As relações de consumo de natureza bancária ou financeira devem ser protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi o entendimento do Plenário
Muito boa a matéria sobre a evolução dos índices de correção … Servidor do Judiciário, Porto Alegre/RS, 07/05/2006
A Justiça do Rio Grande do Sul garantiu a segunda ordem para determinar o bloqueio e transferências de recursos do Estado por atraso no pagamento
A Lei nº 11.232, de 2005, constitui mais uma tentativa do legislador brasileiro de atender às exigências de aperfeiçoamento do sistema judiciário, sempre sujeito a
Preenchimento abusivo de título de crédito pelo credor configura falsidade documental ou ideológica a fundamentar a propositura de ação rescisória. Com esse entendimento, a Terceira
Na reclamação trabalhista em que o trabalhador (ou o sindicato, representando um grupo de trabalhadores) pede o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade, o
Caríssimo Dr. Gilberto, parabéns pelo trabalho apresentado, a internet está contaminada de picaretas, difícil está de se encontrar pessoas capazes como você. Administrador(a), Comodoro/MT, 05/05/2006
Gostaria de parabenizar pelo conteúdo e a seriedade do site. Advogado(a), Panorama/SP, 03/05/2006
Muito bom e de muita utilidade. Parabéns. Engenheiro(a), Santana do Araguaia/PA, 28/04/2006
Prezados Senhores, parabéns pela preocupação em esclarecer a sociedade procedimento para cálculo de atualização monetária que pelos inúmeros planos econômicos, torna difícil o conhecimento dos
É impressionante o nível alcançado. Parabéns. Advogado(a), Coronel Bicaco/RS, 26/04/2006
1ª Turma do TRT – 10ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ex-empregado da Viação Aérea Riograndense (Varig S.A), que pretendia reforma da
É preclusivo o prazo de que o assistente técnico dispõe para juntar seu parecer (art. 433, parágrafo único, CPC). Acaso juntada a destempo, aquela peça
Atenta à jurisprudência consolidada no STJ e STF, a Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu que, no trato de desapropriação por interesse social para reforma
Este site é uma ótima ajuda para quem milita na área jurídica. Economista, Niterói/RJ, 11/04/2006
Parabéns por todas as suas informações. Contador(a), Rio de Janeiro/RJ, 09/04/2006
Gostaria de agradecer a idealização do site, bem como dar-lhe os mais sinceros parabéns pela criação da referida tabela, prática e de extrema utilidade! Advogado(a),
O processo de execução é uno e não comporta duas ordens de citação para a mesma finalidade, isto é, a cobrança do valor devido. A
O aposentado Walter Vital Bandeira de Melo – que teve seu cartão bancário roubado em 1994, tendo que arcar com saques indevidos de cerca de
Parabéns pelo site, bastante elucidativo para os aplicadores do direito. Advogado(a), Fortaleza/CE, 03/04/2006
Decisão possivelmente pioneira no Brasil – sendo inédita pelo menos na Justiça do RS – foi proferida pelo juiz Pedro Luiz Pozza, da 5ª Vara
Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial, por maioria, decidiu pelo cabimento do princípio da fungibilidade recursal (CPC, art. 520, III), admitindo a interposição de agravo
PARABÉNS!! Este site é uma enciclopédia para auxílio dos profissionais ligados às perícias judiciais. Contador(a), Montes Claros/MG, 30/03/2006
O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Tabela de Deflações (Tablita), criada durante a vigência do Plano Bresser para correção inflacionária dos contratos
A Turma, ao prosseguir o julgamento, decidiu que, nas demonstrações financeiras do ano-base de 1989, aplica-se o BTNF como índice de correção monetária, para fins
Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária. Obrigação sujeita a termo. Pedido de natureza declaratória. Possibilidade. Taxa Selic. Inaplicabilidade. Estabelecido por intermédio do Decreto-Lei 1.512/76
O curso foi realizado de 13 a 17.03.2006 com a presença de representantes de Roraima, Acre, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A formação
O site é muito interessante e útil para nós estudantes de direito que precisamos de atualizações. Muito obrigada mesmo!!! Estudante de Direito, Carmo do Paranaíba/MG,
Excelente site, excelentes fontes, excelente serviço. Meus sinceros parabéns e meu MUITO OBRIGADO! Professor Universitário, Brasília/DF, 14/03/2006
Os benefícios de prestação continuada concedidos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 serão reajustados pelo critério da primeira parte da Súmula nº 260
Cada dia mais, admiro seu precioso site. Contador(a), Juiz de Fora/MG, 03/03/2006
Parabéns pelo site, muito organizado, de fácil utilização. Com excelentes orientações e esclarecimentos. Contador(a), Rio de Janeiro/RJ, 08/03/2006
PARABÉNS. Site que contém informações precisas e de grande utilidade. Perito(a) contador(a), Campinas/SP, 07/03/2006
Adorei o site, achei tudo muito objetivo. Estudante de Direito, Leme/SP, 02/03/2006
O site é muito interessante e objetivo, tem contribuído muito para meu estudo. Estudante de Direito, Itapema/SC, 02/03/2006
O ministro Barros Monteiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou uma liminar dada à TV Globo durante o recesso forense que a desobrigava do
Estou trabalhando em algumas situações que envolvem a aplicação da Tabela Price e ao ler o artigo "Tabela Price" em seu site confirmei minhas convicções.
Parabéns pelo site, me ajuda em muito no meu trabalho diário. Advogado(a), Uberaba/MG, 22/02/2006
Bonito site, belo trabalho, parabéns! Advogado(a), Americana/SP, 22/02/2006
Uma ação em que se pretendia a cobrança da excepcional quantia de R$3.141.055.064.767.270.000.000.000.000.000.000.000.000,00 contra um banco foi extinta pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de
Os subprocuradores-gerais da República Antonio Fonseca e Aurélio Virgílio Rios entraram com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de seu presidente, o
O perito deve possuir idoneidade e conhecimento técnico na matéria sobre a qual irá se pronunciar, sob pena de o laudo se tornar um “esforço
O cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido a partir de março de 1994 inclui a variação integral do IRSM de fevereiro de
Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, devem incidir somente sobre as parcelas vencidas até a data da sentença de procedência ou do acórdão que reforme
Os juros moratórios, nas ações previdenciárias, devem ser fixados em 12% ao ano, a contar da citação.
STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia É possível atribuir ao Ministério Público (MP) o dever de arcar com o
É aplicável a variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, a
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria de votos, reduziu a taxa de juros de dois contratos de empréstimo,
Benefício previdenciário decorrente de ação acidentária tem como termo inicial a apresentação em juízo do laudo pericial. Com esse entendimento, já pacificado no Superior Tribunal
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a um mutuário do Rio Grande do Sul o direito de demonstrar
