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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a realização de uma nova perícia judicial em fase de execução numa ação movida por
LEI Nº 12.405, DE 16 DE MAIO DE 2011. Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo
É inconstitucional a expressão “haverá a incidência uma única vez”, constante do art. 1º-f da lei nº 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º
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No final de março deste ano, as corregedorias do CNJ e do CJF, os presidentes dos cinco tribunais regionais federais, a Empresa Gestora de Ativos
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Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar (RCL 10428) para suspender decisão proferida pelo Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) que havia
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