto da MP (Medida Provisória) 459, referente ao programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida, está causando polêmica entre
Ativismo judicial em matéria de prova: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ
09/07/2009
O presente artigo é fruto de estudos realizados no grupo de iniciação científica coordenado pelo prof. dr. Luiz Eduardo Gunther, no Unicuritiba, de temática relacionada
Novos parâmetros para pagamento de indenização por danos morais podem ser votados na CCJ
09/07/2009
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a se reunir para apreciar uma pauta de 50 itens. Entre eles, o projeto de lei
Afinal, uma multa de vulto por desobediência à ordem judicial
09/07/2009
A Câmara Civil Especial do TJ de Santa Catarina negou provimento a pleito da Vivo S.A. que – insatisfeita com a evolução do valor acumulado
Procon. Multa. Empresa pública federal
07/07/2009
É possível o Procon aplicar multa à empresa pública federal. A proteção da relação de consumo pode e deve ser realizada pelo Sistema Nacional de
Prejuízo compensado.Indenização criminal Advogados e juízes discutem reparação de danos por crimes
07/07/2009
Há um ano, juízes criminais podem fixar na sentença condenatória indenização para reparação de danos causados às vítimas dos crimes, além de prisão e de
Terceira Seção vai julgar incidente de uniformização sobre cálculo para aposentadoria por invalidez
03/07/2009
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou incidente de uniformização de interpretação de lei federal que discute
Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação
03/07/2009
Se o mutuário contratante de seguro de vida morre, o saldo devedor de contrato de compra e venda de imóvel fica automaticamente quitado, não devendo
Desapropriação. Justa indenização
26/06/2009
Trata-se de ação de desapropriação proposta pelo Incra por interesse social em que, para o Min. Relator, o Tribunal de origem observou a legislação aplicável
HSBC é condenado a ressarcir aposentado
26/06/2009
O aposentado A.B.P. teve prejuízo devido às alterações feitas nas cadernetas de poupança em 1998. Ele mantinha nesse período conta poupança no Banco Bamerindus do
Integração da justiça estadual ao processo eletrônico já é uma realidade
26/06/2009
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) saiu à frente e inaugurou, no final da tarde de hoje (25), a integração eletrônica dos tribunais de
Súmula 16 – STF – Vinculante
26/06/2009
Os arts. 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
Súmula 15 – STF – Vinculante
26/06/2009
O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público.
Medida provisória pretende “sacramentar” Tabela Price
25/06/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem aproximadamente uma semana para sancionar a Medida Provisória 459, que cria o programa habitacional do governo federal
Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação
25/06/2009
A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue
Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI
24/06/2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a possibilidade de correção monetária de créditos escriturais de IPI referentes às
Repetitivo. Contribuição sindical rural. Juros de mora. Multa
24/06/2009
A Seção, ao julgar recurso repetitivo de controvérsia (art. 543-c do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), reafirmou que a Lei n. 8.022/1990 transferiu para a
Repetitivo. Multa. Apreensão. Veículo
24/06/2009
A Seção, ao julgar recurso repetitivo de controvérsia (art. 543-c do CPC e REs. n. 8/2008-STJ), reafirmou que a autoridade administrativa não pode exigir o
Repetitivo. IPI. Correção monetária
24/06/2009
A Seção, ao julgar o recurso repetitivo de controvérsia (art. 543-c do CPC e Res. n. 8/2008-STJ) reiterou o entendimento de que a correção monetária
QO. Remessa. Corte especial. Guia. Recolhimento. Internet
22/06/2009
A Turma decidiu, em questão de ordem, remeter à Corte Especial matéria referente ao pagamento de guia de recolhimento feito eletronicamente (internet) pelo sistema bancário
Responsabilidade. Depósito judicial. Formulário
22/06/2009
A Turma, por maioria, desproveu o recurso, entendendo que, referente ao mérito, não obstante a impetração do writ pela CEF contra ato judicial que determinou
Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso
22/06/2009
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu serem passíveis de recurso as decisões que fixam critérios para as contadorias judiciais e partes
Arguição. Incompetência. Perito
22/06/2009
Cuida-se, na origem, de liquidação de sentença proferida em ação de reparação de danos na qual a recorrente foi condenada a ressarcir os prejuízos sofridos
Cumprimento. Sentença. Honorários
22/06/2009
A Turma entendeu que incidem honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, regramento instituído pela Lei n. 11.232/2005, caso o credor seja obrigado a
Repetitivo. Massa falida. Honorários
22/06/2009
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008-STJ), reafirmou o entendimento jurisprudencial de ser exigível a cobrança
Repetitivo. Taxa Selic. Repetição. Indébito
22/06/2009
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008-STJ) reiterou aplicar-se a taxa Selic a partir de 1º/1/1996
CNJ e instituições financeiras estudam acordo para reduzir estoque de processos
22/06/2009
Bancos e instituições financeiras estudam a possibilidade de atuar em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar a conclusão de processos ligados
Brasil, império dos bancos
22/06/2009
O Senado da República Federativa do Brasil, em meio a atoleiro de escândalos e corrupção sem fim, acaba de chancelar a conversão da Medida Provisória
O que é taxa média de mercado?
22/06/2009
Muitos juízes da Bahia, seguindo a orientação do STJ, estão adotando o que chamam de “taxa média de mercado” divulgada pelo Banco Central do Brasil
Cesar Rocha convoca comunidade jurídica a aderir à era digital
17/06/2009
O Poder Judiciário brasileiro nunca esteve tão acessível como estará a partir de hoje. Começa a operar nesta segunda-feira (8) a sala do portal do
Mensalão: peritos que já atuaram na fase do inquérito não poderão participar da fase de ação penal
17/06/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que todas as perícias da Ação Penal (AP 470) do mensalão que tenham de ser refeitas
Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais
17/06/2009
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que devem ser aceitos precatórios adquiridos pela empresa Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. para
STJ julga caso de juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública
17/06/2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que se questionavam os juros compensatórios em
Anatocismo Desgraça dos tomadores de crédito no Brasil
09/06/2009
O Deputado Federal Fernando Chucre (PSDB/SP) apresentou Emenda que alterou significativamente a redação do artigo 74 da Medida Provisória 459/09 que trata da construção de
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